{"id":26362,"date":"2022-06-14T08:35:25","date_gmt":"2022-06-14T11:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=26362"},"modified":"2022-06-14T08:38:04","modified_gmt":"2022-06-14T11:38:04","slug":"sua-nota-tem-valor-passa-a-abranger-instituicoes-de-protecao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2022\/06\/14\/sua-nota-tem-valor-passa-a-abranger-instituicoes-de-protecao-ambiental\/","title":{"rendered":"Sua Nota Tem Valor passa a abranger institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es ambientais do Cear\u00e1 j\u00e1 podem participar do programa Sua Nota Tem Valor, do Governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A novidade passou a valer a partir desta segunda-feira (13\/06), com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 45<\/a>,<\/strong> no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Cear\u00e1. A norma tamb\u00e9m traz altera\u00e7\u00f5es que simplificam o cadastro de pessoas f\u00edsicas, orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a irregularidades, a obrigatoriedade do Relat\u00f3rio Social e novo prazo para o recadastramento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As novas regras ampliam a abrang\u00eancia do programa e permitem o cadastro das institui\u00e7\u00f5es que atuam para proteger, preservar e recuperar o meio ambiente. Tamb\u00e9m podem participar as entidades que trabalham na realiza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, sem fins econ\u00f4micos, cadastradas na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Cear\u00e1 (Sema).<\/p>\n

A gestora do programa, Jonilma Maia, conta que com a inclus\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es ambientais, o Sua Nota Tem Valor passa a alcan\u00e7ar oito \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 beneficiamos associa\u00e7\u00f5es que atuam com assist\u00eancia social, esportes, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, apoio aos animais e religiosas. O meio ambiente \u00e9 uma nova \u00e1rea que teremos a alegria de incluir e sabemos que essas entidades poder\u00e3o contribuir significativamente com o programa. Como Fisco, tamb\u00e9m temos a responsabilidade de atuar na realiza\u00e7\u00e3o dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS)\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Cadastro manual<\/strong><\/h3>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa tamb\u00e9m simplifica o cadastro de pessoas f\u00edsicas. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos poder\u00e3o solicitar o cadastro manual do cidad\u00e3o interessado em participar do Sua Nota Tem Valor. Nesse caso, a pessoa deve preencher um dos pr\u00e9-requisitos: n\u00e3o possuir e-mail pr\u00f3prio; n\u00e3o ter conhecimento tecnol\u00f3gico suficiente para uso do aplicativo ou site do programa; ou n\u00e3o ter celular ou computador para acompanhar a iniciativa.<\/p>\n

Jonilma Maia explica que a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 informar na solicita\u00e7\u00e3o do cadastro o n\u00famero de telefone do pr\u00f3prio participante ou outro por ele indicado. \u201cN\u00e3o pode ser o contato telef\u00f4nico da entidade. A institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 anexar documento oficial com foto e o formul\u00e1rio impresso, preenchido e assinado pelo participante.\u201d. A gestora observa ainda que o CPF informado nas compras \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel. \u201cA institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 fazer uso do CPF do participante para outros fins\u201d, alerta.<\/p>\n

\u201cOutro ponto importante \u00e9 que o participante que tiver o cadastro manual deferido n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao aplicativo ou site do programa, at\u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o para um e-mail pr\u00f3prio. Vale observar que os cadastros manuais ter\u00e3o o e-mail institucional: suanotatemvalor.cadastromanual@sefaz.ce.gov.br<\/a>. A altera\u00e7\u00e3o dele para um endere\u00e7o eletr\u00f4nico particular s\u00f3 pode ser solicitada pelo pr\u00f3prio participante\u201d, afirma Jonilma, que lembra tamb\u00e9m que o participante poder\u00e1 solicitar a qualquer momento a mudan\u00e7a de sua institui\u00e7\u00e3o favorita.<\/p>\n

A gestora ressalta que o cadastro manual \u00e9 uma excepcionalidade. \u201cEssa nova funcionalidade n\u00e3o deve se tornar uma regra. Ela surgiu de uma necessidade, ap\u00f3s percebemos, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es principalmente do interior, que muitas pessoas ainda n\u00e3o possuem acesso a tecnologias, como celular, computador e dados m\u00f3veis\u201d.<\/p>\n

Irregularidade<\/strong><\/h3>\n

A publica\u00e7\u00e3o informa ainda que, diante de ind\u00edcios de irregularidades, a Sefaz poder\u00e1 suspender preventivamente a utiliza\u00e7\u00e3o total de pontos acumulados, seja de forma autom\u00e1tica ou manual, notificando os interessados por meio de mensagem para o e-mail cadastrado no programa.<\/p>\n

O documento explica que o cidad\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o notificada poder\u00e1 apresentar defesa \u00e0 gest\u00e3o do Sua Nota Tem Valor, no prazo de 30 dias. A coordena\u00e7\u00e3o do programa proferir\u00e1 a decis\u00e3o, em at\u00e9 60 dias, que ser\u00e1 informada ao participante por e-mail.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa apresenta ainda os procedimentos tomados caso constatados ind\u00edcios de erro ou de fraude contra a Fazenda P\u00fablica. De acordo com o inciso I, \u201cem caso de ocorr\u00eancia de il\u00edcito penal ser\u00e1 encaminhado \u00e0 autoridade policial comunicando os fatos apurados, para fins de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial\u201d; j\u00e1 o inciso II destaca que \u201cenvolvendo agentes p\u00fablicos, o caso ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da autoridade competente para deliberar sobre a necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar para fins de apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade\u201d; e o inciso III observa que \u201cos casos que n\u00e3o se enquadrem nos incisos I e II ser\u00e3o objeto de apura\u00e7\u00e3o e averigua\u00e7\u00e3o pela Secretaria da Fazenda por meio da gest\u00e3o do Sua Nota Tem Valor.\u201d<\/p>\n

Relat\u00f3rio Social<\/strong><\/h3>\n

Os participantes do Sua Nota Tem Valor podem acompanhar como o dinheiro recebido pelas institui\u00e7\u00f5es est\u00e1 sendo investido por meio do Relat\u00f3rio Social. A apresenta\u00e7\u00e3o semestral do documento de presta\u00e7\u00e3o de contas passa a ser obrigat\u00f3ria a partir de janeiro de 2023, com os dados de julho de 2022 a dezembro de 2022, independentemente da institui\u00e7\u00e3o ter ou n\u00e3o recebido recursos do programa. Clique aqui para acessar o modelo do Relat\u00f3rio Social.<\/p>\n

A gestora do programa afirma que o balan\u00e7o de janeiro a junho deve ser enviado at\u00e9 o dia 31 de julho. \u201cJ\u00e1 o referente ao segundo semestre do ano ser\u00e1 recebido at\u00e9 31 de janeiro do ano seguinte. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio neste prazo implicar\u00e1 na suspens\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Caso seja regularizado, o Sua Nota Tem Valor ter\u00e1 at\u00e9 dez \u00fateis para a efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento dos recursos suspensos\u201d, explica Jonilma Maia.<\/p>\n

\u201cO Relat\u00f3rio Social \u00e9 um documento fundamental para garantir a transpar\u00eancia do programa, mostrando quanto as institui\u00e7\u00f5es receberam e como esse valor est\u00e1 sendo investido por elas. Essa \u00e9 uma forma das pessoas apoiadoras acompanharem o trabalho realizado e se sentirem estimuladas a ajudar ainda mais, solicitando sempre as notas fiscais no momento da compra.”<\/p>\n

Recadastramento<\/strong><\/h3>\n

Outro ponto da Instru\u00e7\u00e3o Normativa \u00e9 o recadastramento das institui\u00e7\u00f5es. A partir de janeiro de 2023, as entidades dever\u00e3o manter seus dados cadastrais atualizados a cada 2 anos, contados do in\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o no programa. \u201cO recadastramento antes era anual. Ent\u00e3o, aumentamos esse prazo para facilitar para as institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m dos documentos, as institui\u00e7\u00f5es devem estar atentas ao Relat\u00f3rio Social. A regularidade da entrega dos quatro \u00faltimos balan\u00e7os ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o recadastramento\u201d, orienta a gestora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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