{"id":30170,"date":"2023-11-29T15:48:39","date_gmt":"2023-11-29T18:48:39","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=30170"},"modified":"2023-11-29T15:48:39","modified_gmt":"2023-11-29T18:48:39","slug":"novo-refis-para-debitos-de-icms-ipva-itcd-arce-e-taxas-do-detran-sera-encaminhado-para-assembleia-anuncia-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2023\/11\/29\/novo-refis-para-debitos-de-icms-ipva-itcd-arce-e-taxas-do-detran-sera-encaminhado-para-assembleia-anuncia-governador\/","title":{"rendered":"Novo Refis para d\u00e9bitos de ICMS, IPVA, ITCD, ARCE e taxas do Detran ser\u00e1 encaminhado para Assembleia, anuncia governador"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Ades\u00e3o ao novo Refis deve ir de dezembro de 2023 at\u00e9 29 de fevereiro do pr\u00f3ximo ano<\/em><\/p>\n

Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece) de projeto de lei que cria o novo programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. O texto do novo Refis prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento e parcelamento de d\u00e9bitos referentes aos impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). A mensagem tamb\u00e9m alcan\u00e7a d\u00edvidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Estado do Cear\u00e1 (Detran) e a Ag\u00eancia Reguladora do Estado do Cear\u00e1 (Arce).<\/p>\n

\u201cTemos uma \u00f3tima not\u00edcia para voc\u00ea que tem d\u00e9bito de ICMS, IPVA, ITCD, ou com Arce e com Detran. Estou enviando uma mensagem para a Assembleia, e se aprovar, teremos um Refis. Voc\u00ea vai poder negociar essa sua d\u00edvida com descontos\u201d, pontuou o governador. \u201cSe for \u00e0 vista, o desconto \u00e9 maior. Se for prazo maior, desconto um pouquinho menor. Voc\u00ea vai ter uma facilidade para o pagamento da sua d\u00edvida\u201d, explicou Elmano.<\/p>\n

De acordo com o projeto de lei, assim que aprovado pela Alece e sancionado pelo governador, a ades\u00e3o para o novo Refis deve acontecer entre 6 de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. \u201cAgora os deputados ir\u00e3o ler e melhorar a mensagem. Tenho certeza que ela ser\u00e1 debatida, melhorada, e retornar\u00e1 aprovada, para que o povo cearense possa pagar a sua d\u00edvida agora no fim do ano\u201d, comentou o governador durante a live.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1 espera arrecadar, no que se refere ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA, cerca de R$ 250 milh\u00f5es. J\u00e1 no tocante aos cr\u00e9ditos referentes ao Detran, a estimativa \u00e9 de cerca de R$ 51 milh\u00f5es; e mais R$ 1 milh\u00e3o relativo \u00e0 Arce. Todas as d\u00edvidas consideram per\u00edodos anteriores ao ano de 2023.<\/p>\n

Economia em dezembro<\/h3>\n

Tamb\u00e9m na live semanal desta quarta (29),\u00a0o governador Elmano de Freitas informou que R$ 2,5 bilh\u00f5es ser\u00e3o injetados na economia cearense em dezembro em verbas relacionadas aos servidores p\u00fablicos<\/a>. O c\u00e1lculo considera os pagamentos da folha de novembro no dia 1\u00ba, da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio antecipada para o dia 15, e o dep\u00f3sito da folha de dezembro no fim do m\u00eas.<\/p>\n

Bate-papo com o cearenses<\/h3>\n

No momento da conversa mais direta com os cearenses, a Maria Let\u00edcia, de Solon\u00f3pole, questionou quais medidas j\u00e1 estavam sendo tomadas para diminuir os impactos da seca para o ano de 2024. O governador Elmano de Freitas, que se reuniu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28) com \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para a elaborar plano de conting\u00eancia para impactos do El Ni\u00f1o, informou que uma s\u00e9rie de medidas est\u00e3o sendo providenciadas.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, a previs\u00e3o \u00e9 um ano de seca para 2024. Estamos trabalhando para apresentar ao Governo Federal uma s\u00e9rie de medidas, desde acelerar a obra do Ramal do Salgado, como solicitar \u00e1gua da transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco, aumentar e acelerar a perfura\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, negociar com o Governo Federal programas, se necess\u00e1rio, de carros-pipa. Precisamos nos preparar, agir, e n\u00e3o apenas esperar que a seca chegue. \u00c9 isso que precisamos fazer, planejar as a\u00e7\u00f5es para reduzir poss\u00edveis danos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou Elmano.<\/p>\n

Outro questionamento respondido pelo governador foi o do Rog\u00e9rio Feitosa, que quis saber como fazer para ter acesso ao programa federal Minha Casa Minha Vida. \u201cO cadastro do Minha Casa Minha Vida \u00e9 feito nos munic\u00edpios, atrav\u00e9s das prefeituras. Existe um conjunto de crit\u00e9rios para que voc\u00ea seja cadastrado, assim garantimos que as pessoas que recebam essa casa realmente precisem\u201d.<\/p>\n

O Cear\u00e1 recebeu, na quarta-feira (22), o an\u00fancio de mais de 10 mil unidades na primeira sele\u00e7\u00e3o de propostas para o programa. As unidades ser\u00e3o destinadas a munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes.<\/p>\n

Recursos para inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Durante a live, o chefe do Executivo Cearense comunicou aos cearenses avan\u00e7os em di\u00e1logos para investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no estado. Reunido na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), com o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ligada ao Governo do Federal, Celso Pansera, o di\u00e1logo se deu sobre editais para inova\u00e7\u00f5es em empresas e microempresas no Cear\u00e1. \u201cTive uma reuni\u00e3o muito importante com o presidente da Finep, o Celso Pansera. L\u00e1 tem um conjunto de recursos muito importantes para inova\u00e7\u00e3o. N\u00f3s teremos recursos para a inova\u00e7\u00e3o das empresas no Estado do Cear\u00e1, inclusive para as pequenas empresas, o microempres\u00e1rio que quer fazer a moderniza\u00e7\u00e3o da sua empresa na parte de digitaliza\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. V\u00e3o ter editais com cerca de R$3 bilh\u00f5es\u201d, comentou Elmano.<\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1 poder\u00e1 acessar o fundo a partir de sua Ag\u00eancia de Fomento, criada na \u00faltima segunda-feira (27). \u201cVamos apresentar projetos por meio da Ag\u00eancia de Fomento para ajudar o pequeno e microempres\u00e1rio do Cear\u00e1\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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