![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/02\/Logomarca-Pai-degua-solida-600x459.png\")
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O Programa Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua j\u00e1 beneficiou 428 empresas com o maior prazo para solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de credenciamento para pagamento posterior do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A primeira contrapartida foi concedida desde novembro e faz parte do programa de conformidade tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1, que pontua contribuintes pelo n\u00edvel de cumprimento regular de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Os contribuintes participantes do Contribuinte Pai d\u00b4\u00c9gua s\u00e3o classificados nas categorias de uma a cinco \u201cjangadas\u201d, tendo como base os crit\u00e9rios: o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u201cEntrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD)\u201d; a regularidade do pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios; a escritura\u00e7\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-es) de sa\u00edda e de entrada do contribuinte em sua Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD); e a exist\u00eancia e verifica\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia na escritura\u00e7\u00e3o do valor das NF-es de entrada e sa\u00edda do contribuinte em sua EFD.<\/p>\n
Do total de empresas beneficiadas, oito empresas alcan\u00e7aram a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima. \u201cPara conseguir essa coloca\u00e7\u00e3o, o contribuinte precisa ter entregue todas as EFDs obrigat\u00f3rias nos \u00faltimos cinco anos, estar em dia com o pagamento dos impostos e ter declarado corretamente as notas fiscais de entrada e sa\u00edda na EFD\u201d, explica a gestora do Pai d\u2019\u00c9gua, Najla Cavalcante. Seguindo a classifica\u00e7\u00e3o, 254 contribuintes est\u00e3o com quatro jangadas e 166 com tr\u00eas jangadas.<\/p>\n
Najla Cavalcante ressalta que o benef\u00edcio concede aos contribuintes bem classificados no Programa prazos diferenciados para resolu\u00e7\u00e3o de eventuais pend\u00eancias no Sistema de Credenciamento (Sicred). \u201c\u00c9 a primeira contrapartida de muitas que ser\u00e3o dadas aos contribuintes que cumprirem todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e a concess\u00e3o varia de acordo com o n\u00famero de jangadas de sua classifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cPara quem tem cinco jangadas o prazo \u00e9 de at\u00e9 35 dias para regulariza\u00e7\u00e3o, quatro jangadas s\u00e3o at\u00e9 25 dias, para quem alcan\u00e7ou tr\u00eas jangadas ter\u00e1 at\u00e9 15 dias, duas jangadas s\u00e3o at\u00e9 dez dias e os contribuintes com uma jangada o limite \u00e9 cinco dias. Vale destacar que os prazos ser\u00e3o aplicados para as pend\u00eancias n\u00e3o impeditivas ao credenciamento\u201d, caracteriza Najla.<\/p>\n
A gestora do programa observa tamb\u00e9m que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal Siget a classifica\u00e7\u00e3o de cada uma das empresas participantes. \u201cCada contribuinte pode optar pela divulga\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o. Com essa autoriza\u00e7\u00e3o, a Fazenda poder\u00e1 divulgar para todos os cidad\u00e3os a lista das empresas que est\u00e3o em conformidade tribut\u00e1ria com a Sefaz Cear\u00e1\u201d.<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 reconhecer os contribuintes que est\u00e3o em conformidade tribut\u00e1ria. Al\u00e9m de oferecer oportunidades aos contribuintes n\u00e3o conformes, para que ajam em acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Najla Cavalcante. Ela refor\u00e7a ainda que a Sefaz busca, por meio do Programa Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, fortalecer a parceria fisco-contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de neg\u00f3cios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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