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Em alus\u00e3o ao Dia da Mulher, data que marca a luta feminina por igualdade e respeito, a Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) realizou o semin\u00e1rio: \u201cMulheres, Diversidade e Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d, na tarde da segunda-feira (07\/03). O evento contou com a palestra da doutora em Sociologia e assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Cear\u00e1, Zelma Madeira, que foi transmitida pelo canal do \u00f3rg\u00e3o no YouTube (SefazCear\u00e1). Para assistir, \u00e9 s\u00f3 clicar aqui (https:\/\/youtu.be\/cNVF9g48gQY).<\/p>\n
O debate tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e da secret\u00e1ria executiva de Planejamento e Gest\u00e3o Interna da Sefaz-CE, Sandra Machado. A cerim\u00f4nia trouxe ainda a apresenta\u00e7\u00e3o musical da colaboradora Rebeca Gadelha.<\/p>\n
A secret\u00e1ria executiva, Sandra Machado, abriu o semin\u00e1rio destacando a import\u00e2ncia do tema e a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas que minimizem as desigualdades de g\u00eanero, sociais e econ\u00f4micas. \u201cEssa \u00e9 uma tem\u00e1tica que ainda precisa ser discutida. Sonho com o dia em que n\u00f3s tenhamos superado as desigualdades, diferen\u00e7as e discrimina\u00e7\u00f5es que ainda vemos e vivemos todos os dias, enquanto mulheres. N\u00e3o podemos descansar enquanto vivenciarmos quaisquer atos de diferencia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A soci\u00f3loga Zelma Madeira ressaltou que trazer o debate para a Secretaria da Fazenda \u00e9 um agir intersetorial com o objetivo de fortalecer um Estado democr\u00e1tico. \u201cNosso desafio n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, pois queremos um di\u00e1logo com segmentos n\u00e3o hegem\u00f4nicos, como as mulheres, popula\u00e7\u00e3o negra, ind\u00edgena e LGBTQIA+, pobres e comunidades tradicionais. O desafio se torna ainda maior por estar nessa conjuntura de risco marcada pelo negacionismo, misoginia, racismo, discurso de \u00f3dio, retrocessos e autoritarismo.\u201d<\/p>\n
Durante a palestra, ela pontuou ainda que as mulheres s\u00e3o plurais e representam 51,8% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cDessa forma, n\u00e3o somos minoria. Somos minorizadas. E precisamos nos afastar de qualquer vis\u00e3o homog\u00eanea e unit\u00e1ria de mulheres. N\u00f3s precisamos entender como a nossa forma\u00e7\u00e3o social brasileira vai se erguendo a partir dos eixos da classe, ra\u00e7a e do g\u00eanero. Isso nos coloca em lugares diferenciados na mesma estrutura social”, enfatizou.<\/p>\n
Zelma Madeira falou tamb\u00e9m do protagonismo feminino para garantir as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de sobreviv\u00eancia, socializa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e organiza\u00e7\u00e3o de suas comunidades. \u201cO trabalho de n\u00f3s mulheres, em qualquer \u00e1rea, \u00e9 muito importante para a edifica\u00e7\u00e3o desse Pa\u00eds como na\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos sempre contribuindo e gerando riqueza. Por\u00e9m, o nosso ativismo \u00e9 por igualdade de direitos, fim das desigualdades e das viol\u00eancias, mas ainda carece ganhar protagonismo.\u201d<\/p>\n
A assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Cear\u00e1 enfatizou a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturadas e sustent\u00e1veis. \u201cIsso come\u00e7a aqui na Sefaz, com a arrecada\u00e7\u00e3o. As finan\u00e7as p\u00fablicas precisam ser comprometidas com o desenvolvimento social do Pa\u00eds, combatendo as desigualdades de ra\u00e7a, g\u00eanero e renda e garantindo os direitos a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Precisamos entender que os direitos humanos t\u00eam que caber no or\u00e7amento e estar no centro da pol\u00edtica fiscal.\u201d<\/p>\n
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<\/h3>\nA lei estadual n\u00ba 17.432, que garante 20% das vagas em concursos p\u00fablicos estaduais para a popula\u00e7\u00e3o negra, tamb\u00e9m foi destacada durante a palestra. \u201cEssa \u00e9 uma pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e a\u00e7\u00e3o afirmativa. N\u00f3s vamos sim tornar o servi\u00e7o p\u00fablico menos monocrom\u00e1tico e mais diverso em termos \u00e9tnico-raciais. A diversidade \u00e9 o que tem mais de humano. Ter uma pol\u00edtica de reconhecimento para que a pessoa possa dizer que eu posso ser na Sefaz, no meu lugar de trabalho, quem eu sou\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, declarou que o concurso p\u00fablico para auditor fiscal da Sefaz foi o primeiro a adotar a lei de cotas para popula\u00e7\u00e3o negra. \u201cFizemos quest\u00e3o de trazer essa lei para o nosso edital. Tive a felicidade, na semana passada, de receber uma das candidatas aprovadas. Uma mulher, negra e nordestina que estar\u00e1 ingressando na nossa Institui\u00e7\u00e3o. Quanto mais diversa a Sefaz for, mais ela estar\u00e1 refletindo essa sociedade que ela almeja servir, a que ela deve servir.\u201d<\/p>\n
Outra pol\u00edtica p\u00fablica levantada pela titular da Fazenda foi o decreto estadual n\u00ba 34.178\/202, que isenta o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de absorventes \u00edntimos, coletores e discos menstruais no Cear\u00e1. Ela explicou que o Cear\u00e1 foi mais um Estado que aderiu ao Conv\u00eanio ICMS n.\u00ba 70\/21, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que autoriza a isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas com produtos essenciais ao consumo popular que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, incluindo absorventes \u00edntimos.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, precisamos reconhecer que n\u00f3s da Secretaria da Fazenda e de qualquer Fisco nacional somos parte desse sistema escravagista e de profunda desigualdade social. Pois, o Brasil tem um dos piores sistemas de tributa\u00e7\u00e3o do planeta em termos de regressividade. A nossa tributa\u00e7\u00e3o impacta fortemente na popula\u00e7\u00e3o mais pobre\u201d, disse a gestora.<\/p>\n
Fernanda Pacobayba declarou ainda o orgulho de ter diversas mulheres em cargos de gest\u00e3o na Sefaz. \u201cHoje, uma parte expressiva dos nossos gestores fazend\u00e1rios s\u00e3o mulheres, pessoas que t\u00eam um excelente curr\u00edculo, hist\u00f3rico de integridade, honestidade e reconhecimento na Sefaz. N\u00f3s precisamos acreditar que podemos sim. Mulher que empodera mulher. Esse movimento \u00e9 muito forte para que a gente consiga desconstruir essa realidade que ainda vivemos hoje.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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