O Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Cear\u00e1 (Cira), do qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 faz parte, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf), conseguiu reaver aos cofres p\u00fablicos, nos \u00faltimos quatro anos de atua\u00e7\u00e3o, R$ 106 milh\u00f5es referentes a d\u00e9bitos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Os valores foram resgatados ap\u00f3s o comit\u00ea realizar acordos com grupos empresariais que tinham d\u00e9bitos de ICMS. As negocia\u00e7\u00f5es foram feitas por meio de parcelamentos. Assim, \u00e0 medida em que as parcelas forem sendo pagas, os valores aumentar\u00e3o.<\/p>\n
Para o coordenador do Gaesf, promotor de Justi\u00e7a Felipe Diogo, a recupera\u00e7\u00e3o dos ativos representa um ganho para a sociedade. \u201cS\u00e3o recursos que dificilmente entrariam nos cofres do Estado pelas vias normais de cobran\u00e7a judicial. Para 2025, o Comit\u00ea j\u00e1 planeja novas rodadas de audi\u00eancias com outras empresas devedoras\u201d, complementou.<\/p>\n
O Cira-CE foi criado como uma for\u00e7a tarefa, com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate \u00e0s fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, al\u00e9m de sugerir altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito legislativo para o aprimoramento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O grupo operacional do Cira \u00e9 composto pelos promotores de Justi\u00e7a que integram o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf), al\u00e9m de representantes do Tribunal de Justi\u00e7a, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Cear\u00e1 (Cira), do qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 faz parte, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf), conseguiu reaver aos cofres p\u00fablicos, nos \u00faltimos quatro anos de atua\u00e7\u00e3o, R$ 106 milh\u00f5es referentes a d\u00e9bitos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":861,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[136,747,201,897],"class_list":["post-33114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-mpce","tag-cira","tag-icms","tag-sefaz-ceara"],"acf":[],"yoast_head":"\n