A partir de Dezembro\/2011, a Secretaria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 (Sefaz\/CE) ir\u00e1 DENEGAR as Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e) destinadas a contribuintes com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE) na situa\u00e7\u00e3o de BAIXADO A PEDIDO, BAIXADO DE OFICIO, EM PROCESSO DE BAIXA, EXCLUIDO, CANCELADO, SUSPENSO. DENEGA\u00c7\u00c3O da NF-e emitida para destinat\u00e1rio inativo no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Cear\u00e1. A partir de Dezembro\/2011, a Secretaria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 (Sefaz\/CE) ir\u00e1 DENEGAR as Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e) destinadas a contribuintes com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE) na situa\u00e7\u00e3o de BAIXADO A PEDIDO, BAIXADO DE OFICIO, EM PROCESSO […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicados"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Essa medida tem os seguintes objetivos: evitar a concorr\u00eancia desleal, auxiliar as empresas emissoras do documento fiscal eletr\u00f4nico, coibir a sonega\u00e7\u00e3o, dentre outros benef\u00edcios.
Orientamos \u00e0s empresas emissoras de NF-e a realiza\u00e7\u00e3o de uma atualiza\u00e7\u00e3o preventiva dos seus cadastros de clientes, no que concerne a pesquisa da sua situa\u00e7\u00e3o no Cadastro Geral do Estado do Cear\u00e1. Com esta a\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o evitadas opera\u00e7\u00f5es destinadas a empresas nas situa\u00e7\u00f5es cadastrais supracitadas, tendo em vista que estas NF-e, se emitidas, ser\u00e3o denegadas. Cabe esclarecer que esta medida alcan\u00e7a apenas as empresas localizadas no Estado do Cear\u00e1, j\u00e1 que, inicialmente, a DENEGA\u00c7\u00c3O s\u00f3 valer\u00e1 nas opera\u00e7\u00f5es internas. Posteriormente esta verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendida \u00e0s opera\u00e7\u00f5es interestaduais.
A Sefaz\/CE disponibiliza para download a consulta ao Cadastro de Contribuintes na sua p\u00e1gina na Internet, no endere\u00e7o https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/<\/A>, link Downloads, Selecione uma Op\u00e7\u00e3o, Contribuintes Ativos.
Est\u00e1 dispon\u00edvel, tamb\u00e9m, a consulta ao Cadastro de Contribuintes por meio de Web Service. Com este recurso, o contribuinte pode integrar o seu sistema de cadastro de clientes ao sistema de cadastro de ICMS da Sefaz, possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o de consultas de forma bastante simples para o usu\u00e1rio final. Esta ferramenta Web Services est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/nfe.sefaz.ce.gov.br\/nfe2\/services\/CadConsultaCadastro2<\/A>, e as orienta\u00e7\u00f5es para programa\u00e7\u00e3o do seu uso est\u00e3o definidas no Manual de Integra\u00e7\u00e3o do Contribuinte, no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br<\/A>, link Documentos \/ Manuais \/ Manual de Integra\u00e7\u00e3o do Contribuinte - vers\u00e3o 4.0.1 - NT2009.006).
As empresas do Estado do Cear\u00e1 que estiverem com alguma pend\u00eancia de cadastro junto a SEFAZ, dever\u00e3o providenciar a regulariza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o cadastral, possibilitando assim, a viabiliza\u00e7\u00e3o de sua atividade comercial, al\u00e9m de evitar a\u00e7\u00e3o do FISCO junto a empresa.
Salientamos que a NF-e faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) e constitui mais um avan\u00e7o na informatiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o fisco e os contribuintes, o que possibilita um ambiente de neg\u00f3cio mais justo, transparente e com reflexos positivos para toda a sociedade.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"