{"id":35349,"date":"2025-10-01T14:30:19","date_gmt":"2025-10-01T17:30:19","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=35349"},"modified":"2025-10-01T14:33:33","modified_gmt":"2025-10-01T17:33:33","slug":"reuniao-do-condecon-aborda-reforma-tributaria-e-novidades-para-o-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2025\/10\/01\/reuniao-do-condecon-aborda-reforma-tributaria-e-novidades-para-o-contribuinte\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o do Condecon aborda reforma tribut\u00e1ria e novidades para o contribuinte"},"content":{"rendered":"

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Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (30\/09), o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) reuniu-se na sede da administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria cearense. A pauta do debate envolveu a prepara\u00e7\u00e3o para a reforma tribut\u00e1ria e solu\u00e7\u00f5es empreendidas para atender \u00e0s demandas dos contribuintes e setores produtivos. Este \u00e9 o segundo encontro desde a posse da composi\u00e7\u00e3o para o bi\u00eanio 2025-2027.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a secret\u00e1ria executiva da Receita, Liana Machado, destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre fisco e agentes econ\u00f4micos na prepara\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo. \u201cO secret\u00e1rio [Fabr\u00edzio Gomes] solicitou que fiz\u00e9ssemos v\u00e1rias reuni\u00f5es\u00a0 com os setores econ\u00f4micos no contexto da reforma tribut\u00e1ria. Fizemos uma primeira reuni\u00e3o com a Fiec e v\u00e1rios representantes das ind\u00fastrias. Foi muito produtivo, especialmente porque os representantes das empresas trouxeram a realidade de outros estados no que concerne a esse per\u00edodo preparat\u00f3rio\u201d, pontuou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Pautas em debate<\/b><\/h3>\n

Atual presidente do Condecon e representante da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec), Em\u00edlio Moraes sugeriu que as empresas criem um comit\u00ea interno para tratar sobre reforma tribut\u00e1ria. \u201cQuando se fala em bens e servi\u00e7os, o setor de compras, o financeiro, a precifica\u00e7\u00e3o, ou seja, todos os setores da empresa est\u00e3o sendo envolvidos nessa nova forma de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as previstas na reforma, como o novo leiaute dos Documentos Fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e) e o fim da obrigatoriedade do M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico (MFe), a pauta do encontro tamb\u00e9m tratou sobre a vincula\u00e7\u00e3o do DF-e ao meio de pagamento. Outros pontos abordados inclu\u00edram o atendimento, com 1,8 mil\u00a0 processos de ITCD resolvidos entre julho e setembro, o programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) e novas estrat\u00e9gias de governan\u00e7a e compliance.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Vice-presidente do Conselho e coordenador de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefaz, Jorge Saboia tratou sobre a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 104\/2025, que disciplina reuni\u00f5es entre autoridades fiscais de monitoramento e contribuintes. \u201cEssa ferramenta passa a ser um instrumento importante de comunica\u00e7\u00e3o entre contribuintes e entidades fiscais. Ela, inclusive, estar\u00e1 dispon\u00edvel nos sistemas que j\u00e1 ocorrem o monitoramento\u201d, explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre o Condecon<\/b><\/h3>\n

O Condecon tem como objetivo melhorar o ambiente de neg\u00f3cios do Cear\u00e1, por meio do di\u00e1logo com a sociedade, debatendo ideias para desburocratizar a cobran\u00e7a de impostos. Institu\u00eddo em abril de 2019, o colegiado possui composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, contando com nove representantes das classes do setor produtivo e nove representantes da Fazenda estadual.<\/span><\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es do colegiado incluem planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre a fun\u00e7\u00e3o social do tributo.<\/span><\/p>\n

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Composi\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Comp\u00f5em o Condecon, representando as classes, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec); a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Faec); a Ordem dos Advogados do Estado do Cear\u00e1 (OAB-CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Cear\u00e1 (CRC-CE); a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica do Nordeste (Fetranslog); a Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FCDL); o Conselho Regional de Economia do Cear\u00e1 (Corecon-CE); a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic).<\/span><\/p>\n

Representando Estado e Fazenda, integram o Conselho a Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE); a Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Auditece); o Sindicato dos Fazend\u00e1rios do Cear\u00e1 (Sintaf-CE); o Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 (Conat); o Conselho de \u00c9tica da Sefaz-CE; e as Coordenadorias de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Comfi), de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Mercadorias em Tr\u00e2nsito (Cofit) e de Arrecada\u00e7\u00e3o (Coart).<\/span><\/p>\n

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