O Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat) da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) informa aos contribuintes e\/ou representantes legais sobre as modalidades de atendimento, os canais de informa\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais atualmente dispon\u00edveis no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A medida visa promover a m\u00e1xima transpar\u00eancia e clareza, facilitando o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos procedimentos processuais, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Canais de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Acompanhamento Processual:<\/strong><\/p>\n – Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e): O DT-e \u00e9 o principal canal para a ci\u00eancia de atos processuais (recursos e demais manifesta\u00e7\u00f5es), sobre os autos de infra\u00e7\u00e3o em julgamento administrativo no \u00e2mbito do Conat. Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) \/ Atendimento \u00c1gil: O Conat est\u00e1 integrado ao Atendimento \u00c1gil da Sefaz-CE, acess\u00edvel via portal de servi\u00e7os, para a obten\u00e7\u00e3o de:<\/strong><\/p>\n – Informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o Contencioso e suas decis\u00f5es; Em caso de indisponibilidade dos canais virtuais ou necessidade espec\u00edfica, o contribuinte ou seu representante legal, poder\u00e1 se dirigir \u00e0 Secret\u00e1ria-Geral do Conat, para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es referentes aos processos administrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat) da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) informa aos contribuintes e\/ou representantes legais sobre as modalidades de atendimento, os canais de informa\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais atualmente dispon\u00edveis no \u00f3rg\u00e3o. A medida visa promover a m\u00e1xima transpar\u00eancia e clareza, facilitando o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos procedimentos processuais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[9,337],"tags":[],"class_list":["post-36277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicados","category-conat"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAs pe\u00e7as do Processo Administrativo Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (PAT-e) podem ser visualizadas pelo contribuinte ou seu procurador no \u00e2mbito eletr\u00f4nico, por meio do Caderno Processual dispon\u00edvel no DT-e.
\n– Sistema Tramita: O Tramita \u00e9 o sistema utilizado para a protocoliza\u00e7\u00e3o de diversos atos processuais, quando n\u00e3o recepcionados pelo DT-e, ou seja, quando intimados por aviso de recebimento (AR) ou por Edital, incluindo:
\n– Impugna\u00e7\u00e3o e Recursos (Ordin\u00e1rio e Extraordin\u00e1rio);
\n– Juntada de documentos;
\n– Pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral e entrega de memoriais;
\n– Acompanhamento e consulta processual (processos f\u00edsicos).<\/p>\n
\n– Orienta\u00e7\u00f5es sobre como realizar contesta\u00e7\u00e3o ao auto de infra\u00e7\u00e3o;
\n– Acompanhamento de processos;
\n– Acompanhamento das sess\u00f5es de julgamento.<\/p>\n