![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2023\/10\/IMG_6456-600x400.jpg\")
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Indicadores do Cear\u00e1 refor\u00e7am a sustentabilidade e equil\u00edbrio das finan\u00e7as estaduais<\/em><\/p>\n Na tarde dessa ter\u00e7a-feira (3\/10), o secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, Fabr\u00edzio Gomes, esteve presente na audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Coft), em cumprimento \u00e0 diretriz estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para compartilhar os resultados fiscais do estado do Cear\u00e1 durante o segundo quadrimestre deste ano.<\/p>\n Durante a exposi\u00e7\u00e3o, a abordagem relacionada \u00e0 receita corrente apontou crescimento nominal de 3,8%, mesmo com o impacto causado pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente das Leis Complementares (LC) 192 e 194, de 2022, que limitam a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nos setores de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e no Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza (Fecop).<\/p>\n Ao olhar especificamente para esses quatro segmentos afetados pelas LCs, temos uma redu\u00e7\u00e3o real de R$1,4 bilh\u00e3o na receita bruta, cerca de 27% a menos para os cofres p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022. Diante desse cen\u00e1rio, o titular da pasta refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da sustentabilidade fiscal, pr\u00e1tica exercida pela gest\u00e3o da Sefaz-CE com reconhecimento nacional. \u201cComo \u00e9 cultura do estado essa quest\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal, temos feito os ajustes necess\u00e1rios [desde o ano passado] para manter a sustentabilidade e os pagamentos em dia, como est\u00e1 sendo feito at\u00e9 hoje\u201d, frisou.<\/p>\n Outra queda arrecadat\u00f3ria pela qual passam os entes federados est\u00e1 nos valores repassados pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), tamb\u00e9m respons\u00e1vel pelo impacto no comportamento da Receita Corrente L\u00edquida, hoje em cerca de R$31,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Fazenda Estadual pontuou a proposta de recomposi\u00e7\u00e3o de perdas apresentada pelo estado do Cear\u00e1 durante reuni\u00e3o administrativa do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A solicita\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio foi levada e analisada pela C\u00e2mara dos Deputados, com a formula\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 136\/23, aprovado pelo Senado Federal na \u00faltima quarta-feira (4\/10).<\/p>\n Durante a exposi\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais, foram empenhados com as despesas correntes, entre os meses de janeiro e agosto de 2023, em torno de R$19,3 bilh\u00f5es. A despesa de pessoal est\u00e1 em torno de R$12 bilh\u00f5es, j\u00e1 inclu\u00eddo o valor dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n \u201cEstamos com a despesa pessoal controlada, justamente para manter sempre o pagamento da folha. A primeira parcela do 13\u00ba j\u00e1 foi paga, e a segunda parcela j\u00e1 est\u00e1 garantida para os servidores. Hoje, a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas tamb\u00e9m est\u00e1 controlada”, afirmou Fabr\u00edzio Gomes, ressaltando o equil\u00edbrio das contas estaduais, dentro dos limites da LRF.<\/p>\n Na educa\u00e7\u00e3o, os gastos est\u00e3o em 24,51%, n\u00famero j\u00e1 pr\u00f3ximo aos 25%, percentual m\u00ednimo exigido por lei para o fechamento do ano. Na \u00e1rea da sa\u00fade, o estado j\u00e1 alcan\u00e7ou o indicador m\u00ednimo de 12%, estando atualmente em 14,77%.<\/p>\n No que diz respeito ao resultado prim\u00e1rio, o Cear\u00e1 tem um super\u00e1vit de R$1,4 bilh\u00e3o at\u00e9 o quarto bimestre, ranqueado em 12\u00ba lugar do pa\u00eds. \u201cNossa d\u00edvida p\u00fablica est\u00e1 controlada e com tend\u00eancia de queda. […] Ca\u00edmos agora para 26,11% a d\u00edvida consolidada l\u00edquida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida. \u00c9 um indicador que pode chegar at\u00e9 200% pela LRF e o Estado do Cear\u00e1 est\u00e1 em um n\u00edvel bem abaixo do limite estabelecido\u201d.<\/p>\n Indicadores do Cear\u00e1 refor\u00e7am a sustentabilidade e equil\u00edbrio das finan\u00e7as estaduais Na tarde dessa ter\u00e7a-feira (3\/10), o secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, Fabr\u00edzio Gomes, esteve presente na audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Coft), em cumprimento \u00e0 diretriz estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para compartilhar os resultados fiscais do […]<\/p>\n","protected":false},"author":804,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-29690","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2023\/10\/Tabelas_Audiencia_Publica_Prancheta-1-600x328.png\")
<\/p>\nComportamento das despesas e indicadores fiscais<\/h4>\n
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<\/p>\nParticipantes<\/h4>\n
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\nParticiparam da audi\u00eancia os deputados S\u00e9rgio Aguiar, presidente da Coft, e Sargento Reginauro. Da Sefaz-CE, tamb\u00e9m estiveram presentes o secret\u00e1rio executivo de Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, M\u00e1rcio Cardeal; a secret\u00e1ria executiva da Receita Estadual, Liana Machado; o coordenador de Gest\u00e3o Fiscal (Cofis), Takeshi Koshima; o coordenador de Gest\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Patrimonial e Cont\u00e1bil (Copac), Talvani Rabelo; o coordenador da assessoria Tribut\u00e1ria Interfederativa do ICMS, Fernando Damasceno; a coordenadora de Comunica\u00e7\u00e3o, Joelina Barros; e os auditores fiscais Luiz Roberto Andrade e Marco Ant\u00f4nio de Brito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"