![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2023\/03\/WhatsApp-Image-2023-03-29-at-15.52.56-600x450.jpeg\")
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O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realizou, na tarde dessa quarta-feira (29), a segunda reuni\u00e3o plen\u00e1ria deste ano, na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica do Nordeste (Fetranslog – NE). Durante o encontro, foram apresentadas demandas da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e dos setores de contabilidade e de log\u00edstica. Dentre as tem\u00e1ticas discutidas, estiveram os impactos das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Ao longo do evento, os diversos segmentos que comp\u00f5em o Conselho apresentaram propostas relacionadas a procedimentos tribut\u00e1rios, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e incentivos fiscais.<\/p>\n
Para a vice-presidente do Condecon e secret\u00e1ria executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Liana Machado, o encontro foi um momento de falar com mais detalhes acerca das recentes altera\u00e7\u00f5es nas regras do ICMS e de tirar d\u00favidas dos contribuintes. \u201cNossos focos foram, especialmente, as altera\u00e7\u00f5es do ICMS sobre os combust\u00edveis e a nova al\u00edquota modal do Imposto para o exerc\u00edcio de 2024. \u00c9 importante discutir as dores dos contribuintes, algumas que a gente nem conhecia. Assim, conseguimos receber as demandas para, posteriormente, analisar o que pode ser feito.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do Condecon e diretor da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e da Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic), Jos\u00e9 Damasceno Sampaio, destacou a import\u00e2ncia de aprofundar a quest\u00e3o das transfer\u00eancias interestaduais, com a incid\u00eancia do ICMS, ainda em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal. \u201cPrecis\u00e1vamos discutir as adequa\u00e7\u00f5es, elas precisavam ser negociadas. O Conselho vem sendo um canal muito importante para isso e a Sefaz vem nos devolvendo de maneira muito resolutiva com legisla\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
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O encontro foi a \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do mandato do bi\u00eanio 2021-2023. No dia 12 de abril, de acordo com Liana Machado, haver\u00e1 a escolha da nova diretoria.<\/p>\n
Acompanharam tamb\u00e9m o evento representantes de diversos setores da Sefaz-CE, da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec), da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio-CE), da Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Cear\u00e1 (Auditece), da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FCDL-CE), do Conselho Regional de Economia do Cear\u00e1 (Corecon), da Ordem dos Advogados do Brasil do Cear\u00e1 (OAB-CE) e do Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRC-CE).<\/p>\n
Instalado em abril de 2019, o Condecon conta com representantes do Poder P\u00fablico estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do colegiado est\u00e3o planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado e orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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