Profissionais de diferentes \u00e1reas da Sefaz-CE trazem perspectivas e relatos sobre a tem\u00e1tica, hoje presente em 79 escolas cearenses
\n<\/em><\/p>\nMelhorar a vida das pessoas, arrecadando com justi\u00e7a e gerindo com excel\u00eancia os recursos financeiros da sociedade. Essa \u00e9 a miss\u00e3o da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), que celebra, neste 25 de maio, o Dia Estadual da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal. A data \u00e9 significativa para o Cear\u00e1, pois, desde antes da institucionaliza\u00e7\u00e3o por meio da Lei n.\u00ba 15.729, de 29 de dezembro de 2014, o estado j\u00e1 era pioneiro na abordagem desse tema essencial a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a norma citada, Educa\u00e7\u00e3o Fiscal consiste no conjunto de a\u00e7\u00f5es por meio das quais o indiv\u00edduo e a coletividade constroem valores, conhecimentos e atitudes, voltados para o planejamento, a gest\u00e3o e o controle dos recursos p\u00fablicos, de forma respons\u00e1vel, com base no exerc\u00edcio da cidadania e da corresponsabilidade. Com isso, visa-se o bem comum, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade social de acordo com o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF), que tem como objetivo promover e institucionalizar a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal como instrumento para a conquista da cidadania.<\/p>\n
Transpar\u00eancia e conhecimento<\/h3>\n
“A Educa\u00e7\u00e3o Fiscal tem um papel important\u00edssimo para todos n\u00f3s”, analisa o secret\u00e1rio da Fazenda, Fabr\u00edzio Gomes. “A comunica\u00e7\u00e3o externa da Sefaz tem procurado se voltar cada vez mais para que a popula\u00e7\u00e3o entenda melhor como funciona o setor p\u00fablico, como funcionam as finan\u00e7as p\u00fablicas, qual \u00e9 o papel do tributo na sociedade e como ele retorna melhorando a qualidade de vida das pessoas”, compartilha o titular da pasta ao refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de cidadania desenvolvidas, as quais fortalecem a confian\u00e7a no setor p\u00fablico.<\/p>\n
O gestor, que tamb\u00e9m \u00e9 servidor fazend\u00e1rio e economista, destaca as conquistas do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 (PEF-CE) ao longo dos anos. “Temos avan\u00e7ado bastante, e isso se reverte em transpar\u00eancia e conhecimento, para que seja poss\u00edvel cobrar cada vez mais dos gestores p\u00fablicos.”<\/p>\n
Pioneirismo e diferencial<\/h3>\n
Com implementa\u00e7\u00e3o sugerida em 1996, durante reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) realizada em Fortaleza, ficou, na \u00e9poca, a cargo da Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (Esaf) a coordena\u00e7\u00e3o de um programa de conscientiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Para discutir a tem\u00e1tica, em 1997, foram iniciadas reuni\u00f5es quadrimestrais, \u00e0s quais cada estado enviava um representante, geralmente servidores das Secretarias de Fazenda. Em 1998, o Cear\u00e1 lan\u00e7ava o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PET), tendo como primeira gestora a fazend\u00e1ria Luiza Ondina Santos Mota.<\/p>\n
Com 25 anos de hist\u00f3ria, completados em 2023, o PEF-CE corresponde ao que antes era o PET Cear\u00e1. Entretanto, antes mesmo de mudar a nomenclatura, a iniciativa cearense j\u00e1 tinha um diferencial: n\u00e3o ficava restrita \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e0 cobran\u00e7a dos tributos, abordando a no\u00e7\u00e3o de cidadania de um modo mais amplo. O entendimento da import\u00e2ncia dos tributos para a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas facilitava a identifica\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os com o tema.<\/p>\n
\u201cPercebemos que precis\u00e1vamos falar tamb\u00e9m dos gastos p\u00fablicos, e o termo \u2018fiscal\u2019 d\u00e1 essa amplitude. A educa\u00e7\u00e3o fiscal,em termos de nomenclatura, prop\u00f5e-se a falar tanto da arrecada\u00e7\u00e3o como do destino dos recursos p\u00fablicos. No caso do Cear\u00e1, ainda quando o nome do programa era PET, nosso conte\u00fado j\u00e1 abordava a aplica\u00e7\u00e3o correta dos recursos p\u00fablicos\u201d, explica a servidora fazend\u00e1ria Imaculada Vidal, que teve atua\u00e7\u00e3o significativa para a expans\u00e3o do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1. Pouco depois do in\u00edcio do, \u00e0 \u00e9poca denominado PET, Imaculada passou a trabalhar ao lado de Luiza Ondina na iniciativa.<\/p>\n
Imaculada pontua que, al\u00e9m dessa abrang\u00eancia de abordagem, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e a crescente transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foram fatores determinantes para melhorar a receptividade do tema pela sociedade. \u201cNunca \u00e9 f\u00e1cil trabalhar com educa\u00e7\u00e3o e mudar a cultura. Quando o PET iniciou, n\u00e3o havia os conhecimentos que existem hoje com a internet. Com ela, as pessoas t\u00eam muito mais alcance de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as pol\u00edticas p\u00fablicas passaram a ser mais transparentes, com um canal de acesso 24h dispon\u00edvel. Nas salas de aula, havia muita resist\u00eancia de professores, que achavam que \u00e9ramos apenas cobradores de impostos que pensavam que os cidad\u00e3os tinham que pagar imposto e considerar isso bom\u201d, relata a servidora.<\/p>\n
Mais um aspecto em que o Cear\u00e1 se notabilizou como pioneiro, de acordo com a atual gestora do PEF-CE, Clarissa Barroso, foi ter a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal como conte\u00fado cobrado na prova do concurso da Sefaz realizado em 2021. \u201cHoje a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 cobrada no concurso p\u00fablico da Secretaria da Fazenda, e sempre que temos oportunidade, propomos que os outros estados tamb\u00e9m adotem isso\u201d, afirma.<\/p>\n
Log\u00edstica e parcerias<\/h3>\n
Segundo Clarissa Barroso, a equipe do N\u00facleo de Cidadania Fiscal (Nucif) da Sefaz-CE, do qual ela \u00e9 supervisora, atende demandas nas escolas dos munic\u00edpios do interior do estado e aproveita a oportunidade para visitar outras institui\u00e7\u00f5es de ensino pr\u00f3ximas, otimizando o deslocamento.<\/p>\n
Outro ponto positivo da log\u00edstica do PEF \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de transporte para as escolas se dirigirem ao Centro de Mem\u00f3ria da Fazenda (CM), equipamento cultural do Fisco cearense, a fim de proporcionar aos estudantes visitantes conhecimentos acerca das atividades desenvolvidas pela Secretaria e reflex\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o e cidadania. Essa a\u00e7\u00e3o faz parte do projeto \u201cEscola no Fisco\u201d, idealizado pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1.<\/p>\n
O PEF n\u00e3o atua somente em escolas, pois firma grandes parcerias com universidades, nas quais promove palestras, principalmente para cursos como Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Direito. \u201cNas universidades, h\u00e1 tamb\u00e9m os N\u00facleos de Apoio Cont\u00e1bil e Fiscal (NAFs), que trabalham com contribuintes hipossuficientes (pessoas f\u00edsicas, microempresas e microempreendedores individuais). Eles tiram d\u00favidas relacionadas aos Fiscos e ajudam as pessoas que v\u00e3o at\u00e9 os NAFs no processo de formaliza\u00e7\u00e3o das empresas, criando ali microempreendedor individual, uma microempresa\u201d, complementa Clarissa Barroso.<\/p>\n
C\u00e1ssio Vasconcelos e Vanessa Alves, estagi\u00e1rios sob supervis\u00e3o da jornalista Hannah Freitas*<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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