Clique aqui<\/a> para assistir) e da Ordem.<\/p>\nParticiparam do encontro a secret\u00e1ria executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado; a vice-presidente da OAB-CE, Cristiane Leit\u00e3o; o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da Ordem, Hamilton Sobreira; o professor da Universidade do Vale do Rio Sinos (Unisinos), Marciano Buffon; o presidente do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio do Cear\u00e1 (Conat), Victor Hugo de Morais; a coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Fazenda, Germana Belchior, a gestora do Programa de Conformidade Tribut\u00e1ria Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, Najla Cavalcante; al\u00e9m de gestores fazend\u00e1rios e advogados.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Liana Machado relembrou os eventos realizados na Semana da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, que teve in\u00edcio na \u00faltima segunda-feira, e falou sobre o fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o com os contribuintes. \u201c\u00c9 uma Nova Sefaz. Eu sinto que a gente entra em um novo momento. A Sefaz se aproxima do contribuinte, se aproxima do cidad\u00e3o. Abre o di\u00e1logo com a sociedade. Dessa nossa aproxima\u00e7\u00e3o, podem nascer muitos frutos.”<\/p>\n
Cristiane Leit\u00e3o refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de debater assuntos que t\u00eam impacto na sociedade. \u201cA cena p\u00fablica traz hoje as quest\u00f5es do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), a quest\u00e3o do problema que representam os combust\u00edveis e todo o impacto na economia nacional. Essa Casa n\u00e3o pode se furtar a educar e informar. Esse \u00e9 o papel da OAB cidad\u00e3, que interage com a sociedade.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Hamilton Sobreira comentou sobre o retorno social dos tributos. \u201cNosso papel na OAB n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um papel institucional perante os advogados, mas \u00e9 um papel social de esclarecimento. N\u00e3o \u00e9 educativa uma carga tribut\u00e1ria que impossibilite o contribuinte de atuar e n\u00e3o \u00e9 educativo n\u00e3o se pagar tributo para que o Estado n\u00e3o funcione, n\u00e3o consiga dar o que a gente quer: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, vacina e outras melhorias. A gente s\u00f3 consegue crescer no di\u00e1logo. Que a gente exer\u00e7a nosso papel de cidadania, t\u00e3o bem vista em outros pa\u00edses.”<\/p>\n
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<\/p>\n
O professor Marciano Buffon conduziu a palestra \u201cComo um advogado tributarista pode ser um educador fiscal?\u201d. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 incoer\u00eancia na quest\u00e3o, visto que o profissional do Direito deve obedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea um rol de direitos sociais. \u201cA import\u00e2ncia que n\u00f3s damos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o que nos define como juristas. O advogado tributarista, antes de qualquer outra fun\u00e7\u00e3o, tem o compromisso constitucional. (…) Como advogado, eu sei que o Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o consegue prescindir da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos.\u201d<\/p>\n
Buffon tamb\u00e9m disse que n\u00e3o se pode falar em educa\u00e7\u00e3o fiscal sem citar a cidadania fiscal. \u201cSer cidad\u00e3o \u00e9 saber que, em um Estado Dem\u00f3craico de Direito, n\u00f3s temos direitos e deveres. E n\u00f3s s\u00f3 podemos, de uma forma leg\u00edtima, sustentar que temos direitos, se n\u00f3s adequadamente cumprirmos os nossos deveres.\u201d<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, Victor Hugo de Morais ministrou palestra com o tema \u201cDesafios do Conat para a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal\u201d. Antes de iniciar a exposi\u00e7\u00e3o, ele criticou o projeto de lei complementar (PLP) aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quarta-feira (25), que estabelece um limite de 17% para o ICMS dos combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo.<\/p>\n
\u201cEsse PLP \u00e9 completamente inconstitucional. A gente precisa como advogados tributaristas defender os estados. A gente precisa entender que esse PLP \u00e9 danoso, porque ele fere a autonomia dos estados. Fere a nossa pr\u00f3pria Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Come\u00e7o, nessa casa que \u00e9 uma OAB cidad\u00e3, uma OAB de luta, fazendo esse chamamento para que a gente possa lutar contra esse PLP\u201d, enfatizou o presidente do Contencioso.<\/p>\n
Morais disse que o Conat \u00e9 um local para trabalhar valores. \u201cA gente precisa trabalhar l\u00e1 a justi\u00e7a, a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, o equil\u00edbrio e, sobretudo, os cinco valores da Sefaz: comprometimento, \u00e9tica, confian\u00e7a, integridade e transpar\u00eancia. Agir com integridade \u00e9 agir de acordo com a lei e aplicando sempre a justi\u00e7a. At\u00e9 porque a gente tem como miss\u00e3o na Sefaz \u2018melhorar a vida das pessoas arrecadando com justi\u00e7a\u2019\u201d, afirmou, acrescentando que est\u00e3o sendo implementadas v\u00e1rias medidas para tornar o processo administrativo tribut\u00e1rio mais \u00e1gil.<\/p>\n
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<\/p>\n
Em seguida, a gestora do Programa Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, da Secretaria da Fazenda, Najla Cavalcante, discorreu sobre \u201cConfian\u00e7a e conformidade tribut\u00e1ria no Cear\u00e1\u201d. Ela explicou como funciona o programa e ressaltou que a iniciativa busca melhorar a parceria entre a Sefaz e os contribuintes, priorizando a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o. \u201cEsse programa prega um novo olhar na rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte. Trata os contribuintes iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.\u201d<\/p>\n
A gestora apresentou ainda os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes, que s\u00e3o agrupados nas categorias de uma a cinco jangadas, tendo como base o cumprimento regular de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Ela disse ainda que foi implantada a primeira contrapartida do programa em novembro do ano passado, beneficiando as empresas com um prazo maior para a solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de credenciamento para pagamento posterior de ICMS.<\/p>\n
Por fim, Germana Belchior abordou a educa\u00e7\u00e3o fiscal como uma estrat\u00e9gia de relacionamento entre Fisco, contribuinte e sociedade. Ela mostrou a\u00e7\u00f5es e projetos que v\u00eam sendo desenvolvidos pela Coordenadoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Sefaz para melhorar a imagem do \u00f3rg\u00e3o e estreitar os la\u00e7os com os cidad\u00e3os.<\/p>\n
A coordenadora destacou ainda as inova\u00e7\u00f5es implantadas na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria, chamando aten\u00e7\u00e3o para o aumento da presen\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o na internet, em especial nas plataformas digitais Instagram, Facebook, Twitter, YouTube e WhatsApp. Ela tamb\u00e9m falou sobre as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o fiscal promovidas pela Sefaz. Entre elas, a consolida\u00e7\u00e3o do programa Sua Nota Tem Valor; a reinaugura\u00e7\u00e3o do Centro de Mem\u00f3ria da Fazenda; e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos presenciais e virtuais sobre temas relacionados \u00e0 atividade tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cPor que e para que pagamos tributos? Para que n\u00f3s possamos ter uma vida em sociedade, para que n\u00f3s possamos ter a implementa\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. O tributo \u00e9 o pre\u00e7o da nossa cidadania. Independentemente de qualquer quest\u00e3o, n\u00f3s precisamos do Estado. E o Estado tira dinheiro de onde? Dos tributos que todos n\u00f3s pagamos\u201d, ressaltou Germana Belchior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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