![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2025\/11\/Fotos_IMG-01-600x450.jpeg\")
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) participou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (28\/11), de opera\u00e7\u00e3o do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econ\u00f4mica e Tribut\u00e1ria (GNDOET), \u00f3rg\u00e3o do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a (CNPG), direcionada ao enfrentamento de diversas irregularidades em postos de combust\u00edveis em todo o Brasil, desencadeada em conjunto com a opera\u00e7\u00e3o \u2018Pre\u00e7o Final\u2019, voltada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de cartel na comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis na cidade de Fortaleza.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MP-CE), do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) e da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (DTO).<\/span><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o teve dois eixos: administrativo e criminal. O eixo administrativo foi coordenado, no Cear\u00e1, pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf) do MP-CE que, junto com a Coordenadoria de Pesquisa e An\u00e1lise Fiscal (Copaf) da Sefaz-CE, integra o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira).<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o consistiu em uma inspe\u00e7\u00e3o minuciosa em postos de combust\u00edveis, tanto na \u00e1rea tribut\u00e1ria quanto consumerista, nas quais foram fiscalizados diversos aspectos da legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual. As irregularidades encontradas foram encaminhadas ao Gaesf, que dar\u00e1 seguimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n O secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, Fabr\u00edzio Gomes, revelou, durante coletiva de imprensa, que as empresas alvo desta opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 possuem R$ 30 milh\u00f5es de d\u00e9bitos registrados na d\u00edvida ativa por autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u201cIsso representa, por exemplo, o custo de constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas escolas de tempo integral. Ent\u00e3o, \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o entenda que a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 um crime muito ruim para a sociedade, porque o poder p\u00fablico deixa de ter o recurso para fazer pol\u00edticas p\u00fablicas, seja na seguran\u00e7a, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n Os valores devidos ainda podem aumentar ap\u00f3s a an\u00e1lise de equipamentos e dados colhidos durante a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o eixo criminal ficou de responsabilidade do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco), que cumpriu 18 mandados de busca e apreens\u00e3o expedidos pelo Poder Judici\u00e1rio, nas cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro. As buscas decorrem da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio criminal pelo aludido Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial, visando apurar ind\u00edcios de pr\u00e1tica de cartel no mercado de combust\u00edveis em Fortaleza.<\/span><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o do Gaeco teve in\u00edcio ap\u00f3s encaminhamento de expediente pela Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Decon), que identificou, em fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada em novembro de 2023, a venda de combust\u00edvel com pre\u00e7o absolutamente equivalente por 95 postos sediados em Fortaleza.<\/span><\/p>\n Dilig\u00eancias complementares foram realizadas, incluindo nova a\u00e7\u00e3o de monitoramento em mar\u00e7o de 2024 e consultas a \u00f3rg\u00e3os competentes. As informa\u00e7\u00f5es levantadas foram encaminhadas ao Cade, que, ap\u00f3s an\u00e1lises t\u00e9cnicas realizadas, constatou a exist\u00eancia de ind\u00edcios de conluio entre empresas do setor, notadamente em sete estabelecimentos em determinado per\u00edmetro da Capital.<\/span><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es seguem em andamento a fim de aferir a exist\u00eancia de eventual aven\u00e7a entre empresas do setor, que representaria grave les\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia, afetando o pre\u00e7o final do produto ofertado ao consumidor.<\/span><\/p>\n A consolida\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos em todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o participantes da opera\u00e7\u00e3o nacional ser\u00e1 divulgada nas pr\u00f3ximas horas pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econ\u00f4mica e Tribut\u00e1ria (GNDOET).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) participou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (28\/11), de opera\u00e7\u00e3o do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econ\u00f4mica e Tribut\u00e1ria (GNDOET), \u00f3rg\u00e3o do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a (CNPG), direcionada ao enfrentamento de diversas irregularidades em postos de combust\u00edveis em todo o Brasil, desencadeada em conjunto com a opera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":862,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-35931","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2025\/11\/Fotos_IMG-07-600x484.jpg\")
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