![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2025\/04\/WhatsApp-Image-2025-04-29-at-13.52.19-600x501.jpeg\")
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), em a\u00e7\u00e3o conjunta com os demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), deflagrou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (29\/04), a opera\u00e7\u00e3o \u201cRaio-X\u201d, que visa combater a sonega\u00e7\u00e3o de impostos estaduais no com\u00e9rcio de joias.<\/span><\/p>\n Quatro mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o, expedidos pela Vara dos Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria, foram cumpridos por equipes de promotores, delegados e inspetores da Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DCCOT), al\u00e9m de auditores fiscais da Sefaz-CE e procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tanto na resid\u00eancia dos investigados, quanto em um ponto comercial situado em shopping de grande circula\u00e7\u00e3o de Fortaleza.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m dessas medidas, a Justi\u00e7a determinou a quebra dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico dos investigados. O material apreendido ser\u00e1 agora analisado pelos investigadores do Cira e confrontado com os dados a serem obtidos das quebras de sigilo, a fim de robustecer a investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O titular da Sefaz-CE, Fabr\u00edzio Gomes, detalhou que um dos sinais de alerta da investigada foi o fato das m\u00e1quinas de meios de pagamento estarem registradas no CPF dos s\u00f3cios, em vez de no CNPJ da empresa. Iniciado o monitoramento, tamb\u00e9m se constatou um volume de emiss\u00e3o de notas fiscais muito inferior \u00e0 real comercializa\u00e7\u00e3o das mercadorias.<\/span><\/p>\n \u201cNos \u00faltimos dois anos, foram emitidos pouco mais de R$ 800 mil em notas fiscais contra mais de R$ 2,6 milh\u00f5es em mercadorias apreendidas. \u00c9 importante destacar o trabalho do Cira, porque essa intersetorialidade d\u00e1 dinamismo a essas a\u00e7\u00f5es que, muitas vezes, tratam de mercadorias pequenas, de alto valor agregado e de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou<\/span>.<\/span><\/i><\/p>\n \u201c\u00c9 importante termos esse trabalho ostensivo, que vai trazer um grande retorno para a sociedade. Essa atua\u00e7\u00e3o conjunta vai permitir que a gente combata a evas\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e direcione esses recursos para as pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, pontuou Gomes.<\/span><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o do Cira teve in\u00edcio ap\u00f3s constata\u00e7\u00f5es do setor de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Estrat\u00e9gicas da PGE, que percebeu cobran\u00e7as fiscais contra a empresa investigada, atuante na Capital no ramo de venda de joias, mas sem nenhum patrim\u00f4nio para saldar suas d\u00edvidas. Chamou ainda mais aten\u00e7\u00e3o dos investigadores o fato de ter sido proposta a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio negativo ap\u00f3s o falecimento da matriarca do grupo empresarial, sob o argumento de que a mesma n\u00e3o havia deixado nenhum bem a seus herdeiros.<\/span><\/p>\n Aprofundada a investiga\u00e7\u00e3o, cresceu a suspeita de fraude fiscal estruturada, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico de administra\u00e7\u00e3o familiar, visando a oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e a blindagem de bens. A pr\u00e1tica busca driblar a cobran\u00e7a do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD), cobrado sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Para o coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf), o promotor de Justi\u00e7a Felipe Diogo Frota, “a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco divisor de \u00e1guas no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Cear\u00e1, pois trata de apura\u00e7\u00e3o conjunta de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es integrantes do Cira, comit\u00ea que atua sob regime de for\u00e7a-tarefa e que j\u00e1 recuperou mais de R$ 130 milh\u00f5es em ativos aos cofres do Estado desde a sua institui\u00e7\u00e3o, em 2019\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cAl\u00e9m dessa atua\u00e7\u00e3o conjunta, \u00e9 a primeira grande investiga\u00e7\u00e3o envolvendo, tamb\u00e9m, prov\u00e1vel sonega\u00e7\u00e3o de ITCD, para al\u00e9m do ICMS, foco principal da atua\u00e7\u00e3o do Cira”, acrescentou.<\/span><\/p>\n Criado em 2019, o comit\u00ea visa propor medidas administrativas ou judiciais para o combate \u00e0s fraudes fiscais, \u00e0 lavagem de dinheiro e aos demais crimes contra a ordem tribut\u00e1ria. Al\u00e9m de atuar na recupera\u00e7\u00e3o de ativos cuja titularidade pertence ao Estado, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o com a finalidade de aprimorar a justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n O Cira \u00e9 formado por um grupo diretivo e um grupo operacional. O primeiro \u00e9 integrado pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, pelos secret\u00e1rios da Fazenda e da Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), pelo procurador-geral de Justi\u00e7a e pelo procurador-geral do Estado. J\u00e1 o segundo inclui auditores fiscais da Sefaz-CE, promotores de Justi\u00e7a do Gaesf, procuradores do Estado e delegados de pol\u00edcia lotados na Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DCCOT).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), em a\u00e7\u00e3o conjunta com os demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), deflagrou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (29\/04), a opera\u00e7\u00e3o \u201cRaio-X\u201d, que visa combater a sonega\u00e7\u00e3o de impostos estaduais no com\u00e9rcio de joias. 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<\/p>\nA opera\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n
Sobre o Cira<\/b><\/h3>\n