{"id":28362,"date":"2023-05-05T14:12:45","date_gmt":"2023-05-05T17:12:45","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=28362"},"modified":"2023-05-08T12:19:10","modified_gmt":"2023-05-08T15:19:10","slug":"sefaz-oferece-nova-contrapartida-para-participantes-bem-classificados-no-programa-contribuinte-pai-degua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2023\/05\/05\/sefaz-oferece-nova-contrapartida-para-participantes-bem-classificados-no-programa-contribuinte-pai-degua\/","title":{"rendered":"Sefaz oferece nova contrapartida para participantes do Programa Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua"},"content":{"rendered":"

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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), por meio do Programa Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, apresenta mais uma contrapartida para as empresas que cumprem regularmente as obriga\u00e7\u00f5es fiscais. A partir de agora, o Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat), ao julgar os processos de restitui\u00e7\u00e3o de impostos, dar\u00e1 prioridade aos participantes classificados com quatro e cinco jangadas no programa. A medida \u00e9 a sexta vantagem oferecida pelo Pai d\u00b4\u00c9gua, que tem como finalidade melhorar a rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco e os contribuintes.<\/p>\n

A gestora do Pai d\u2019\u00c9gua, Najla Cavalcante, afirma que o novo benef\u00edcio \u00e9 mais um dos reconhecimentos aos contribuintes que agem em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA proposta do programa \u00e9 mostrar que isso \u00e9 vantajoso. A partir da publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 25\/2023, os contribuintes quatro e cinco jangadas que tiverem algum processo de restitui\u00e7\u00e3o no Conat ter\u00e3o seus processos priorizados para efeito de atendimento. O objetivo \u00e9 mostrar sempre essa parceria com contribuintes bem classificados.\u201d<\/p>\n

Najla Cavalcante refor\u00e7a que o programa visa incentivar a autorregulariza\u00e7\u00e3o e autoconformidade fiscal. \u201cCriar um ambiente de confian\u00e7a tribut\u00e1ria, de motiva\u00e7\u00e3o \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 nosso prop\u00f3sito. \u00c9 promover um ambiente menos litigioso e de maior justi\u00e7a fiscal, enfim um melhor ambiente de neg\u00f3cios para o Cear\u00e1.\u201d<\/p>\n

O presidente do Conat, Victor Hugo de Morais, explica que os casos de restitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ocorrem quando o contribuinte paga indevidamente algum tributo. Como exemplo dessa situa\u00e7\u00e3o, ele cita o caso em que uma empresa, devido a um erro cont\u00e1bil, acaba recolhendo mais imposto do que deveria. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel, segundo Morais, entrar com um pedido questionando a restitui\u00e7\u00e3o desse valor. \u201c\u00c9 importante dar celeridade a esses processos. O programa de conformidade tribut\u00e1ria \u00e9 essencial para a melhora do ambiente de neg\u00f3cios e da rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte\u201d.<\/p>\n

Desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2019, o programa j\u00e1 lan\u00e7ou outras cinco contrapartidas para as empresas bem classificadas. A primeira ampliou o prazo para corre\u00e7\u00f5es de diverg\u00eancias de credenciamento de contribuintes bem classificados, enquanto a segunda concedeu prioridade no monitoramento aos contribuintes cinco jangadas. J\u00e1 a terceira permitiu a corre\u00e7\u00e3o de notas fiscais sem a necessidade de se abrir processo e passar pela an\u00e1lise pr\u00e9via de um auditor, ao passo que a quarta disponibilizou aos contribuintes quatro e cinco jangadas a atribui\u00e7\u00e3o de fiel deposit\u00e1rio de mercadoria autuada em posto fiscal. A quinta, por fim, concedeu renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do termo de credenciamento de extens\u00e3o \u00e0s transportadoras classificadas como quatro e cinco jangadas.<\/p>\n

O com\u00e9rcio varejista \u00e9 a atividade econ\u00f4mica com maior participa\u00e7\u00e3o no programa (38,1%), seguida do com\u00e9rcio atacadista (16%). Outros segmentos com destaque s\u00e3o ind\u00fastria (15.2%) e energia el\u00e9trica (3.2%).<\/p>\n

O acesso das empresas \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o no programa ocorre atrav\u00e9s do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e). Saiba mais em:\u00a0https:\/\/paidegua.sefaz.ce.gov.br\/home\/<\/a>.<\/p>\n

* C\u00e1ssio Vasconcelos, estagi\u00e1rio sob a supervis\u00e3o das jornalistas Raquel Mour\u00e3o e Sara Rebeca Aguiar.<\/em><\/p>\n

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