![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2024\/07\/download-6.jpg\")
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Entre os meses de junho e julho, cerca de R$ 18,6 milh\u00f5es foram parcelados e poder\u00e3o ser recolhidos aos cofres p\u00fablicos<\/em><\/p>\n Nesta quarta-feira (24\/7), ocorreu, na sede das Promotorias de Justi\u00e7a em Fortaleza, a reuni\u00e3o do grupo operacional do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) para avalia\u00e7\u00e3o parcial dos resultados das audi\u00eancias realizadas com 60 empresas enquadradas como devedoras contumazes do Estado do Cear\u00e1. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) esteve presente na reuni\u00e3o.<\/p>\n O d\u00e9bito era de R$ 45,2 milh\u00f5es que, com multas e juros, chegou a R$ 58,6 milh\u00f5es. Esse valor \u00e9 resultado de 1.765 d\u00e9bitos mensais apurados, declarados e n\u00e3o repassados aos cofres p\u00fablicos nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n Conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 17.354\/2020, essa conduta \u00e9 caracterizada quando os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, envolvendo a matriz e as filiais situadas no Cear\u00e1, s\u00e3o apurados, declarados e os devidos valores do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o s\u00e3o repassados ao Fisco estadual por seis meses consecutivos ou oito meses alternados nos doze meses anteriores ao \u00faltimo inadimplemento.<\/p>\n As audi\u00eancias aconteceram nos meses de junho e julho deste ano. De acordo com os dados analisados e os fatos apresentados pelas empresas, que solicitaram um prazo de at\u00e9 30 dias para formalizar parcelamentos ou realizar pagamentos \u00e0 vista, at\u00e9 esta quarta-feira (24\/7), 27 delas parcelaram seus d\u00e9bitos, no montante de R$ 18,6 milh\u00f5es, resultando em um efetivo recolhimento de R$ 724.579,08.<\/p>\n A expectativa, segundo as atas das audi\u00eancias, \u00e9 que outras empresas, dentro do prazo concedido, tamb\u00e9m realizem os parcelamentos ou pagamentos dos seus d\u00e9bitos.<\/p>\n As empresas que n\u00e3o se regularizarem ser\u00e3o objeto de medidas legais e procedimentos investigat\u00f3rios, tanto no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPCE) quanto no da Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DCCOT).<\/p>\n O Cira-CE foi criado atrav\u00e9s do Ato Normativo n\u00ba 01\/2019 e tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate \u00e0s fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, al\u00e9m de sugerir altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito legislativo para o aprimoramento da justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n O grupo operacional do Cira \u00e9 composto por tr\u00eas promotores de Justi\u00e7a, tr\u00eas procuradores do Estado, dois auditores fiscais da Fazenda e dois delegados de pol\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre os meses de junho e julho, cerca de R$ 18,6 milh\u00f5es foram parcelados e poder\u00e3o ser recolhidos aos cofres p\u00fablicos Nesta quarta-feira (24\/7), ocorreu, na sede das Promotorias de Justi\u00e7a em Fortaleza, a reuni\u00e3o do grupo operacional do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) para avalia\u00e7\u00e3o parcial dos resultados das audi\u00eancias realizadas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[1344],"class_list":["post-31977","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-cira-mpce-pge-recuperacao-de-ativos"],"acf":[],"yoast_head":"\nAudi\u00eancias<\/h3>\n
O Cira<\/strong><\/h4>\n