![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2024\/11\/WhatsApp-Image-2024-11-26-at-14.28.38-600x450.jpeg\")
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Motiva\u00e7\u00e3o, principais mudan\u00e7as e a\u00e7\u00f5es da Sefaz-CE em prepara\u00e7\u00e3o para a reforma foram debatidos na ocasi\u00e3o<\/em><\/p>\n A C\u00e9lula de Execu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Cexat) da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) em Russas recebeu nesta ter\u00e7a-feira (26) o semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria \u2013 Caminhos e Desafios para o Cear\u00e1\u201d. A iniciativa faz parte das atividades do projeto IBS Cear\u00e1, que inicia a prepara\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n A secret\u00e1ria executiva da Receita Estadual, Liana Machado, prestigiou o momento de integra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de servidores e colaboradores da Cexat Russas, estiveram presentes servidores e colaboradores de outras quatro unidades de atendimento da regi\u00e3o: dos postos fiscais de Quixer\u00e9 e Aracati e dos N\u00facleos de Atendimento (Nuat) de Aracati e Quixad\u00e1.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o presidente da 4\u00aa C\u00e2mara de Julgamento do Contencioso Administrativo da Sefaz-CE (Conat), Michel Gradvohl, explanou sobre a motiva\u00e7\u00e3o para a reforma e as principais mudan\u00e7as j\u00e1 previstas pela Emenda Constitucional 132 \/ 2023, que regulamenta a reformula\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n Entre os principais problemas do modelo atual est\u00e3o a complexidade tribut\u00e1ria elevada, o conflito de compet\u00eancias, a desigualdade regional, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a economia informal.<\/p>\n \u201cA gente sempre ouviu falar da necessidade da reforma tribut\u00e1ria. Em rela\u00e7\u00e3o a complexidade tribut\u00e1ria, \u00e9 muito tributo com muita norma diferente. Para voc\u00eas verem como isso \u00e9 um fen\u00f4meno mundial, nos Estados Unidos, em 1995, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal tinha cerca de 2 milh\u00f5es de palavras. Em 2005, 10 anos depois, j\u00e1 tinha 10 milh\u00f5es de palavras\u201d, exemplificou Gradvohl.<\/p>\n No Brasil, ele destacou que o sistema possui tr\u00eas n\u00edveis de entes envolvidos na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo: IPI, Pis e Cofins com a Uni\u00e3o, ICMS com os Estados e ISS com os munic\u00edpios. \u201cE eu tenho um ICMS no Cear\u00e1 diferente do ICMS em S\u00e3o Paulo, que \u00e9 diferente do ICMS no Mato Grosso. Imaginem uma empresa que atua nacionalmente, a complexidade que \u00e9 isso, o quanto ela tem que disponibilizar de recursos humanos e financeiros para entender as peculiaridades de cada legisla\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n O fazend\u00e1rio ainda destacou que, dentro da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o existe uma unicidade de entendimentos sobre uma mesma norma, gerando um volume exponencial de disputas no contencioso. A estimativa \u00e9 que haja R$ 5,4 trilh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias parados em processos administrativos.<\/p>\n Sobre o modelo tribut\u00e1rio que est\u00e1 por vir, Gradvohl refor\u00e7ou que o Brasil passar\u00e1 a ter um modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), sistem\u00e1tica adotada em 174 pa\u00edses. Nele, dois novos impostos ir\u00e3o substituir os tributos que incidem hoje sobre o consumo. A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) fica no lugar dos impostos federais, enquanto o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) substituir\u00e1 os tributos estadual e municipal.<\/p>\n O coordenador do IBS Cear\u00e1, Auler Sousa, deu enfoque \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da Sefaz-CE para a reforma tribut\u00e1ria, evidenciando o cen\u00e1rio atual e como essas caracter\u00edsticas podem facilitar e\/ou tornar a transi\u00e7\u00e3o mais desafiadora.<\/p>\n Um dos pontos de destaque \u00e9 o fato de cerca de 30% dos servidores j\u00e1 possu\u00edrem condi\u00e7\u00f5es de se aposentar. Por outro lado, a Sefaz-CE possui 146 novos servidores oriundos do \u00faltimo concurso realizado em 2021.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es em andamento este ano, est\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o em grupos de trabalho sobre a reforma, a cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio IBS Cear\u00e1, a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios sobre a reforma, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sobre a reforma no chatbot, al\u00e9m de divulga\u00e7\u00e3o na imprensa a respeito.<\/p>\n Sousa ainda revelou o cronograma de processos previstos durante a transi\u00e7\u00e3o da reforma. J\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, o Comit\u00ea Gestor do IBS, entidade que ir\u00e1 arrecadar e distribuir o novo tributo, deve iniciar suas opera\u00e7\u00f5es decidindo sistemas, procedimentos e normas a serem seguidas. Em 2026, come\u00e7a a fase de testes do IBS, com arrecada\u00e7\u00e3o de 0,1% do previsto.<\/p>\n A transi\u00e7\u00e3o segue com o aumento do percentual do IBS aumentando at\u00e9 2033, quando est\u00e1 previsto o fim da cobran\u00e7a de ICMS e ISS. Em 2028, encerra a validade dos processos de ICMS.<\/p>\n \u201cEsse ser\u00e1 um per\u00edodo no qual vai ser imprescind\u00edvel mudarmos a forma que atuamos e nos relacionamos com contribuintes e demais administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, uma vez que o IBS exigir\u00e1 mais coopera\u00e7\u00e3o e nos dar\u00e1 menos autonomia. A nossa autonomia, dos entes federativos, estados e munic\u00edpios, vai ser basicamente defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a. Todo o restante vai para o Comit\u00ea Gestor do IBS\u201d, reiterou Sousa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motiva\u00e7\u00e3o, principais mudan\u00e7as e a\u00e7\u00f5es da Sefaz-CE em prepara\u00e7\u00e3o para a reforma foram debatidos na ocasi\u00e3o A C\u00e9lula de Execu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Cexat) da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) em Russas recebeu nesta ter\u00e7a-feira (26) o semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria \u2013 Caminhos e Desafios para o Cear\u00e1\u201d. 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