{"id":24155,"date":"2021-11-23T16:19:39","date_gmt":"2021-11-23T19:19:39","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=24155"},"modified":"2021-11-25T16:01:12","modified_gmt":"2021-11-25T19:01:12","slug":"sancionada-lei-que-cria-novo-refis-para-debitos-de-icms-ipva-itcd-e-taxas-do-detran","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2021\/11\/23\/sancionada-lei-que-cria-novo-refis-para-debitos-de-icms-ipva-itcd-e-taxas-do-detran\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que cria novo Refis para d\u00e9bitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran"},"content":{"rendered":"

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Em live semanal realizada nesta ter\u00e7a-feira (23), o governador Camilo Santana sancionou a lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1<\/a>, que institui o programa de parcelamento de d\u00e9bitos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). A iniciativa, conhecida como Refis, alcan\u00e7a tamb\u00e9m d\u00edvidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Estado do Cear\u00e1 (Detran) e as decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito efetuadas pelo extinto Banco do Estado do Cear\u00e1 (BEC). Com o novo Refis, o Estado pretende reaver cerca de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTudo aquilo que for necess\u00e1rio fazer para que a gente possa amenizar ou estimular o retorno da economia e das atividades cearenses, n\u00f3s vamos fazer. \u00c9 mais uma medida importante que o Estado est\u00e1 fazendo para beneficiar milhares cearenses\u201d, afirmou Camilo Santana.<\/p>\n

A lei come\u00e7a a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta ter\u00e7a-feira (23). J\u00e1 o prazo de ades\u00e3o come\u00e7a no dia 1\u00b0 de dezembro e segue at\u00e9 o dia 30, totalmente on-line. A Sefaz Cear\u00e1 vai disponibilizar todos os detalhes para a popula\u00e7\u00e3o cearense no site da institui\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Na oportunidade, o governador ligou para a secret\u00e1ria da Fazenda do Cear\u00e1, Fernanda Pacobahyba, que ressaltou que o perd\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos do IPVA beneficiar\u00e1 automaticamente cerca de 500 mil cearenses. Ser\u00e3o perdoados os d\u00e9bitos de IPVA com valor principal (sem multas e juros) de at\u00e9 R$ 200, que tenham sido adquiridos no prazo limite de 30 de dezembro de 2020.<\/p>\n

O Refis prev\u00ea ainda o perd\u00e3o parcial de multas e taxas (licenciamento, estadia e reboque de ve\u00edculo) emitidas pelo Detran at\u00e9 30 de dezembro de 2020, no valor m\u00e1ximo de 1.000 Ufirces (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia do Estado do Cear\u00e1, o equivalente a R$ 4.680,00. Para ter a d\u00edvida perdoada, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, precisa pagar 20% do valor apurado at\u00e9 o dia 30 de dezembro de 2020, ficando os demais 80% dispensados. O pagamento poder\u00e1 ser feito \u00e0 vista no site do Detran ou parcelado na sede do \u00f3rg\u00e3o em Fortaleza e respectivas unidades regionais.<\/p>\n

J\u00e1 os d\u00e9bitos relativos a multas e taxas de motocicletas de at\u00e9 150 cilindradas ser\u00e3o perdoados totalmente. Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio que o valor do ve\u00edculo n\u00e3o ultrapasse R$ 5 mil, tomando como base a tabela do IPVA 2021 da Sefaz. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que as motos tenham sido apreendidas ou removidas aos dep\u00f3sitos do Detran.<\/p>\n

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Novos Concursos<\/h3>\n

Na live, o gestor reafirmou que lan\u00e7ar\u00e1 novos concursos p\u00fablicos em 2022. Os certames ser\u00e3o abertos para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), Metr\u00f4 de Fortaleza (Metrofor), Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados (Arce), Secretaria de Recursos H\u00eddricos (SRH), Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece), Universidade Estadual Vale do Acara\u00fa (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca).<\/p>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h3>\n

Camilo Santana tamb\u00e9m listou os investimentos para refor\u00e7ar o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado. \u201cConcurso e contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais. Cria\u00e7\u00e3o de Batalh\u00f5es novos, estamos com 51 Batalh\u00f5es do Raio implantados nos munic\u00edpios cearenses; Sistema de videomonitoramento, estamos com quase quatro mil c\u00e2meras implantadas. Sistema de Tecnologia de Intelig\u00eancia. Equipamentos, aeronaves e armas, tudo que h\u00e1 de mais moderno no mundo a pol\u00edcia do Cear\u00e1 tem\u201d, citou.<\/p>\n

De acordo com o gestor, a\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o, esporte, cultura e gera\u00e7\u00e3o de emprego tamb\u00e9m s\u00e3o importantes estrat\u00e9gias para a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Incentivo \u00e0 cultura<\/h3>\n

Para responder a uma pergunta sobre a publica\u00e7\u00e3o dos editais da Secretaria da Cultura, o governador ligou para o titular da Secult, Fabiano Pi\u00faba.<\/p>\n

\u201cO Edital est\u00e1 saindo agora no come\u00e7o de dezembro. O Edital de Incentivo \u00e0s Artes, de R$ 11 milh\u00f5es, e o Edital de Cinema e V\u00eddeo, com valor de R$ 9,2 milh\u00f5es. Ent\u00e3o as pessoas fiquem atentas. A Secretaria da Cultura vai lan\u00e7ar um bloco de editais que o governador autorizou\u201d, informou Fabiano Pi\u00faba.<\/p>\n

Todos editais ser\u00e3o divulgados no in\u00edcio dezembro no site www.secult.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Sa\u00fade<\/h3>\n

Questionado sobre o posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de festas de fim de ano e carnaval por conta da pandemia, o governador reafirmou que \u00e9 necess\u00e1rio ter prud\u00eancia, porque uma nova onda da Covid-19 seria muito ruim para o Cear\u00e1. \u201cMinha posi\u00e7\u00e3o pessoal tem sido essa, no momento ser contr\u00e1rio a esse tipo de evento pela dificuldade de controle. Mas, temos um grupo de trabalho avaliando, e vamos discutir isso no Comit\u00ea nesta sexta-feira. Mas quero dizer, claro, que todas as minhas decis\u00f5es ser\u00e3o sempre pautadas na ci\u00eancia, com o objetivo de preservar a vida dos nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s cearenses. Eu n\u00e3o fico preocupado com as cr\u00edticas que recebo, muitas vezes, de uma minoria que enxerga os interesses individuais\u201d, declarou.<\/p>\n

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21\u00aa Policl\u00ednica<\/strong><\/p>\n

Durante o bate-papo, o governador disse que esteve em Canind\u00e9, nesta ter\u00e7a-feira (23), para inaugurar a policl\u00ednica que vai atender \u00e0 demanda de seis munic\u00edpios da \u00c1rea Descentralizada de Sa\u00fade (ADS) de Canind\u00e9, contemplando os munic\u00edpios de Boa Viagem, Canind\u00e9, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti. \u201cA policl\u00ednica tem 10 especialidades e vai atender cerca de 210 mil pessoas na regi\u00e3o\u201d, ressaltou Camilo Santana.<\/p>\n

Com esta, o Cear\u00e1 soma 21 policl\u00ednicas regionais. \u201cFoi uma policl\u00ednica que demorou um pouco, porque tivemos uma s\u00e9rie de problemas no passado. O importante \u00e9 que agora a policl\u00ednica foi entregue \u00e0 regi\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n

Canind\u00e9 tamb\u00e9m receber\u00e1 interven\u00e7\u00f5es para a urbaniza\u00e7\u00e3o no entorno da est\u00e1tua de S\u00e3o Francisco e um novo campus da Uece.<\/p>\n

Hospital Universit\u00e1rio da Uece<\/strong><\/p>\n

Outro ponto da conversa com a popula\u00e7\u00e3o foi a visita t\u00e9cnica do governador e uma comitiva \u00e0s obras do Hospital Universit\u00e1rio do Cear\u00e1, realizada nessa segunda-feira (22). O governador estava acompanhado do senador Cid Gomes; de deputados federais; do prefeito de Fortaleza, Jos\u00e9 Sarto; do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leit\u00e3o; do secret\u00e1rio da Sa\u00fade, Marcos Gadelha; e demais autoridades.<\/p>\n

Com R$ 274,7 milh\u00f5es em investimento, o complexo hospitalar est\u00e1 sendo constru\u00eddo em uma \u00e1rea de 79,5 mil m\u00b2 dentro da Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece), no bairro Itaperi, em Fortaleza. Quando conclu\u00eddo, o equipamento ser\u00e1 o maior hospital p\u00fablico do estado do Cear\u00e1 e um dos maiores hospitais universit\u00e1rios do Norte e Nordeste do Brasil.<\/p>\n

\u201cO Hospital Universit\u00e1rio ser\u00e1 o maior hospital p\u00fablico do Estado do Cear\u00e1. S\u00e3o 655 leitos. Ser\u00e1 o primeiro Hospital Estadual Universit\u00e1rio que vai atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ser\u00e1 de ensino e pesquisa por conta do curso de medicina da Uece, um dos melhores cursos de medicina do Brasil\u201d, ressaltou Camilo.<\/p>\n

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O complexo hospitalar integra a Plataforma de Moderniza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, da Secretaria Estadual da Sa\u00fade (Sesa). Iniciada em janeiro deste ano, a obra est\u00e1 com cerca de 30% de execu\u00e7\u00e3o, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Obras P\u00fablicas (SOP).<\/p>\n

Rio Maranguapinho<\/h3>\n

Ao responder Anderson, de Fortaleza, sobre a urbaniza\u00e7\u00e3o do Rio Maranguapinho, Camilo Santana destacou que esse \u00e9 o maior programa de urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de risco. \u201cJ\u00e1 fizemos toda a dragagem do rio, desde o Anel Vi\u00e1rio at\u00e9 a Mister Hull. Os outros trechos est\u00e3o terminando, faltando pouca coisa para terminar. Minha meta \u00e9 que at\u00e9 o primeiro semestre do ano que vem a gente possa ter praticamente todo o trecho pronto, com exce\u00e7\u00e3o da margem direita do trecho quatro, que pega o Anel Vi\u00e1rio at\u00e9 a barragem, e tamb\u00e9m desse trecho dois, que \u00e9 o trecho maior, da Os\u00f3rio de Paiva-Fernandes T\u00e1vora\u201d.<\/p>\n

Romeir\u00e3o<\/h3>\n

A previs\u00e3o para a entrega da Arena Romeir\u00e3o \u00e9 meados de fevereiro de 2022, afirmou o governador durante a live.<\/p>\n

Estradas<\/h3>\n

Sobre a obra da estrada Aurora-Ingazeiras, o governador justificou que ela n\u00e3o est\u00e1 paralisada. \u201cMandaram um v\u00eddeo dizendo que a obra est\u00e1 parada. A obra n\u00e3o est\u00e1 parada. O problema ali \u00e9 que a RFFSA , que \u00e9 \u00e1rea da Transnordestina, entrou na justi\u00e7a alegando que a \u00e1rea era dela e n\u00e3o podia passar estrada\u201d, explicou Camilo Santana, afirmando que est\u00e1 trabalhando para negociar a libera\u00e7\u00e3o do trecho.<\/p>\n

Para falar sobre a situa\u00e7\u00e3o das rodovias estaduais, a popula\u00e7\u00e3o pode entrar em contato com a SOP por meio do Whatsapp das Estradas: (85) 98404-9800.<\/p>\n

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Educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Foi assinado, na \u00faltima quarta-feira (17), o decreto que regulamenta a promo\u00e7\u00e3o dos professores sem titula\u00e7\u00e3o. O chefe do Executivo Estadual explicou que o benef\u00edcio faz parte do nosso processo de valoriza\u00e7\u00e3o permanente do magist\u00e9rio. \u201cEstamos honrando todos os nossos compromissos com a educa\u00e7\u00e3o porque reconhecemos a import\u00e2ncia e a valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos profissionais da educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1\u201d, pontuou.<\/p>\n

Transforma\u00e7\u00e3o social<\/h3>\n

Ainda na quarta-feira, foi realizada a formatura da primeira turma que participou do projeto Virando o Jogo. O gestor destacou que a iniciativa \u00e9 pioneira no Brasil e oportuniza um novo futuro para a juventude. \u201cEu me emocionei muito com os depoimentos. Quarta-feira foi a primeira turma formada por esse programa. 603 jovens, pessoas que j\u00e1 est\u00e3o sendo contratadas pelo Banco do Nordeste para trabalhar\u201d, afirmou Camilo Santana.<\/p>\n

Agradecimento<\/h3>\n

Camilo Santana agradeceu todo o carinho expressado em raz\u00e3o do nascimento do Jos\u00e9, o terceiro filho do governador e da primeira-dama do Estado, On\u00e9lia Santana. O nascimento aconteceu no dia 18 de novembro, em Crato. \u201cEstou muito feliz e quero agradecer todas as mensagens de carinho e ben\u00e7\u00e3o enviadas a mim e \u00e0 minha fam\u00edlia\u201d, agradeceu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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