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Neste m\u00eas, a s\u00e9rie \u201cConhecendo a Sefaz\u201d vai mostrar como funciona a Corregedoria, unidade que completa 25 anos em julho e \u00e9 respons\u00e1vel pela preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de irregularidades cometidas por servidores fazend\u00e1rios.<\/p>\n
A Corregedoria da Secretaria da Fazenda (Cosef) est\u00e1 localizada no sexto andar da sede IV do \u00f3rg\u00e3o, de onde d\u00e1 para ver o exuberante mar da Praia de Iracema. \u00c9 l\u00e1 em que a equipe do corregedor Franz\u00e9 Oliveira recebe den\u00fancias ou representa\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis desvios de condutas de servidores.<\/p>\n
A tarefa n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Significa investigar, apurar a verdade dos fatos e coibir pr\u00e1ticas que possam ser prejudiciais \u00e0 sociedade. Tudo isso dentro do devido processo legal, com a garantia da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cNenhum servidor comprometido com a institui\u00e7\u00e3o e cumpridor de suas obriga\u00e7\u00f5es deve temer a Corregedoria. Refor\u00e7amos que nossa atua\u00e7\u00e3o tem que ser orientadora e pedag\u00f3gica. Por certo, haver\u00e1 momentos em que aplicaremos san\u00e7\u00f5es, mas somente quando verificado o cometimento de il\u00edcito funcional\u201d, destacou Oliveira.<\/p>\n
Segundo ele, a atua\u00e7\u00e3o do corregedor deve ser imparcial. \u201cN\u00e3o deve ser motivada por raz\u00f5es pessoais e sim por princ\u00edpios pr\u00f3prios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, notadamente, a legalidade e a moralidade, que tem estatura constitucional. No momento que se internaliza essas premissas fica mais f\u00e1cil cumprir nossa miss\u00e3o institucional\u201d, complementou.<\/p>\n
Com seriedade, o time da Corregedoria busca tamb\u00e9m zelar pela boa imagem da Sefaz e dos servidores fazend\u00e1rios. Para fortalecer esse prop\u00f3sito, o setor pretende desenvolver um programa de preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos funcionais, com palestras, treinamentos e visitas \u00e0s unidades da Sefaz.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 conscientizar os servidores quanto aos seus direitos e deveres, mostrando as consequ\u00eancias decorrentes da viola\u00e7\u00e3o de um dever funcional\u201d, observa o gestor.<\/p>\n
A Corregedoria pode agir de of\u00edcio (sem ser provocada) ou por meio de den\u00fancia, que deve conter a descri\u00e7\u00e3o da irregularidade e as provas das alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A den\u00fancia ou representa\u00e7\u00e3o (manifesta\u00e7\u00e3o realizada por servidor ao tomar conhecimento de irregularidade cometida por outro servidor) pode ser registrada de forma presencial (no endere\u00e7o da unidade), por telefone, email ou por meio da Ouvidoria Digital do site Cear\u00e1 Transparente. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o denunciante se identifique.<\/p>\n
Ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia ou representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 instaurado um processo de apura\u00e7\u00e3o preliminar (PAP), em que um servidor \u00e9 especialmente designado para verificar se a irregularidade noticiada \u00e9 plaus\u00edvel. Essa fase \u00e9 chamada de juizo de admissibilidade.<\/p>\n
Nela, os respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o v\u00e3o indicar se h\u00e1 elementos que indiquem autoria e materialidade (ind\u00edcio de que o fato ocorreu). Em caso negativo, o PAP \u00e9 arquivado. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 aberta uma sindic\u00e2ncia, que dura, em m\u00e9dia, seis meses e \u00e9 feita por uma comiss\u00e3o de tr\u00eas servidores designados mediante portaria.<\/p>\n
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Durante essa fase, os investigadores solicitam documentos e laudos t\u00e9cnicos, ouvem testemunhas e o pr\u00f3prio acusado. Pode acontecer tamb\u00e9m da comiss\u00e3o sugerir que seja aberto um processo administrativo disciplinar (PAD), de natureza mais grave, na Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
Depois dessa etapa, a comiss\u00e3o pode declarar a inoc\u00eancia e arquivar o processo ou indiciar o servidor para que, em um prazo de dez dias, apresente a defesa. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, os investigadores se re\u00fanem novamente para deliberar sobre a defesa, podendo arquivar ou sugerir a aplica\u00e7\u00e3o de uma advert\u00eancia ou de uma suspens\u00e3o por at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
No per\u00edodo em que fica suspenso, o fazend\u00e1rio se afasta do trabalho e n\u00e3o recebe sal\u00e1rio. Tamb\u00e9m fica dois anos sem poder receber promo\u00e7\u00e3o ou assumir cargo em comiss\u00e3o.<\/p>\n
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A equipe \u00e9 formada pelo corregedor, oito servidores e tr\u00eas colaboradores.<\/p>\n
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