![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2024\/09\/WhatsApp-Image-2024-09-23-at-16.34.09-1-600x400.jpeg\")
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Com o tema \u201cReforma Tribut\u00e1ria – Caminhos e Desafios para o Cear\u00e1\u201d, o evento reuniu servidores e colaboradores para discutir as motiva\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, o que deve mudar e como a Sefaz-CE est\u00e1 se preparando para este novo momento<\/em><\/p>\n A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) promoveu na \u00faltima segunda-feira (23) o semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria – Caminhos e Desafios para o Cear\u00e1\u201d para os servidores e colaboradores da Casa. O evento marca o in\u00edcio das atividades internas focadas na reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n Na fala de abertura do semin\u00e1rio, o titular da Sefaz-CE, Fabr\u00edzio Gomes, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da iniciativa, tendo em vista que a qualifica\u00e7\u00e3o das pessoas que comp\u00f5em o Fisco \u00e9 um dos principais desafios a serem enfrentados. \u201cEsses desafios passam justamente por treinamento, por capacita\u00e7\u00e3o, por a gente estar preparado para pegar a reforma e inserir todo o processo de estrutura\u00e7\u00e3o no nosso dia a dia, porque com certeza \u00e9 uma mudan\u00e7a bem grande que vai acontecer nos fiscos estaduais e municipais\u201d, afirmou.<\/p>\n Ele pontuou ainda que o modelo tribut\u00e1rio brasileiro vai passar por uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica que ir\u00e1 refletir na forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA gente n\u00e3o sabe ainda qual \u00e9 o melhor caminho, quais s\u00e3o todos os desafios, mas o sistema tribut\u00e1rio brasileiro j\u00e1 passou por reformas. Essa \u00e9 um pouquinho diferente. Eu acho que traz modernidade, traz uma perspectiva de maior efici\u00eancia para o Brasil, que melhora o nosso arcabou\u00e7o, a nossa economia, que reduz o risco Brasil, para o pa\u00eds ter um crescimento sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m da fala do secret\u00e1rio, o semin\u00e1rio contou com a contribui\u00e7\u00e3o de tr\u00eas servidores da casa com discuss\u00f5es importantes. A primeira delas foi sobre o porqu\u00ea de fazer a Reforma Tribut\u00e1ria, conduzida pela auditora fiscal jur\u00eddica Val\u00e9ria Rangel. Ela recordou que a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 discutida h\u00e1 30 anos, o que demonstra que existem problemas no sistema atual h\u00e1 bastante tempo.<\/p>\n \u201cSempre h\u00e1 um problema quando a gente fala de imposto de consumo no Brasil, porque quando o sistema tribut\u00e1rio brasileiro foi idealizado, ele j\u00e1 nasceu com uma fragmenta\u00e7\u00e3o dessas bases de incid\u00eancia do imposto de consumo. Al\u00e9m disso, a realidade era outra. Hoje, a gente vive de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Antes, a gente vivia cada um no seu mundinho, cada Estado no seu Estado. Ent\u00e3o, quando criou-se esse modelo ficou um imposto de consumo para a Uni\u00e3o, o IPI, um para os estados, o ICMS, e outro para os munic\u00edpios, o ISS\u201d, explicou.<\/p>\n \u201cS\u00f3 que a gente tem que enxergar que o tributo s\u00f3 surge quando \u00e9 feita a base de incid\u00eancia, que \u00e9 a base de materialidade. Se n\u00e3o tiver aquela materialidade, se n\u00e3o existir aquele fato no mundo jur\u00eddico, o tributo n\u00e3o vai existir. Ent\u00e3o, quando ela foi feita, o primeiro erro nosso foi n\u00e3o termos dado uma base ampla. N\u00e3o pegamos o imposto, tudo que \u00e9 agregado at\u00e9 o consumidor e fizemos uma tributa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s dividimos a materialidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n Dessa forma, foram criadas tantas exce\u00e7\u00f5es que estas superaram as regras e geraram conflitos de tributa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes, chegando ao ponto do Estado acabar interferindo demasiadamente na economia, uma vez que as decis\u00f5es das empresas s\u00e3o guiadas tamb\u00e9m pelo sistema tribut\u00e1rio, e fazendo o Custo Brasil chegar a R$ 1,5 trilh\u00e3o, o equivalente a 22% do PIB nacional.<\/p>\n O coordenador da Assessoria Tribut\u00e1ria Interfederativa do ICMS (Astif), Fernando Damasceno, elencou algumas das principais mudan\u00e7as j\u00e1 previstas at\u00e9 o momento no escopo da Reforma. A principal delas \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o do imposto sobre consumo no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado um dos melhores do mundo e adotado em 174 pa\u00edses. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 criado o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS e ISS.<\/p>\n A reforma tamb\u00e9m instituir\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, que ir\u00e1 substituir as contribui\u00e7\u00f5es de PIS, Cofins e o IPI. \u201cFalando das regras comuns, tantos fatos geradores, bases de c\u00e1lculos, hip\u00f3teses, n\u00e3o incid\u00eancia e sujeito passivo, s\u00e3o as mesmas regras para os dois tributos (IBS e CBS)”, pontuou.<\/p>\n Damasceno ainda levantou pontos como a indiferencia\u00e7\u00e3o de bens materiais e imateriais, o fato dos novos impostos n\u00e3o comporem a pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo, a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o da origem para o destino, entre outros.<\/p>\n \u201cEu sou extremamente otimista com rela\u00e7\u00e3o a essa reforma tribut\u00e1ria. Ela \u00e9 necess\u00e1ria, foi o melhor que n\u00f3s conseguimos produzir at\u00e9 o presente momento. Vamos ter dificuldade? Vamos. Mas a dificuldade que n\u00f3s vamos ter com esse modelo, por tudo que n\u00f3s j\u00e1 fizemos com o ICMS, eu acho que n\u00f3s temos plena condi\u00e7\u00e3o para vencer todos os desafios que por acaso essa reforma nos traz\u201d, destacou.<\/p>\n Por fim, o auditor fiscal Auler Gomes, l\u00edder do projeto IBS Cear\u00e1, compartilhou as a\u00e7\u00f5es que a Casa vem realizando com foco na Reforma Tribut\u00e1ria e as que est\u00e3o planejadas para os pr\u00f3ximos meses, al\u00e9m de algumas consequ\u00eancias j\u00e1 conhecidas e que ir\u00e3o requerer adequa\u00e7\u00f5es na rotina fazend\u00e1ria.<\/p>\n Um ponto destacado e digno de aten\u00e7\u00e3o da Sefaz-CE \u00e9 que 30% dos servidores ativos j\u00e1 est\u00e3o aptos a se aposentar, intensificando a urg\u00eancia de promover atrativos que retenham essa for\u00e7a de trabalho pelo m\u00e1ximo de tempo poss\u00edvel. “O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria vai ser um per\u00edodo cr\u00edtico, que vai nos demandar bastante. A gente precisa da experi\u00eancia de voc\u00eas nesse grande objetivo que \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma”, ressaltou.<\/p>\n A secret\u00e1ria executiva da Receita, Liana Machado, encerrou as discuss\u00f5es do dia. Ela agradeceu a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores-palestrantes e a participa\u00e7\u00e3o dos demais, e refor\u00e7ou que os trabalhos em torno da Reforma est\u00e3o apenas come\u00e7ando, de for\u00e7a que ser\u00e1 essencial a participa\u00e7\u00e3o e engajamento de todos.<\/p>\n \u201cQuero agradecer a participa\u00e7\u00e3o de cada um e dizer que eu sinto muitas vezes que h\u00e1 uma certa ansiedade em saber quem vai participar de tal grupo, por exemplo. Mas o necess\u00e1rio no momento \u00e9 a gente se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, se colocar no momento presente, estar antenado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o tema \u201cReforma Tribut\u00e1ria – Caminhos e Desafios para o Cear\u00e1\u201d, o evento reuniu servidores e colaboradores para discutir as motiva\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria, o que deve mudar e como a Sefaz-CE est\u00e1 se preparando para este novo momento A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) promoveu na \u00faltima segunda-feira (23) o […]<\/p>\n","protected":false},"author":862,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-32410","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2024\/09\/WhatsApp-Image-2024-09-23-at-16.34.10-600x400.jpeg\")
<\/p>\nNecessidade da Reforma<\/strong><\/h3>\n
Reforma at\u00e9 agora<\/strong><\/h3>\n
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<\/p>\nPrepara\u00e7\u00e3o na Sefaz-CE<\/strong><\/h3>\n