![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2022\/05\/Campanha-Destinacao-600x337.jpeg\")
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) promoveu, nessa quarta-feira (4), no audit\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o, a palestra “Destina\u00e7\u00e3o: Imposto de Renda a servi\u00e7o da cidadania\u201d, conduzida pelo superintendente da Receita Federal do Brasil, Wilmar Teixeira. A atividade foi realizada em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico, Cient\u00edfico e Cultural.<\/p>\n
A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, abriu o encontro e ressaltou a import\u00e2ncia de divulgar a Campanha Destina\u00e7\u00e3o 2022, da Receita Federal, que tem como objetivo incentivar os contribuintes a direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais que beneficiam crian\u00e7as, adolescentes e idosos. \u201c\u00c9 uma bandeira muito merit\u00f3ria e uma bandeira que traz uma suaviza\u00e7\u00e3o para um pa\u00eds que ainda tem tanto recha\u00e7o com a mat\u00e9ria da tributa\u00e7\u00e3o. Ainda que n\u00e3o queiramos ser solid\u00e1rios, a tributa\u00e7\u00e3o nos puxa a esse ideal de que temos um dever de colabora\u00e7\u00e3o e de coopera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Wilmar Teixeira explicou o passo a passo de como destinar at\u00e9 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e at\u00e9 3% para o Fundo do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD). Segundo ele, ap\u00f3s selecionar o tipo de fundo e colocar o valor, o contribuinte deve imprimir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) e pagar at\u00e9 o dia 31 de maio, \u00faltimo prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n
O superintendente informou ainda que o contribuinte n\u00e3o pagar\u00e1 mais imposto nem ter\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o diminu\u00edda. \u201cDestinar n\u00e3o d\u00f3i no bolso. Quem tem imposto a pagar vai ter o seu imposto reduzido no mesmo valor de quem fez a destina\u00e7\u00e3o. Quem tem imposto a restituir ter\u00e1 a sua restitui\u00e7\u00e3o aumentada no mesmo valor da destina\u00e7\u00e3o\u201d, disse Teixeira, acrescentando que somente as pessoas f\u00edsicas que optam pelo modelo completo das dedu\u00e7\u00f5es legais podem fazer uso do incentivo fiscal.<\/p>\n
\u201cGostaria que sa\u00edssemos daqui n\u00e3o s\u00f3 como efetivos destinadores, mas tamb\u00e9m que n\u00f3s fossemos multiplicadores na sociedade dessa possibilidade. Primeiro porque n\u00e3o tem nenhum \u00f4nus financeiro para o contribuinte. Segundo porque os recursos chegam rapidamente no seu destino final. E terceiro porque \u00e9 uma conquista da sociedade para que possamos tamb\u00e9m mudar a realidade das pessoas\u201d, complementou o auditor fiscal.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Alexandre Alc\u00e2ntara destacou o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fundos. \u201c\u00c9 importante que tenhamos destina\u00e7\u00f5es para os fundos, mas \u00e9 preciso que tenhamos transpar\u00eancia e uma gest\u00e3o eficiente desses recursos, porque sen\u00e3o pode acontecer algo mais grave. Estaremos tirando recursos da Uni\u00e3o e colocando na lata do lixo, se n\u00e3o forem bem geridos. A preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 essa em rela\u00e7\u00e3o a efici\u00eancia do controle desses recursos.\u201d<\/p>\n
A representante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Cear\u00e1 e gerente da associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos Lar Torres de Melo, Lidu\u00edna Donato, falou sobre a import\u00e2ncia dos recursos para as entidades que apoiam idosos. \u201cAntes, as institui\u00e7\u00f5es viviam com pires na m\u00e3o, pedindo doa\u00e7\u00f5es. Pedindo R$ 50, R$100, um recibo para abater no Imposto de Renda. Com a cria\u00e7\u00e3o dos fundos, a situa\u00e7\u00e3o melhorou.\u201d<\/p>\n
Lidu\u00edna Donato citou o exemplo da mudan\u00e7a organizacional ocasionada no Lar Torres de Melo. \u201cModificou a performance, porque a entidade conseguiu ter um planejamento, mesmo que n\u00e3o tenha sido um planejamento de longo prazo, mas conseguiu prever os recursos, as pessoas que aportam aquele recurso. E a situa\u00e7\u00e3o mudou porque conseguimos promover uma assist\u00eancia muito mais qualificada, com muito mais qualidade, com uma equipe multidisciplinar.\u201d<\/p>\n
A gestora elogiou ainda o programa Sua Nota Tem Valor, desenvolvido pela Sefaz, que tem beneficiado o Lar Torres de Melo e mais 425 institui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
O encontro contou com a media\u00e7\u00e3o do diretor da Funda\u00e7\u00e3o Sintaf, Kleber Silveira.<\/p>\n