{"id":34938,"date":"2025-08-21T11:36:55","date_gmt":"2025-08-21T14:36:55","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=34938"},"modified":"2025-08-21T11:37:09","modified_gmt":"2025-08-21T14:37:09","slug":"governador-elmano-assina-decreto-com-medidas-para-mitigar-impactos-do-tarifaco-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2025\/08\/21\/governador-elmano-assina-decreto-com-medidas-para-mitigar-impactos-do-tarifaco-dos-eua\/","title":{"rendered":"Governador Elmano assina decreto com medidas para mitigar impactos do tarifa\u00e7o dos EUA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es foram definidas em di\u00e1logo com o setor produtivo, a partir das demandas apresentadas<\/em><\/p>\n

Nesta quinta-feira (21), o Governo do Cear\u00e1 efetivou mais uma resposta aos impactos na economia local causados pelo tarifa\u00e7o imposto pelos Estados Unidos (EUA). Buscando apoiar a manuten\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de emprego dos cearenses, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitiga\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o chefe do Executivo Estadual, acompanhado por sua equipe de secretariado e representantes do setor produtivo, detalhou as a\u00e7\u00f5es que contemplam aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal, redu\u00e7\u00e3o de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e compra direta de alimentos.<\/p>\n

Participaram da coletiva, realizada no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, em Fortaleza, os titulares das secretarias da Fazenda (Sefaz), Fabr\u00edzio Gomes; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), Mois\u00e9s Braz; e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; entre outras autoridades.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes representantes do setor produtivo, como os presidentes da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec) e da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Faec), Ricardo Cavalcante e Am\u00edlcar Silveira, respectivamente. Com essas institui\u00e7\u00f5es o Governo do Cear\u00e1 manteve di\u00e1logo em busca de solu\u00e7\u00f5es para os desafios impostos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cEssas medidas s\u00e3o resultado do di\u00e1logo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto \u00e0 Fiec quanto \u00e0 Faec, e aos empres\u00e1rios de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. N\u00f3s aguardamos as decis\u00f5es do Governo Federal para tomarmos medidas com coer\u00eancia e, assim, termos medidas complementares\u201d, destacou Elmano de Freitas.<\/p>\n

Em resposta, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, parabenizou o governador pela rapidez na rea\u00e7\u00e3o ao tarifa\u00e7o. De acordo com ele, as medidas v\u00e3o beneficiar setores que concentram cerca de 100 mil empregos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cO que a gente est\u00e1 recebendo aqui, hoje, \u00e9 um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a ind\u00fastria do Cear\u00e1. N\u00f3s estamos mantendo esses empregos, essa cadeia produtiva. Essa vis\u00e3o que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por setor, \u00e9 o que est\u00e1 fazendo toda a diferen\u00e7a\u201d, celebrou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Am\u00edlcar Silveira refor\u00e7ou o discurso, destacando a celeridade do Governo do Cear\u00e1. \u201cN\u00f3s, do agroneg\u00f3cio, estamos contemplados com o que est\u00e1 acontecendo aqui. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exporta\u00e7\u00f5es\u201d, disse. \u201cN\u00f3s estamos aqui, unidos, trabalhando a favor do Cear\u00e1 e isso deveria ser um exemplo para o Brasil\u201d, completou.<\/p>\n

A lei regulamentada pelo decreto foi enviada pelo Poder Executivo \u00e0 Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece), onde recebeu aprova\u00e7\u00e3o por ampla maioria. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, tamb\u00e9m participou da cerim\u00f4nia.<\/p>\n

Crit\u00e9rios para apoio<\/h3>\n

Como crit\u00e9rio para serem contempladas pelas medidas de apoio, as empresas exportadoras precisam estar inscritas e em condi\u00e7\u00e3o regular no cadastro de contribuintes do ICMS, al\u00e9m de terem realizado exporta\u00e7\u00f5es para os EUA nos \u00faltimos 12 meses. Ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar comprova\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o a partir de 6 de agosto de 2025, assim como demonstrar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos diretamente afetados pelo tarifa\u00e7o, desde que n\u00e3o se enquadrem nas exce\u00e7\u00f5es previstas no decreto estadunidense.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos requerimentos apresentados pelas empresas ser\u00e1 realizada pela Sefaz. J\u00e1 o pagamento, em casos de repasses financeiros, ficar\u00e1 a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1 tamb\u00e9m instituiu o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico de Monitoramento Econ\u00f4mico, que ir\u00e1 acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto \u00e0s empresas, para ampliar os neg\u00f3cios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabr\u00edzio Gomes. \u201cNosso papel ser\u00e1 avaliar as mudan\u00e7as de mercado para que o Cear\u00e1 cres\u00e7a e se desenvolva no setor de exporta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Confira detalhes das medidas:<\/a><\/h3>\n

\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9ditos de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos de Exporta\u00e7\u00e3o vai compensar o aumento dos custo tarif\u00e1rios. As empresas interessadas em adquiri-lo dever\u00e3o apresentar requerimento \u00e0 Sefaz, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos pedidos. O pagamento ser\u00e1 realizado pela SDE, garantindo apoio financeiro \u00e0s companhias que atuam no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de encargos do FDI<\/strong><\/p>\n

Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) ser\u00e3o reduzidos, com o objetivo de equilibrar os custos das empresas e evitar poss\u00edveis perdas de neg\u00f3cios. Para ter acesso ao benef\u00edcio, as companhias interessadas dever\u00e3o protocolar requerimento tamb\u00e9m junto \u00e0 Sefaz, que far\u00e1 a an\u00e1lise.<\/p>\n

Subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

Empresas cearenses ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exporta\u00e7\u00f5es. No entanto, o valor a ser pago n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o impacto econ\u00f4mico causado pelo reajuste tarif\u00e1rio.<\/p>\n

Aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong><\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), realizar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras ser\u00e3o feitas a partir de processo de credenciamento, com pre\u00e7os definidos com base em pesquisa de mercado. A medida tamb\u00e9m funcionar\u00e1 como alternativa para exportadores que tenham perdido neg\u00f3cios com os EUA em raz\u00e3o do aumento de tarifas, garantindo uma nova frente de comercializa\u00e7\u00e3o para os produtores locais.<\/p>\n

De acordo com o titular da secretaria, Mois\u00e9s Braz, o processo ser\u00e1 feito por meio de edital, voltado \u00e0s empresas de exporta\u00e7\u00e3o. Outras institui\u00e7\u00f5es, como gest\u00f5es municipais e \u00f3rg\u00e3os federais, poder\u00e3o aderir a essa modalidade de compra de alimentos para suas necessidades institucionais. \u201cA partir da\u00ed, teremos uma situa\u00e7\u00e3o real daquilo que est\u00e1 acontecendo, tanto dos produtos, mas, principalmente, do impacto. N\u00f3s j\u00e1 fazemos um trabalho muito bem organizado de compra de alimentos para o programa Cear\u00e1 Sem Fome e agora vamos expandir comprando desses produtos exportados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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