{"id":25991,"date":"2022-05-17T12:10:23","date_gmt":"2022-05-17T15:10:23","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=25991"},"modified":"2022-05-19T10:25:22","modified_gmt":"2022-05-19T13:25:22","slug":"sefaz-estimula-conformidade-tributaria-em-encontro-com-setor-farmaceutico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2022\/05\/17\/sefaz-estimula-conformidade-tributaria-em-encontro-com-setor-farmaceutico\/","title":{"rendered":"Fazenda estimula conformidade tribut\u00e1ria em encontro com setor farmac\u00eautico"},"content":{"rendered":"

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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) realizou, nesta segunda-feira (16\/5), no audit\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o, a 12\u00aa edi\u00e7\u00e3o do projeto Sefaz Dialoga, com o tema \u201cSetor farmac\u00eautico: tributa\u00e7\u00e3o, conformidade e educa\u00e7\u00e3o fiscal\u201d. O evento, que reuniu cerca de 300 participantes, tamb\u00e9m foi transmitido pelo canal da Sefaz Cear\u00e1 no You Tube.\u00a0<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, abriu o encontro ressaltando a import\u00e2ncia do segmento farmac\u00eautico para a economia cearense. Ela afirmou que a Secretaria tem buscado uma aproxima\u00e7\u00e3o maior com os cidad\u00e3os, contribuindo para um relacionamento mais franco e aberto.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma mudan\u00e7a de cultura de ambas as partes. Isso n\u00e3o \u00e9 uma semente que se planta e se colhe segundos depois. Mudan\u00e7a de cultura leva tempo. Acredito que todos n\u00f3s que estamos nesta sala partilhamos do mesmo desejo de construir uma rela\u00e7\u00e3o justa. Que o Fisco n\u00e3o cobre nenhum centavo a mais do que o devido, mas que o contribuinte tamb\u00e9m n\u00e3o se exima de pagar um centavo daquilo que est\u00e1 previsto na nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d; afirmou Fernanda Pacobahyba.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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A secret\u00e1ria executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, deu boas-vindas aos participantes e destacou o papel do setor na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. A gestora frisou tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Sefaz para aperfei\u00e7oar o di\u00e1logo com os contribuintes e incentivar a autorregulariza\u00e7\u00e3o das empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a gestora do Programa Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, Najla Cavalcante, explicou como funciona o projeto e afirmou que a iniciativa busca melhorar a parceria entre a Fazenda e os contribuintes, priorizando a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o. \u201cO programa tem como objetivo fomentar a autorregulariza\u00e7\u00e3o e a autoconformidade tribut\u00e1ria por meio de uma mudan\u00e7a no relacionamento com o contribuinte.\u201d<\/span><\/p>\n

Najla Cavalvante disse ainda que o Pai d’\u00c9gua visa tornar a arrecada\u00e7\u00e3o mais eficiente, trazendo justi\u00e7a fiscal e melhorias para o ambiente de neg\u00f3cios no Estado. Ela apresentou os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes, que s\u00e3o agrupados nas categorias de uma a cinco jangadas, tendo como base o cumprimento regular de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Confira aqui<\/a> os slides da apresenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A gestora observou ainda que foi implantada a primeira contrapartida do programa em novembro do ano passado, beneficiando as empresas com um prazo maior para a solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de credenciamento para pagamento posterior de ICMS. Segundo ela, 16.420 empresas j\u00e1 est\u00e3o participando do programa. Dessas, 376 pertencem ao setor farmac\u00eautico, sendo 198 classificadas com quatro ou cinco jangadas.<\/span><\/p>\n

Coube \u00e0 orientadora da C\u00e9lula de Consultoria e Normas (Cecon) da Fazenda, Val\u00e9ria Rangel, a explica\u00e7\u00e3o detalhada sobre a legisla\u00e7\u00e3o inerente ao setor farmac\u00eautico. Ela destacou a Lei 14.237\/2008 e o decreto 24.569\/1997, que versam sobre o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com carga l\u00edquida. Confira aqui<\/a> os slides da apresenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A gestora da Cecon falou tamb\u00e9m sobre o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributa\u00e7\u00e3o (Sicret), que faz o gerenciamento eletr\u00f4nico dos regimes de tributa\u00e7\u00e3o. \u201cEle foi criado com o pensamento de facilitar, automatizar e melhorar a rela\u00e7\u00e3o contribuinte-fisco. Antes existia toda uma dificuldade, uma necessidade de processo, de an\u00e1lise nossa. Hoje \u00e9 um sistema que olha toda a opera\u00e7\u00e3o. Todos os requisitos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o do regime est\u00e3o l\u00e1 expostos para que o contribuinte possa acompanhar\u201d, disse, acrescentando que toda a equipe da Cecon est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tirar quaisquer d\u00favidas dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

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A orientadora da C\u00e9lula de Gest\u00e3o Fiscal dos Setores Econ\u00f4micos (Cesec), Cristina Moura, fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos da Auditoria. Ela explicou que, por meio do Sistema Informativo de Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria (Siget), o contribuinte pode acompanhar todos os ind\u00edcios de n\u00e3o conformidade encontrados pela Sefaz.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTodos os auditores recebem um rol de empresas para serem acompanhadas durante seis meses. Chamamos de monitoramento padr\u00e3o. Voc\u00eas acabam recebendo intima\u00e7\u00f5es daqueles ind\u00edcios pelo DT-e (Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico) e o prazo \u00e9 de dez dias. Queria chamar aten\u00e7\u00e3o: olhem a caixa do DT-e. Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o, os dez dias s\u00e3o contados automaticamente. Se n\u00e3o houver retorno, vamos entender que n\u00e3o h\u00e1 interesse\u201d, afirmou Cristina Moura.\u00a0<\/span><\/p>\n

O encontro tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Higiene Pessoal e Correlatos do Cear\u00e1 (Sincomece), Fernando Timb\u00f3; presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Produtos Farmac\u00eauticos do Cear\u00e1 (Sincofarma), Josu\u00e9 Ubiranilson Alves; presidente da Comiss\u00e3o de Tributos Estaduais e Municipais do Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRCCE), Raimundo Louren\u00e7o de Freitas J\u00fanior; presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas do Estado do Cear\u00e1 (Sescap), Gilson Castro; e primeiro secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio – OAB-CE,\u00a0 Helder Braga Arruda J\u00fanior.<\/span><\/p>\n

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Os representantes das entidades elogiaram a iniciativa da Fazenda de construir um ambiente de aproxima\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o com os contribuintes, por meio de estrat\u00e9gias como o Sefaz Dialoga. Para eles, esse processo de escuta \u00e9 fundamental para melhorar o relacionamento com o Fisco.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a mediadora do evento e titular da Coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Corins) da Sefaz, Germana Belchior, falou sobre o programa Sua Nota Tem Valor. Segundo ela, a iniciativa <\/span>tem o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia de pedir notas e cupons fiscais e, assim, garantir o recolhimento dos tributos, por meio da educa\u00e7\u00e3o fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O 12\u00ba Sefaz Dialoga foi organizado pela Corins e contou o apoio do N\u00facleo de Eventos, vinculado \u00e0 C\u00e9lula de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria da Fazenda.\u00a0<\/span><\/p>\n

O v\u00eddeo completo do 12\u00ba Sefaz Dialoga est\u00e1 dispon\u00edvel aqui<\/a> .<\/span><\/p>\n