![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2023\/12\/WhatsApp-Image-2023-12-14-at-15.21.11-600x372.jpeg\")
<\/p>\nA Secretaria da Fazendo Cear\u00e1 (Sefaz-CE) disponibilizou, no Ambiente Seguro, uma nova vers\u00e3o da consulta de Autorregulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, mais \u00e1gil e interativa:<\/p>\n
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O novo painel contemplar\u00e1, de imediato, os atuais indicadores apurados no monitoramento virtual, com possibilidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 Eventos 379 (despesas) e 380 (aquisi\u00e7\u00f5es);
\n\u2022 Diferen\u00e7as PGDAS-D x Documentos Fiscais x DIMP;
\n\u2022 Omiss\u00f5es e diverg\u00eancias das declara\u00e7\u00f5es DEFIS e PGDAS-D;
\n\u2022 D\u00e9bitos exig\u00edveis que podem causar a exclus\u00e3o do regime do Simples Nacional.<\/p>\n
Futuramente, outros indicadores ser\u00e3o incorporados, tais como: Edital n\u00ba 84\/2020, Pend\u00eancia de M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico, Falta de Recolhimento de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Substituto), Segrega\u00e7\u00f5es e Qualifica\u00e7\u00f5es indevidas, dentre outros.<\/p>\n
Os indicadores que possuem pend\u00eancia(s) aparecer\u00e3o em vermelho, e os regularizados em verde.<\/p>\n
Ao clicar no indicador em vermelho, ser\u00e1 apresentado o detalhamento dos dados com a pend\u00eancia apurada.<\/p>\n
O painel recalcular\u00e1 os indicadores e suas respectivas pend\u00eancias, n\u00e3o necessitando qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Sefaz-CE, quando a regulariza\u00e7\u00e3o pelo contribuinte for realizada mediante:<\/p>\n
\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o\/Atualiza\u00e7\u00e3o dos dados fiscais<\/p>\n
– incremento da receita no PGDAS-D<\/p>\n
– pagamento do imposto e multa quando devidos<\/p>\n
– entrega de declara\u00e7\u00f5es omissas<\/p>\n
– corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es divergentes, etc.
\n\u2022 Pagamento\/parcelamento de d\u00e9bitos exig\u00edveis; ou
\n\u2022 Recurso administrativo deferido.<\/p>\n
Como forma de oportunizar a autorregulariza\u00e7\u00e3o tempestiva do contribuinte, os indicadores apurados no monitoramento virtual ser\u00e3o prioritariamente disponibilizados no painel, antes de iniciada a notifica\u00e7\u00e3o pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) do Simples Nacional ou da Sefaz.<\/p>\n
Desse modo, \u00e9 importante que o contribuinte consulte rotineiramente o painel, pois ter\u00e1 a vis\u00e3o mais atualizada de suas pend\u00eancias.<\/p>\n
Essa medida objetiva dar mais transpar\u00eancia e agilidade aos processos de autorregulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte estar sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e permanecer usufruindo dos benef\u00edcios do regime tribut\u00e1rio simplificado, diferenciado e favorecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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