{"id":25289,"date":"2022-03-09T11:45:33","date_gmt":"2022-03-09T14:45:33","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=25289"},"modified":"2022-03-09T14:37:02","modified_gmt":"2022-03-09T17:37:02","slug":"governo-do-ceara-atinge-metas-fiscais-do-3o-quadrimestre-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2022\/03\/09\/governo-do-ceara-atinge-metas-fiscais-do-3o-quadrimestre-de-2021\/","title":{"rendered":"Governo do Cear\u00e1 atinge metas fiscais do 3\u00ba quadrimestre de 2021"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/h1>\n<\/header>\n

O Governo do Cear\u00e1 cumpriu, mais uma vez, as metas e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2021. O desempenho positivo foi demonstrado nessa ter\u00e7a-feira (8) pela secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audi\u00eancia p\u00fablica remota da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Coft) da Assembleia Legislativa.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a secret\u00e1ria, as receitas totais chegaram a R$ 12,05 bilh\u00f5es nos \u00faltimos quatro meses do ano passado, 7% superior ao volume que estava previsto para o per\u00edodo.\u201dNossa principal receita \u00e9 o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e a previs\u00e3o era da ordem de R$ 4,30 bilh\u00f5es e foi realizado R$ 5,20 bilh\u00f5es. O ICMS superou o previsto em 21%.\u201d<\/p>\n

A gestora tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para as transfer\u00eancias correntes. \u201cBasicamente s\u00e3o recursos que n\u00f3s recebemos do Governo federal. A previs\u00e3o para o terceiro quadrimestre era de receitas na ordem de R$ 3,07 bilh\u00f5es e foi realizado R$ 3,83, 25% acima do esperado.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo Fernanda Pacobahyba, ao fim de 2021, o Estado alcan\u00e7ou uma receita corrente total de R$ 35,2 bilh\u00f5es. \u201cComparando com 2020, que tamb\u00e9m foi um ano muito dif\u00edcil, a receita foi de R$ 30,12 bilh\u00f5es, o que significa um incremento de 16,92%. Esse \u00e9 dado bruto, sem dedu\u00e7\u00f5es. O dado que \u00e9 interessante de an\u00e1lise \u00e9 a chamada receita corrente l\u00edquida (RCL), que \u00e9 aquilo que vai sobrar efetivamente para o Cear\u00e1, que vai ser gerenciado para o atendimento das pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado. A receita corrente l\u00edquida fechou 2021 em R$ 25,2 bilh\u00f5es.\u201d<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tamb\u00e9m foram destaque na apresenta\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o os empr\u00e9stimos que fazemos tanto com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais quanto com organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o BID. Realizamos, em 2021, R$ 1,41 bilh\u00e3o\u201d, disse a titular da Sefaz.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ela comentou tamb\u00e9m sobre as despesas totais (exceto-intra e sem as transfer\u00eancias constitucionais e legais para os munic\u00edpios), que atingiram R$ 26,69 bilh\u00f5es, sendo R$ 5 bilh\u00f5es em despesas de capital e o restante em despesas correntes. \u201cO Estado encerrou 2021 com investimentos na casa dos R$ 3,5 bilh\u00f5es, o que representou um incremento de quase R$ 1 bilh\u00e3o comparado a 2020. Um aumento de 40%. O Cear\u00e1 se sagrou nos \u00faltimos sete anos como grande investidor p\u00fablico do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RCL (investimentos liquidados). A m\u00e9dia nacional \u00e9 de 5,50%, enquanto o Cear\u00e1 chegou a 10,87%. O Estado est\u00e1 no topo do ranking.\u201d<\/p>\n

A gestora comparou o desempenho do Cear\u00e1 com o de outros estados como Minas Gerais. \u201cNesses sete anos, S\u00e3o Paulo investiu R$ 55 bilh\u00f5es, Bahia, R$ 18 bilh\u00f5es, Rio de Janeiro, e Cear\u00e1, ambos na casa de R$ 15 bilh\u00f5es. O Cear\u00e1 investiu mais que Minas Gerais, um estado com mais de 800 munic\u00edpios. Ent\u00e3o a\u00a0 gente fica a imaginar o gigantismo desse projeto de investimento do Estado.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade atingiram, respectivamente, 26,07% e 15,68% da RLIT. O m\u00ednimo anual previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 de 12% para a sa\u00fade e 25% para educa\u00e7\u00e3o. \u201dLembrando que esses 26,07%, em um ano em que o ICMS cresceu 21%, representou muito dinheiro investido na educa\u00e7\u00e3o em 2021, nessa cren\u00e7a firme que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 transformadora\u201d, afirmou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

O Estado tamb\u00e9m saiu-se bem no item \u201cdespesas com pessoal\u201d, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o fiscal no Pa\u00eds. Os gastos do Poder Executivo atingiram 39,01% da RCLA, abaixo do limite m\u00e1ximo estabelecido pela LRF que \u00e9 de 49%. O percentual consolidado do Estado ficou em 47,15%, valor inferior ao limite de 60%. O resultado, segundo Pacobahyba, demonstra compromisso com a sustentabilidade dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

No acumulado de janeiro a dezembro, o Estado obteve um resultado prim\u00e1rio de R$ 2,2 bilh\u00f5es (metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano que foi de R$ 492 milh\u00f5es.<\/p>\n

Participantes<\/strong><\/h4>\n

Participaram da audi\u00eancia os deputados S\u00e9rgio Aguiar (presidente da Coft\/ PDT), e J\u00falio C\u00e9sar Filho (l\u00edder do Governo na Assembleia\/ Cidadania).<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes os servidores da Sefaz-CE Fabr\u00edzio Gomes (secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais), M\u00e1rcio Cardeal (coordenador de Gest\u00e3o Fiscal), Talvani Rabelo (coordenador de Gest\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Patrimonial e Cont\u00e1bil), Saulo Braga (orientador da C\u00e9lula de Contabilidade Geral do Estado), F\u00e1bio Duarte (orientador da C\u00e9lula de Gest\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica) e Takeshi Koshima (orientador da C\u00e9lula de Planejamento e Qualidade do Gasto).<\/p>\n

Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong><\/h4>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/p>\n<\/div>\n

Foto: D\u00e1rio Gabriel\/Assembleia Legislativa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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