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O novo titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz Cear\u00e1), Fabr\u00edzio Gomes, participou, nesta sexta-feira (20), no Pal\u00e1cio do Com\u00e9rcio (sede da Facic), em Fortaleza, da primeira reuni\u00e3o do ano do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon). Ele se apresentou aos integrantes do colegiado e ressaltou o prop\u00f3sito de manter o di\u00e1logo com toda a sociedade. \u201cQueremos come\u00e7ar os trabalhos com esse intuito de conversa, de uni\u00e3o, para que a gente possa fazer o Cear\u00e1 cada vez melhor e mais forte\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio tra\u00e7ou ainda um panorama da economia brasileira e internacional. \u201cO ano de 2023 ser\u00e1 dif\u00edcil. A gente tem mudan\u00e7as de gest\u00e3o no pa\u00eds todo e um cen\u00e1rio econ\u00f4mico mundial com taxa de juros elevadas e infla\u00e7\u00e3o ainda em alta. Alguns economistas j\u00e1 falam em uma poss\u00edvel recess\u00e3o. No \u00e2mbito estadual, temos uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS. O or\u00e7amento deste ano nasceu com R$ 2 bilh\u00f5es a menos. Isso impacta as pol\u00edticas p\u00fablicas, mas vamos trabalhar para que a economia cres\u00e7a e, crescendo a economia, cres\u00e7a tamb\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o, de forma justa.\u201d<\/p>\n
Durante o encontro, o presidente do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat) da Sefaz, V\u00edtor Morais, explicou a estrutura e a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o para os conselheiros, destacando as inova\u00e7\u00f5es ocorridas com a cria\u00e7\u00e3o da lei n\u00b0 18.185\/2022, que simplificou e tornou mais \u00e1gil os julgamentos. \u201cA gente tentou trazer uma vis\u00e3o geral da nova legisla\u00e7\u00e3o processual tribut\u00e1ria do estado do Cear\u00e1, aprovada em 2022. Houve um di\u00e1logo nosso com os contribuintes para a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei. Ela traz uma moderniza\u00e7\u00e3o do processo.\u201d<\/p>\n
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Morais citou mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Superior do Contencioso, aos prazos processuais e \u00e0s atividades de per\u00edcia e dilig\u00eancias. \u201cTemos um problema de estoque no Conat e \u00e9 um problema de todos os contenciosos do Brasil. A gente tem trazido uma preocupa\u00e7\u00e3o de fazer com que esse julgamento seja mais c\u00e9lere e essa lei reflete isso em muitos momentos, como na apresenta\u00e7\u00e3o do recurso e na possibilidade de mandar os processos para a per\u00edcia, agora com quesitos objetivos.\u201d<\/p>\n
O presidente do Codecon e diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e da Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic), Jos\u00e9 Damasceno, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de reunir os conselheiros. \u201cFoi uma reuni\u00e3o muito frut\u00edfera, muito produtiva, de orienta\u00e7\u00e3o ao setor produtivo do estado do Cear\u00e1. Esse encontro teve a finalidade de esclarecer, de tirar d\u00favidas e fazer com que todos possam desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es com mais tranquilidade, mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n
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Estiveram presentes no encontro a vice-presidente do Conselho e secret\u00e1ria executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado; al\u00e9m dos representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores e Fiscais do Estado do Cear\u00e1 (Auditece), do Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRCCE), da Facic, da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Faec), da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica do Nordeste (Fetranslog\/NE), da Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec), da Ordem dos Advogados do Cear\u00e1 (OAB-CE), e da Secretaria da Fazenda e do Sindicato dos Fazend\u00e1rio do Cear\u00e1 (Sintaf).<\/p>\n
Instalado em 2019, o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte conta com representantes do Fisco Estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do grupo est\u00e3o planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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