{"id":25814,"date":"2022-04-28T16:35:46","date_gmt":"2022-04-28T19:35:46","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=25814"},"modified":"2022-04-28T16:48:31","modified_gmt":"2022-04-28T19:48:31","slug":"sefaz-dialoga-esclarece-novas-regras-do-regulamento-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2022\/04\/28\/sefaz-dialoga-esclarece-novas-regras-do-regulamento-do-icms\/","title":{"rendered":"Sefaz Dialoga esclarece novas regras do Regulamento do ICMS"},"content":{"rendered":"

ICMS<\/b><\/h3>\n

\"\"<\/p>\n

A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) promoveu, nesta quinta-feira (28\/4), mais uma edi\u00e7\u00e3o do projeto Sefaz Dialoga, desta vez com o tema \u201cICMS e fiscaliza\u00e7\u00e3o: inova\u00e7\u00f5es do Livro IV do ICMS\u201d. O evento virtual, que reuniu cerca de\u00a0 150 pessoas, foi transmitido pelo <\/span>canal da Sefaz no YouTube<\/span><\/a> e teve a media\u00e7\u00e3o da coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Fazenda, Germana Belchior.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, deu boas-vindas aos participantes da live e ressaltou a import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o do <\/span>Decreto n\u00ba 34.605\/2022<\/span><\/a>, que regulamentou a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) relativa \u00e0 atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA gente buscou trazer facilidades para a vida dos contribuintes e dos profissionais. Antes, quando se tratava de a\u00e7\u00e3o fiscal, o contribuinte se deparava com v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, a gente procurou trazer essa consolida\u00e7\u00e3o como uma forma de o contribuinte se dirigir a um s\u00f3 instrumento normativo.\u201d<\/span><\/p>\n

Liana Machado disse ainda que as novas regras tornam a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais clara e transparente. \u201cA gente traz a novidade do monitoramento e um melhor disciplinamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito de Mercadoria. S\u00e3o inova\u00e7\u00f5es que a gente procura trazer. E tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio procedimento da a\u00e7\u00e3o fiscal. A gente traz um novo sistema de controle da a\u00e7\u00e3o fiscal, que \u00e9 o CAF-e. Esse trabalho foi herc\u00faleo, \u00e1rduo. Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um processo de di\u00e1logo com contribuintes, contadores e advogados\u201d, afirmou. Ela aproveitou ainda para parabenizar os profissionais de contabilidade pelo dia da categoria, comemorado na \u00faltima segunda-feira (25).<\/span><\/p>\n

O coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o da Secretaria, Francisco Chagas J\u00fanior, apresentou os principais pontos do Livro IV do novo Regulamento do ICMS (RICMS), dando destaque para a moderniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de a\u00e7\u00e3o fiscal, o monitoramento virtual, a den\u00fancia espont\u00e2nea e a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade tribut\u00e1ria aos s\u00f3cios. Ele relembrou tamb\u00e9m que o Livro I, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o da parte geral do imposto, foi publicado em 2019, restando ainda os volumes II (obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias) e III (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) para concluir o processo de consolida\u00e7\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS. <\/span><\/p>\n

Confira aqui<\/a> os slides da apresenta\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos fazendo toda a adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade da EFD (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital). A gente substituiu aqueles documentos que eram em pap\u00e9is, os livros f\u00edsicos, pela EFD. Inclusive, estamos adaptando \u00e0 realidade das notas fiscais, dos documentos fiscais que s\u00e3o eletr\u00f4nicos. Ent\u00e3o, a gente acaba com todo esse esse manuseio que os contadores e as empresas tinham em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela documenta\u00e7\u00e3o de papel e hoje a gente est\u00e1 atualizando a legisla\u00e7\u00e3o para compatibilizar com as inova\u00e7\u00f5es do CAF-e\u201d, observou Francisco J\u00fanior.\u00a0<\/span><\/p>\n

O encontro tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Cear\u00e1 (OAB – CE), Elisberg Lima; do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRCCE), Franc\u00e9lio Cavalcante; do presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas do Estado do Cear\u00e1 (Acontece), Ananias Rebou\u00e7as; do presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas do Estado do Cear\u00e1 (Sescap), Gilson Castro; do presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas do Norte e Nordeste, Manoel Pinheiro; e do presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado do Cear\u00e1 (Sindcont), Ricardo Assun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os representantes das entidades elogiaram a iniciativa da Fazenda de buscar uma maior aproxima\u00e7\u00e3o com os contribuintes, por meio de estrat\u00e9gias como o Sefaz Dialoga, e fizeram reflex\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais, propondo sugest\u00f5es para a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O evento contou o apoio do N\u00facleo de Eventos, vinculado \u00e0 C\u00e9lula de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria da Fazenda.\u00a0<\/span><\/p>\n

11\u00ba Sefaz Dialoga<\/b><\/h3>\n

O v\u00eddeo completo do 11\u00ba Sefaz Dialoga est\u00e1 dispon\u00edvel aqui\u00a0<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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