![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2022\/10\/Audiencia-Publica-600x400.jpeg\")
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Os resultados fiscais foram apresentados, nessa ter\u00e7a-feira (18), na Assembleia Legislativa<\/span><\/p>\n A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) apresentou, nessa ter\u00e7a-feira (18), durante audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Na ocasi\u00e3o, a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o Governo do Cear\u00e1 atingiu, no per\u00edodo, todas as metas e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n O Estado encerrou o per\u00edodo com investimentos na casa de R$ 1,43 bilh\u00e3o, o que representou aumento de 99% comparado a 2021. As aplica\u00e7\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade atingiram, respectivamente, 25,1% e 14,9% da receita l\u00edquida de impostos e transfer\u00eancias (RLIT). O m\u00ednimo anual previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 de 25% para educa\u00e7\u00e3o e de 12% para a sa\u00fade.<\/span><\/p>\n No quarto bimestre, o Cear\u00e1 obteve um resultado prim\u00e1rio de R$ 1,5 bilh\u00e3o (metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano, que \u00e9 de R$ 488 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n \u201cAinda temos um quadrimestre de bastante estabilidade, um quadro positivo. Esse relat\u00f3rio est\u00e1 de acordo com o que a gente projetava. O nosso desafio agora s\u00e3o os pr\u00f3ximos quatro meses. \u00c9 avaliar de que forma vai se comportar essa arrecada\u00e7\u00e3o, se vai ser de queda, e de que forma a gente vai conseguir equilibrar as despesas\u201d, disse Fernanda Pacobahyba.<\/span><\/p>\n A gestora demonstrou o comportamento das receitas e despesas. Segundo ela, as receitas l\u00edquidas totais arrecadadas de maio a agosto chegaram a aproximadamente R$ 12,1 bilh\u00f5es. O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), principal receita do Estado, foi respons\u00e1vel por uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n A secret\u00e1ria alertou sobre a queda de cerca de 14% na receita do ICMS em agosto deste ano, comparada ao mesmo per\u00edodo do ano passado. A redu\u00e7\u00e3o na receita de quase R$ 100 milh\u00f5es, segundo ela, \u00e9 um efeito da Lei Complementar 194\/2022, que reduziu para 18% as al\u00edquotas do imposto para servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e transporte coletivo. \u201cIsso significa menos dinheiro para a educa\u00e7\u00e3o, para a sa\u00fade e para as demais pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/span><\/p>\n Fernanda Pacobahyba tamb\u00e9m abordou as transfer\u00eancias correntes, compostas principalmente pelos recursos repassados para o Estado pelo Governo Federal. De acordo com o relat\u00f3rio, foram transferidos aproximadamente R$ 4,8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Segundo a titular da Sefaz-CE, o Cear\u00e1 alcan\u00e7ou uma receita corrente bruta (exceto-intraor\u00e7ament\u00e1ria) em torno de R$ 14,1 bilh\u00f5es, um incremento de 24% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. J\u00e1 a receita corrente l\u00edquida (RCL) para agosto de 2022, que considera os 12 meses anteriores, fechou em cerca de R$ 29 bilh\u00f5es, um crescimento de 20,7% na compara\u00e7\u00e3o com 2021.<\/span><\/p>\n O volume de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizado no segundo quadrimestre foi de R$ 238 milh\u00f5es, sendo R$ 223 milh\u00f5es contratados junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais e o restante, vinculado ao mercado nacional.<\/span><\/p>\n A secret\u00e1ria comentou tamb\u00e9m sobre as despesas totais (exceto-intra e sem as transfer\u00eancias constitucionais e legais para os munic\u00edpios), que atingiram cerca de R$ 11,4 bilh\u00f5es, registrando um crescimento de 30% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n O Estado tamb\u00e9m mostrou uma boa performance no item \u201cdespesas com pessoal\u201d. O valor do Poder Executivo atingiu 41,69% da receita corrente l\u00edquida ajustada (RCLA), abaixo do limite m\u00e1ximo estabelecido pela LRF, que \u00e9 de 49%. J\u00e1 o percentual consolidado do Estado ficou em 49,28%, valor inferior ao limite de 60%.<\/span><\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/span><\/p>\n Participaram da audi\u00eancia os deputados S\u00e9rgio Aguiar (presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o\/ PDT), J\u00falio C\u00e9sar Filho (l\u00edder do Governo na Assembleia\/ PT), Augusta Brito (PT), Pedro Barros\u00a0 (PT) e Walter Cavalcante (PV).\u00a0<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m estiveram presentes os servidores da Sefaz Saulo Braga (orientador da C\u00e9lula de Contabilidade Geral do Estado), Takeshi Koshima (orientador da C\u00e9lula de Planejamento e Qualidade do Gasto), Talvani Rabelo (coordenador de Gest\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Patrimonial e Cont\u00e1bil), F\u00e1bio Duarte e Pedro Barros.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os resultados fiscais foram apresentados, nessa ter\u00e7a-feira (18), na Assembleia Legislativa A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) apresentou, nessa ter\u00e7a-feira (18), durante audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022. 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<\/p>\nOutros dados<\/b><\/h4>\n
Lei de Responsabilidade Fiscal<\/b><\/h4>\n
Participantes<\/b><\/h4>\n