{"id":32282,"date":"2024-09-11T10:28:11","date_gmt":"2024-09-11T13:28:11","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=32282"},"modified":"2024-09-11T10:28:11","modified_gmt":"2024-09-11T13:28:11","slug":"conat-lanca-caderno-processual-do-processo-eletronico-por-meio-de-acesso-ao-dt-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2024\/09\/11\/conat-lanca-caderno-processual-do-processo-eletronico-por-meio-de-acesso-ao-dt-e\/","title":{"rendered":"Conat lan\u00e7a caderno processual do processo eletr\u00f4nico por meio de acesso ao DT-e"},"content":{"rendered":"

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\nPlataforma tamb\u00e9m permitir\u00e1 que quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es sejam protocoladas eletronicamente<\/em><\/p>\n

O Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio do Cear\u00e1 (Conat) est\u00e1 disponibilizando o t\u00e3o esperado caderno processual do processo eletr\u00f4nico, via DT-e, permitindo acesso a todos os documentos do processo eletr\u00f4nico. \u201cRessalto que o DT-e se apresenta como um caminho de m\u00e3o dupla, pois a empresa pode responder a um comunicado da Sefaz de processo eletr\u00f4nico, ou pode, tamb\u00e9m, fazer uma impugna\u00e7\u00e3o e um recurso de processo f\u00edsico, abrindo uma demanda para a Sefaz\u201d, explica o presidente do Conat, Victor Hugo Morais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Conat informa que a Portaria Conat n.\u00ba 03, de 21 de fevereiro de 2024, alterou a Portaria n.\u00ba 04, de 8 de junho de 2022. Conforme o novo documento, as impugna\u00e7\u00f5es aos autos de infra\u00e7\u00e3o gerados eletronicamente no Sistema de Controle da A\u00e7\u00e3o Fiscal Eletr\u00f4nico (CAF-e), os recursos e todas as demais manifesta\u00e7\u00f5es no curso do Processo Administrativo Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (PAT-e) dever\u00e3o ser realizadas por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e).<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que agora a utiliza\u00e7\u00e3o do DT-e foi ampliada para o protocolo de quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos processos f\u00edsicos do Conat. Desse modo, os contribuintes e os advogados n\u00e3o precisam se deslocar \u00e0 sede do Contencioso para protocolar as manifesta\u00e7\u00f5es correntes no PAT-e nem as que se encontram no tr\u00e2mite de processo administrativo tribut\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Passo a passo – acesso ao caderno processual<\/h3>\n

Ap\u00f3s fazer o login no DT-e com certificado digital ou pelo portal gov.br, tem-se acesso \u00e0 p\u00e1gina inicial. No menu principal, do lado direito, h\u00e1 o \u201cMenu de Servi\u00e7os\u201d, que, ap\u00f3s ativado, mostra o bot\u00e3o \u201cCaderno Processual\u201d. Clicando nele, o usu\u00e1rio da plataforma \u00e9 levado a uma segunda p\u00e1gina, que apresenta o bot\u00e3o \u201cPesquisar Processos Dispon\u00edveis\u201d. Este leva o sistema a pesquisar na base os processos dispon\u00edveis para gera\u00e7\u00e3o do caderno processual, mostrados em ordem decrescente de numera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao selecionar um dos processos, ser\u00e3o exibidos os \u201cArquivos\/documentos do processo\u201d, que podem ser baixados individualmente. Tamb\u00e9m aparecer\u00e1 o bot\u00e3o \u201cGerar Caderno Processual\u201d, o qual, ap\u00f3s clicado, gera um link que permite baixar o caderno processual, isto \u00e9, todos os \u201cArquivos\/documentos do processo\u201d unificados e gerados num \u00fanico documento em PDF.<\/p>\n

Confira no v\u00eddeo o tutorial para acessar o Caderno Processual<\/h3>\n