{"id":28696,"date":"2023-06-12T15:20:46","date_gmt":"2023-06-12T18:20:46","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=28696"},"modified":"2023-06-12T15:20:46","modified_gmt":"2023-06-12T18:20:46","slug":"secretario-da-fazenda-apresenta-resultados-fiscais-do-primeiro-quadrimestre-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2023\/06\/12\/secretario-da-fazenda-apresenta-resultados-fiscais-do-primeiro-quadrimestre-deste-ano\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio da Fazenda apresenta resultados fiscais do primeiro quadrimestre deste ano"},"content":{"rendered":"

O Cear\u00e1 cumpre todos os indicadores fiscais constitucionais e garante sustentabilidade fiscal ao Estado, neste come\u00e7o de gest\u00e3o<\/em><\/p>\n

O titular da Fazenda Estadual, Fabr\u00edzio Gomes, apresentou em audi\u00eancia p\u00fablica, promovida pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (COFT), da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece), a demonstra\u00e7\u00e3o do cumprimento fiscal do primeiro quadrimestre de 2023, na sede da institui\u00e7\u00e3o, na tarde dessa ter\u00e7a (6\/6). Apesar da perda real de mais de 30% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), nos segmentos espec\u00edficos de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00e3o, decorrente das Leis Complementares (LC) 192 e 194, de abrang\u00eancia nacional, contabiliza-se um crescimento nominal de 3% de receita corrente, se comparado a igual per\u00edodo de 2022.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Nas informa\u00e7\u00f5es publicadas no Di\u00e1rio Oficial e nos sites da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a receita corrente do Cear\u00e1 (RC) alcan\u00e7ou o montante de R$ 13,874 bi, de janeiro a abril deste ano. Diante da marca de R$ 13,531 bi, alcan\u00e7ada pelo Cear\u00e1 em 2022, isso representa um crescimento nominal de 3%. Esse valor da receita corrente \u00e9 bruto e boa parte dos recursos s\u00e3o transferidos para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e destinado tamb\u00e9m aos munic\u00edpios.<\/p>\n

Em se tratando de despesas, foram empenhados R$ 8,5 bi em despesas correntes, j\u00e1 inclu\u00eddos gastos com os precat\u00f3rios do Fundef (atual Fundeb), recebidos ainda em 2022, mas pagos em 2023. Em despesas de capital, registram-se R$ 0,7 bi. Despesas com pessoal e encargos sociais foram de 5,5 milh\u00f5es, al\u00e9m de juros e encargos de d\u00edvidas, somados em R$ 312 milh\u00f5es.<\/p>\n

Verifica-se, portanto, que o estado arrecadou mais do que gastou. Para Fabr\u00edzio, isso \u00e9 resultado de um planejamento or\u00e7ament\u00e1rio sustent\u00e1vel das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Quanto ao custeio, o Cear\u00e1 registrou queda de 0,3% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. De acordo com o secret\u00e1rio Fabr\u00edzio, o Estado est\u00e1 em 7\u00ba lugar, entre todos os estados do Brasil com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do custeio. \u201c\u00c9 um movimento necess\u00e1rio para se fazer, j\u00e1 que, diante da perda de arrecada\u00e7\u00e3o, estamos buscando equalizar, procurando melhorias na arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o deixando a m\u00e1quina solta, fazendo ajustes nas despesas\u201d, justificou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Quando separados em impostos e taxas, o maior tributo que se tem, hoje, \u00e9 o ICMS. Por conta das legisla\u00e7\u00f5es que resultaram em perdas arrecadat\u00f3rias, os segmentos espec\u00edficos de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00e3o registraram queda real de R$ 814 milh\u00f5es, nos quatro primeiros meses de 2023, representando 34% a menos nos cofres p\u00fablicos, apenas nesses segmentos, em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022. Nominalmente, isso traz uma perda de 5% do valor total de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O titular da Fazenda Estadual diz se tratar de um valor expressivo, que traz grandes impactos para o Cear\u00e1. Ainda assim, ele destaca que se tem mantido o equil\u00edbrio entre receitas e despesas e que essa queda expressiva tem sido tamb\u00e9m compensada, em parte, pelo crescimento de outros segmentos econ\u00f4micos, como ind\u00fastria e com\u00e9rcios atacadista e varejista. Todos os outros segmentos juntos registram um aumento real de arrecada\u00e7\u00e3o de pouco mais de 9%.<\/p>\n

Indicadores Fiscais<\/strong><\/span>
\nDentre os resultados que tamb\u00e9m refletem os ajustes que se t\u00eam feito nos \u00faltimos meses, est\u00e1 o \u00edndice da Poupan\u00e7a Corrente, prevista no rol de indicadores fiscais, dispostos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A marca do quadrimestre atingiu o percentual de 87,28%, abaixo do limite constitucional de 95% que acarreta medidas or\u00e7ament\u00e1rias mais dram\u00e1ticas, com limita\u00e7\u00f5es de gastos, impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cEssa diferen\u00e7a \u00e9 um sinal positivo dos nossos esfor\u00e7os para alcan\u00e7ar a sustentabilidade fiscal. Se voc\u00ea est\u00e1 tendo uma receita caindo por algum motivo, voc\u00ea vai ajustar tamb\u00e9m a sua despesa para que a sua poupan\u00e7a corrente tenha equil\u00edbrio. Dessa forma, mantemos as pol\u00edticas p\u00fablicas e os investimentos e temos conseguido manter a busca pelas melhorias de vida do povo cearense\u201d, esclarece Fabr\u00edzio.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Duas outras metas fiscais que tamb\u00e9m est\u00e3o em dia com a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria s\u00e3o os \u00edndices de aplica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. Na Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 regra constitucional que se gaste, ao longo do ano inteiro, na \u00e1rea, 25% da receita l\u00edquida de impostos e de transfer\u00eancias. No caso do segundo bimestre, o \u00edndice cearense j\u00e1 alcan\u00e7a 24,16%. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, \u00e9 obrigat\u00f3rio que os estados gastem com a \u00e1rea, no decorrer de todo o ano, 12% da mesma receita l\u00edquida de impostos e transfer\u00eancias. No segundo bimestre, o Cear\u00e1 j\u00e1 investiu 11,8%.<\/p>\n

\"\" \"\"<\/p>\n

Outro indicador relevante para se constatar o controle das contas p\u00fablicas estaduais recai sobre a d\u00edvida p\u00fablica. Pelo \u00edndice imposto pela LRF esse indicador n\u00e3o pode ultrapassar 200%.<\/p>\n

\u201cUma ressalva para n\u00e3o confundirmos, dentro da an\u00e1lise das contas p\u00fablicas, \u00e9 o que est\u00e1 no or\u00e7amento, o que est\u00e1 previsto, e o que, de fato, \u00e9 realizado. O que est\u00e1 no or\u00e7amento s\u00e3o proje\u00e7\u00f5es. Assim, precisamos prever cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para fazer opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Ent\u00e3o, \u00e0s vezes, o valor est\u00e1 elevado, mas n\u00e3o \u00e9 o que vai ser realizado. O Estado do Cear\u00e1, hoje, tem um espa\u00e7o fiscal de R$ 2,3 bilh\u00f5es, em 2023. Esse \u00e9 o valor que podemos protocolar junto ao Tesouro Nacional em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. N\u00e3o, necessariamente, \u00e9 o que vamos protocolar e realizar, mas o percentual que o Tesouro autoriza de endividamento. Diante disso, temos mais um indicador que demonstra nossa sustentabilidade fiscal, j\u00e1 que nosso percentual \u00e9 de 26,9%, bem abaixo de 200% e abaixo da m\u00e9dia nacional\u201d, ressaltou Fabr\u00edzio.<\/p>\n

\"\" \"\"<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a presta\u00e7\u00e3o de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Esteve \u00e0 frente da audi\u00eancia o presidente da COFT, da Alece,o deputado S\u00e9rgio Aguiar (PDT). Da Sefaz-CE, participaram tamb\u00e9m o secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, M\u00e1rcio Cardeal; a secret\u00e1ria executiva da Receita Estadual, Liana Machado; o secret\u00e1rio executivo de Planejamento e Gest\u00e3o Interna, Saulo Toscano; e outros t\u00e9cnicos da institui\u00e7\u00e3o. Estiveram presentes os deputados De Assis Diniz (PT) e Nizo Costa (PT); e o prefeito do munic\u00edpio de Pacuj\u00e1, Antonio Alves de Brito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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