A SEFAZ\/CE comunica as Transportadoras do Estado do Cear\u00e1 que por for\u00e7a do Ajuste SINIEF n\u00ba 09\/2007, o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico - CT-e, modelo 57, ser\u00e1 utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o - ICMS, exclusivamente, em substitui\u00e7\u00e3o aos seguintes documentos:<\/P>
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I - Conhecimento de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, modelo 8;
II - Conhecimento de Transporte Aquavi\u00e1rio de Cargas, modelo 9;
III - Conhecimento \u00c1reo, modelo 10;
IV - Conhecimento de Transporte Ferrovi\u00e1rio de Cargas, modelo 11;
V - Nota Fiscal de Servi\u00e7o de Transporte Ferrovi\u00e1rio de Cargas, modelo 27;
VI - Nota Fiscal de Servi\u00e7o de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.<\/P>
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Em substitui\u00e7\u00e3o aos documentos acima citados ficam os Contribuintes do ICMS obrigados ao uso do CT-e nos termos do $ 3\u00ba do referido Ajuste SINIEF, a partir das seguintes datas:<\/P>
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I - 1\u00ba de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:
a) rodovi\u00e1rio relacionados no Anexo \u00danico do Ajuste Sinief n\u00ba 09\/2007;
b) dutovi\u00e1rio;
c) ferrovi\u00e1rio;
II - 1\u00ba de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal a\u00e9reo;
III - 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013, para os contribuintes do modal aquavi\u00e1rio;
IV - 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013, para os contribuintes do modal rodovi\u00e1rio, n\u00e3o optantes pelo regime do Simples Nacional;
V - 1\u00ba de dezembro de 2013, para os contribuintes do modal rodovi\u00e1rio, optantes pelo regime do Simples Nacional.<\/P>
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Conforme par\u00e1grafo 5\u00ba da cl\u00e1usula primeira do Ajuste SINIEF n\u00ba 09\/2007, a obrigatoriedade aplica-se a todas as presta\u00e7\u00f5es efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos na cl\u00e1usula vig\u00e9sima quarta bem como os relacionados no Anexo \u00danico do referido ajuste, ficando vedada a emiss\u00e3o dos documentos elencados acima, no transporte de cargas. <\/P>
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