{"id":28491,"date":"2023-05-19T10:19:08","date_gmt":"2023-05-19T13:19:08","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=28491"},"modified":"2023-05-24T14:32:20","modified_gmt":"2023-05-24T17:32:20","slug":"selo-fiscal-de-controle-das-aguas-envasadas-e-lancado-pela-sefaz-na-manha-dessa-quarta-17-5-na-fiec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2023\/05\/19\/selo-fiscal-de-controle-das-aguas-envasadas-e-lancado-pela-sefaz-na-manha-dessa-quarta-17-5-na-fiec\/","title":{"rendered":"Selo Fiscal de Controle das \u00c1guas Envasadas \u00e9 lan\u00e7ado pela Sefaz"},"content":{"rendered":"

O Selo ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de junho para garrafas descart\u00e1veis de at\u00e9 4 litros, com fiscaliza\u00e7\u00e3o prevista para come\u00e7ar em 1\u00ba de agosto<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) lan\u00e7ou o Selo Fiscal Eletr\u00f4nico de Controle das \u00c1guas Envasadas, na manh\u00e3 dessa quarta-feira (17\/5), no audit\u00f3rio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec). A tecnologia representa um avan\u00e7o para o mercado cearense de \u00e1gua e visa combater, principalmente, a falsifica\u00e7\u00e3o de produtos e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, al\u00e9m de garantir a origem sanit\u00e1ria e ambiental da \u00e1gua aos consumidores.<\/p>\n

O Selo de Controle passa a ser obrigat\u00f3rio para as garrafas descart\u00e1veis de \u00e1gua mineral e de \u00e1gua adicionada de sais, com conte\u00fado igual ou inferior a 4 litros, a partir do dia 1\u00ba de junho. O in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es dentro do estado do Cear\u00e1 ser\u00e1 a partir do dia 1\u00ba de agosto, tendo em vista que as empresas ter\u00e3o 60 dias para a adapta\u00e7\u00e3o e o escoamento do estoque antigo, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o e da adapta\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas de impress\u00e3o.<\/p>\n

O titular da Fazenda Estadual, Fabr\u00edzio Gomes, reconheceu a concretiza\u00e7\u00e3o dessa demanda do segmento como um ganho importante para melhorar e qualificar a concorr\u00eancia do setor de \u00e1guas envasadas, com vistas aos in\u00fameros benef\u00edcios para o consumidor e para o fortalecimento da economia regional. \u201cN\u00e3o existe um Estado forte se n\u00e3o tivermos um setor privado forte. \u00c9 uma parceria important\u00edssima em qualquer segmento, cada um cumprindo o seu papel. A Sefaz est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o com seus t\u00e9cnicos para tirarmos d\u00favidas, alinharmos propostas, aperfei\u00e7oarmos essa tecnologia\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A secret\u00e1ria executiva da Receita Estadual, Liana Machado, enalteceu a relev\u00e2ncia do lan\u00e7amento como uma data muito esperada, j\u00e1 que o trabalho em torno do Selo foi iniciado h\u00e1 mais de quatro anos. \u201cA gente tem um trip\u00e9 fundamental em torno da import\u00e2ncia do Selo, que \u00e9 a vigil\u00e2ncia na qualidade da \u00e1gua, o controle das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e o cuidado com a ecologia integral, com o meio ambiente, algo que nos \u00e9 muito caro, na Sefaz. O sucesso do Selo vai depender do fortalecimento dessa nossa parceria, que temos mantido pelo di\u00e1logo.\u201d<\/p>\n

Tecnologia de valor inestim\u00e1vel<\/span><\/strong><\/h4>\n

A presidente do Sindibebidas, Camila Fragoso, justificou que o Selo no mercado atesta a transpar\u00eancia da ind\u00fastria e contribui para a melhoria da sa\u00fade p\u00fablica, favorecendo uma concorr\u00eancia justa. Ela legitima, em sua fala, a garantia ao consumidor da proced\u00eancia da \u00e1gua comercializada.<\/p>\n

\u201cO Selo possibilita a identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica de cada produto, permitindo a rastreabilidade da sua origem. Pela Lei Nacional de Pol\u00edticas de Res\u00edduos S\u00f3lidos, somos obrigados a recolher 22,5% de tudo aquilo que n\u00f3s colocamos no mercado. Para o meio ambiente, o Selo tem um valor inestim\u00e1vel, j\u00e1 que sua utiliza\u00e7\u00e3o nos possibilitar\u00e1 fazer o controle da quantidade real de garrafas pl\u00e1sticas colocadas no mercado. Pode ter certeza que o Selo de Controle do nosso estado ser\u00e1 um avan\u00e7o e uma refer\u00eancia para todo o Brasil\u201d, prev\u00ea Camila.<\/p>\n

Processo de selagem<\/span><\/strong><\/h4>\n

A coordenadora do projeto do Selo, na Sefaz, a servidora Cristina Moura, explica que o processo de selagem das garrafas descart\u00e1veis come\u00e7a por equipamentos instalados nas linhas de produ\u00e7\u00e3o, que envolve uma contagem inicial e uma contagem final dos produtos, com sensores de esteira, reconhecimento de marcas e gera\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o do Selo.<\/p>\n

Cada passo de todo o procedimento envolve um evento da Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o (TI), que permite o acompanhamento ininterrupto do processo pela Secretaria da Fazenda. Qualquer a\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista, a partir da sequ\u00eancia n\u00e3o programada, a exemplo de um contador parado enquanto a esteira est\u00e1 funcionando, gera um alerta nos sistema da Sefaz. Isso desencadeia dilig\u00eancia \u00e0 empresa para checagem das movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, considerou o Selo uma demonstra\u00e7\u00e3o da capacidade de a ind\u00fastria normatizar o que \u00e9 certo. \u201cGanhamos todos: mercado, arrecada\u00e7\u00e3o, consumidor. A gente tem interesse em fazer com que as coisas aconte\u00e7am da forma mais correta poss\u00edvel.\u201d<\/p>\n

Para o diretor geral da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), Mauro Henrique Moreira, a cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento ratifica o lan\u00e7amento como um marco fundamental para o segmento de \u00e1gua porque re\u00fane o setor p\u00fablico e o setor privado em torno do interesse p\u00fablico. \u201c\u00c9 preciso tirar essa carga meramente burocr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es como essa, para dar mais destaque para as vantagens da proced\u00eancia e da seguran\u00e7a, do que est\u00e1 adequado ao consumo humano. Precisamos sempre conectar as tr\u00eas partes: fiscal, sanit\u00e1ria e ambiental.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Tamb\u00e9m acompanharam o evento as gestoras fazend\u00e1rias Jonilma Maia, Najla Cavalcante (Relacionamento com a Sociedade) e Joelina Barros (Comunica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Selo Fiscal de Controle j\u00e1 \u00e9 realidade<\/span><\/strong><\/h4>\n

O Selo Fiscal j\u00e1 \u00e9 uma realidade em 14 estados da Federa\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o eletr\u00f4nica do Selo Fiscal est\u00e1 em funcionamento em Alagoas, Goi\u00e1s, Pernambuco e, agora, no Cear\u00e1. Nos \u00faltimos anos, houve um crescimento m\u00e9dio do setor de \u00e1guas envasadas de 15%. Em 2021, o setor faturou, nacionalmente, 3,9 bilh\u00f5es de reais. Em 2022, 5,3 bilh\u00f5es de reais. Crescimento de mais de 30%. De acordo com a presidente do Sindbebidas, Camila Fragoso, os n\u00fameros j\u00e1 s\u00e3o consequ\u00eancias e reflexos reais do resultado da implanta\u00e7\u00e3o do Selo de Controle.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/h4>\n

As normas relacionadas ao Selo Fiscal de Controle para todos os vasilhames acondicionadores de \u00e1gua mineral e de \u00e1gua adicionada de sais partem da Lei n\u00ba 14.455, de 2 de setembro de 2009. Os garraf\u00f5es retorn\u00e1veis de 10 a 20 litros j\u00e1 seguiam esse par\u00e2metro desde o Decreto n\u00ba 31.440, de 14 de mar\u00e7o de 2014, que regulamentou a Lei n\u00ba 14.455.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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