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Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE). Os estabelecimentos s\u00e3o classificados de acordo com o cumprimento regular das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, podendo obter prazos diferenciados para corre\u00e7\u00e3o de eventuais diverg\u00eancias no credenciamento para pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
A gestora do Pai d’\u00c9gua, Najla Cavalcante, definiu como grande passo a inclus\u00e3o dos novos estabelecimentos. “A gente realmente est\u00e1 abrindo as nossas portas e apostando em a\u00e7\u00f5es que melhorem a confian\u00e7a entre a Secretaria da Fazenda e as empresas. Praticamente os maiores contribuintes do Estado passam a fazer parte desse rating do programa.”<\/p>\n
Najla Cavalcante explicou que os novos participantes j\u00e1 podem conferir a sua classifica\u00e7\u00e3o pelo Portal Siget (Sistema de Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria). Segundo ela, as empresas ter\u00e3o 10 dias para validar a pontua\u00e7\u00e3o, que varia de uma a cinco jangadas.<\/p>\n
Participam dessa nova fase do programa os contribuintes acompanhados pela C\u00e9lula de Gest\u00e3o Fiscal dos Setores Econ\u00f4micos (Cesec) e os com Regime Normal da C\u00e9lula de Macrossegmentos (Cemas) da Sefaz. Tamb\u00e9m est\u00e3o inseridas as empresas submetidas ao Regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na modalidade Carga L\u00edquida e as que t\u00eam benef\u00edcios do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).<\/p>\n
A servidora disse tamb\u00e9m que o cronograma de entrada de novas empresas \u00e9 definido pela Secretaria da Fazenda por meio de instru\u00e7\u00f5es normativas. A previs\u00e3o, segundo ela, \u00e9 que at\u00e9 o fim do ano todas as empresas do Estado fa\u00e7am parte do programa.<\/p>\n
Najla Cavalcante ressaltou ainda que o Pai d’\u00c9gua pretende estimular a autoconformidade tribut\u00e1ria, por meio de uma mudan\u00e7a no relacionamento com o contribuinte. Busca tamb\u00e9m, continuou ela, promover a justi\u00e7a fiscal e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
“O rating das empresas tem a proposta de dar visibilidade aos contribuintes com alto n\u00edvel de conformidade e possibilitar que as empresas de classifica\u00e7\u00e3o mais baixa consigam se autorregularizar. O programa tem como foco o est\u00edmulo \u00e0 conformidade, a simplifica\u00e7\u00e3o de processos tribut\u00e1rios, a transpar\u00eancia, a comunica\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo”, afirmou Najla Cavalcante.<\/p>\n
Os participantes do Contribuinte Pai d\u00b4\u00c9gua s\u00e3o classificados nas categorias de uma a cinco jangadas, tendo como base os seguintes crit\u00e9rios:1) cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria Entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD); 2) regularidade do pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios; 3) falta de escritura\u00e7\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-es) de sa\u00edda e de entrada do contribuinte em sua Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD); e 4) exist\u00eancia de diverg\u00eancia na escritura\u00e7\u00e3o do valor das NF-es de entrada e sa\u00edda do contribuinte em sua EFD.<\/p>\n
Para conseguir a classifica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, o contribuinte precisa ter 1) entregue todas as EFDs obrigat\u00f3rias nos \u00faltimos cinco anos, 2) estar em dia com o pagamento dos impostos e 3) ter declarado corretamente as notas fiscais de entrada e sa\u00edda na EFD.<\/p>\n
O Pai d’\u00c9gua concedeu a primeira contrapartida em novembro do ano passado. Com o benef\u00edcio, os contribuintes obtiveram maior prazo para solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de credenciamento para pagamento posterior de ICMS. \u201cFoi a primeira contrapartida de outras que ser\u00e3o dadas aos contribuintes que cumprirem todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e a concess\u00e3o sempre varia de acordo com o n\u00famero de jangadas de sua classifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Est\u00e1 previsto para o fim do m\u00eas de maio um evento de reconhecimento dos contribuintes do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE). Os estabelecimentos s\u00e3o classificados de acordo com o cumprimento regular das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, podendo obter prazos diferenciados para corre\u00e7\u00e3o de eventuais diverg\u00eancias no credenciamento para pagamento do Imposto sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":400,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[128,646,275,201,897,685],"class_list":["post-25714","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-gestao-fiscal","tag-simplificacao","tag-contribuinte-pai-degua","tag-dialogo","tag-icms","tag-sefaz-ceara","tag-sefaz-parceira"],"acf":[],"yoast_head":"\n