A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) lan\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (02\/02) o novo sistema da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Cear\u00e1 (TCFACE), contribui\u00e7\u00e3o referente ao cadastro t\u00e9cnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Agora, o sistema passa a ser autom\u00e1tico.<\/p>\n
O novo sistema \u00e9 fruto de uma parceria das diretorias Administrativo e Financeira (Diafi) e de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Ditec). \u201cA Semace evoluiu bastante com a cria\u00e7\u00e3o da ferramenta, que tem como intuito facilitar o acesso dos devedores, na gera\u00e7\u00e3o de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE), dentre outros servi\u00e7os relacionados \u00e0 TCFACE. \u00c9 uma forma de deixar mais transparente as informa\u00e7\u00f5es sobre os d\u00e9bitos dos interessados\u201d, informa o diretor da Ditec, Tiago Bessa.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios do novo sistema s\u00e3o o ganho de produtividade e otimiza\u00e7\u00e3o das atividades exercidas pela Diafi no que se refere \u00e0 taxa, conforme aponta o gestor da Ditec.<\/p>\n
O contribuinte receber\u00e1 um e-mail com as informa\u00e7\u00f5es referentes aos anos inadimplentes relativos \u00e0 TCFACE. Ap\u00f3s ci\u00eancia, o interessado pode ter acesso ao novo sistema entrando com login e uma senha no sistema online da autarquia, o Natuur, onde ser\u00e1 feita a gera\u00e7\u00e3o do DAE. Na ocasi\u00e3o, a Ditec criou um banner virtual, dispon\u00edvel em Consulta R\u00e1pida do site da Semace, localizado ao lado direito.<\/p>\n
A TCFACE consiste numa obriga\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria institu\u00edda pela Lei Estadual 15.093\/2011, e alterada pela Lei Estadual 16.444\/2017. A taxa \u00e9 direcionada a todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que exer\u00e7am as atividades mencionadas no art. 1\u00ba e descritas no Anexo I da referida Lei.<\/p>\n
O tributo \u00e9 definido pelo cruzamento do grau de potencial poluidor e de utiliza\u00e7\u00e3o de recurso ambiental com o porte do estabelecimento. Caso o estabelecimento exer\u00e7a mais de uma atividade sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 devida a taxa de valor mais elevado, relativamente a apenas uma das atividades (a de maior impacto).<\/p>\n
A Semace e o Ibama atuam de forma integrada na gest\u00e3o do Cadastro T\u00e9cnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTE\/APP) e na compensa\u00e7\u00e3o do valor devido a t\u00edtulo de TCFACE, conforme o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 12\/2012.<\/p>\n
Pagamento da taxa<\/strong><\/p>\n Durante o ano vigente o pagamento poder\u00e1 ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento \u00danica-GRU, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do Ibama. Caso o pagamento da taxa n\u00e3o seja efetuado no pr\u00f3prio exerc\u00edcio, o contribuinte dever\u00e1 solicitar \u00e0 Semace, nos canais de atendimento, o DAE com o valor atualizado do d\u00e9bito.<\/p>\n Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do DAE o interessado comparecer\u00e1 ao IBAMA munido dos comprovantes originais de pagamentos para solicitar a devida compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Canais de atendimento para tratar sobre TCFACE na Semace Canal de atendimento para tratar de TCFA no Ibama Vencimentos trimestrais<\/strong><\/p>\n O pagamento da TCFACE se torna devido no \u00faltimo dia \u00fatil de cada trimestre do ano civil, nos valores fixados no Anexo II da Lei Estadual 15.093\/2011 alterada pela Lei Estadual 16.444\/2017, e recolhida at\u00e9 o terceiro dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, sob pena de multa e juros por atraso no pagamento.<\/p>\n 1\u00ba Trimestre (de janeiro a mar\u00e7o) \u2013 3\u00ba dia \u00fatil de Abril; Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Mesmo com as dificuldades enfrentadas pela pandemia, em 2020, a arrecada\u00e7\u00e3o da TCFACE foi de 83% (Oitenta e tr\u00eas) quando comparado com o exerc\u00edcio de 2019. “Isso se deve ao empenho, compromisso e transpar\u00eancia dos colaboradores respons\u00e1veis pela TCFACE na Diafi, no que se refere \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e esclarecimentos aos contribuintes desde a Legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 a emiss\u00e3o do DAE”, informa a gerente financeira da Semace, Ana Paula Lima.<\/p>\n <\/p>\n Ana Luzia Brito<\/em> A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) lan\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (02\/02) o novo sistema da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Cear\u00e1 (TCFACE), contribui\u00e7\u00e3o referente ao cadastro t\u00e9cnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Agora, o sistema passa a ser autom\u00e1tico. O novo sistema \u00e9 fruto de uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":443,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-29822","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nTel.: 0800 275 22 33
\nE\u2013mail: atendimento.tcfa@semace.ce.gov.br<\/p>\n
\nTel.: 0800 61 8080<\/p>\n
\n2\u00ba Trimestre (de abril a junho) \u2013 3\u00ba dia \u00fatil de Julho;
\n3\u00ba Trimestre (de julho a setembro) \u2013 3\u00ba dia \u00fatil de Outubro; e
\n4\u00ba Trimestre (de outubro a dezembro) \u2013 3\u00ba dia \u00fatil de Janeiro do ano seguinte<\/p>\n
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Semace<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"