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Fiscais da Semace estiveram em uma constru\u00e7\u00e3o irregular, em uma duna na Praia do Pre\u00e1, no munic\u00edpio de Cruz, localizado a 247Km de Fortaleza. A opera\u00e7\u00e3o foi realizada em conjunto com o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Meio Ambiente, que assegurou a ordem de fiscaliza\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de bens para a paralisa\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
Ao chegar no local os fiscais ambientais registraram oper\u00e1rios da constru\u00e7\u00e3o trabalhando normalmente, mesmo com aviso pr\u00e9vio da irregularidade da obra. Ap\u00f3s a chegada da equipe da Semace, os mesmos se retiraram em fuga, e a equipe aguardou a chegada da advogada respons\u00e1vel pela obra para checagem de documenta\u00e7\u00e3o. Ao ser averiguado que n\u00e3o havia nenhum documento de licenciamento, confirmando flagrante delito, a ordem de embargo e apreens\u00e3o foi iniciada.<\/p>\n
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Ao todo foram apreendidos diversos materiais de constru\u00e7\u00e3o e equipamentos utilizados na obra, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o uma multa ambiental por constru\u00e7\u00e3o irregular em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).<\/p>\n
O Artigo N\u00b066 do Decreto 6514\/08 diz que: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou servi\u00e7os utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, em desacordo com a licen\u00e7a obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, resulta em multa de R$ 500 a R$ 10 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Para o in\u00edcio de qualquer constru\u00e7\u00e3o em APPs \u00e9 necess\u00e1rio o licenciamento ambiental registrado e exposto no local de obras. Todo o material retido est\u00e1 sob a guarda da Semace. Os procedimentos ser\u00e3o submetidos ao rito de julgamento administrativo, conforme legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/p>\n
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Para denunciar esse tipo de delito basta entra em contato com a Semace atrav\u00e9s do Site semace.ce.gov.br, do aplicativo Semace Mobile ou tamb\u00e9m nos n\u00fameros de contato:<\/p>\n
Central de Atendimento<\/p>\n
0800 275 22 33<\/p>\n
(85) 3101.5562<\/p>\n
(85) 3101.5580<\/p>\n
(85) 3254.3083<\/p>\n
Disque Natureza<\/p>\n
0800 275 22 33<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Fiscais da Semace estiveram em uma constru\u00e7\u00e3o irregular, em uma duna na Praia do Pre\u00e1, no munic\u00edpio de Cruz, localizado a 247Km de Fortaleza. A opera\u00e7\u00e3o foi realizada em conjunto com o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Meio Ambiente, que assegurou a ordem de fiscaliza\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de bens para a paralisa\u00e7\u00e3o da obra. Ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":443,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[15,174,584],"tags":[],"class_list":["post-34257","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques","category-fiscalizacao","category-semace"],"acf":[],"yoast_head":"\n