![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2022\/03\/REUNIAO-CONDECON-600x450.jpeg\")
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O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) promoveu, nessa quarta-feira (16), no Comit\u00ea Executivo da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz \u2013 CE), a primeira reuni\u00e3o do ano. Na ocasi\u00e3o, foram empossados novos conselheiros da Sefaz.\u00a0<\/span><\/p>\n Durante o encontro, tamb\u00e9m foram discutidas quest\u00f5es relacionadas ao Diferencial de Al\u00edquota (Difal) do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) – sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a em que as empresas recolhem <\/span>a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interestadual do estado remetente e a al\u00edquota interna do estado de destino da mercadoria para o consumidor final.<\/span><\/p>\n O presidente do Condecon e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e da Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic), Jos\u00e9 Damasceno, perguntou para a vice-presidente do Conselho e secret\u00e1ria executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, sobre o in\u00edcio da cobran\u00e7a do Difal. Ela respondeu que o Estado passar\u00e1 a cobrar essa diferen\u00e7a de al\u00edquotas a partir do dia 1\u00ba de abril.\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo Liana Machado, a decis\u00e3o n\u00e3o fere o princ\u00edpio da anterioridade porque a Lei Complementar 190\/2022, que regulamenta a cobran\u00e7a do Difal, n\u00e3o cria imposto novo nem altera a al\u00edquota interna do ICMS. \u201c\u00c9 importante para o com\u00e9rcio local que essa situa\u00e7\u00e3o se regularize para que possa haver uma concorr\u00eancia leal, seja no e-commerce, seja no com\u00e9rcio varejista e atacadista do nosso estado.\u201d<\/span><\/p>\n Todos os conselheiros consentiram sobre a necessidade de se realizar uma ampla campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da cobran\u00e7a do Difal para a economia cearense, com destaque para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Eles acordaram que a iniciativa ser\u00e1 compartilhada entre todas as entidades que comp\u00f5em o Condecon.<\/span><\/p>\n Outro ponto tratado na reuni\u00e3o foi a validade do Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal (Feef), que era direcionado a empresas com benef\u00edcios fiscais. A secret\u00e1ria Liana Machado explicou que, desde o dia 1\u00ba de janeiro deste ano, o fundo deixou de existir. Ela acrescentou que o pagamento dos d\u00e9bitos pendentes continua sendo exigido.<\/span><\/p>\n Jos\u00e9 Damasceno considerou a reuni\u00e3o produtiva. \u201cConseguimos tirar todas as d\u00favidas quanto ao Difal e \u00e0 cobran\u00e7a ou n\u00e3o do Feef. Vamos desenvolver uma campanha sobre a import\u00e2ncia da cobran\u00e7a do Difal\u00a0 no e-commerce, principalmente nas aquisi\u00e7\u00f5es de fora do Estado. O nosso conselho est\u00e1 agora completo com todos os membros indicados e j\u00e1 fica marcado para maio nosso pr\u00f3ximo encontro.\u201d<\/span><\/p>\nDifal\u00a0<\/strong><\/h4>\n
Gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong><\/h4>\n
Participantes<\/b><\/h4>\n