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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) lan\u00e7ou, nessa quinta-feira (18), durante reuni\u00e3o do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), o Guia R\u00e1pido DT-e, que traz orienta\u00e7\u00f5es sobre o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e), nova plataforma que serve de porta de entrada a servi\u00e7os e sistemas do Fisco Estadual. O encontro ocorreu na sede do Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) Fortaleza.<\/p>\n
O auditor fiscal Maycon Eccard apresentou as principais funcionalidades do DT-e para os conselheiros. Ele esclareceu d\u00favidas dos participantes sobre a ferramenta, que tem como objetivo melhorar a comunica\u00e7\u00e3o com os contribuintes. \u201cO DT-e \u00e9 um sistema desenvolvido para que o contribuinte possa, dentro de um ambiente seguro, acessar os comunicados que a Sefaz vai emitir e enviar a respeito de diversas situa\u00e7\u00f5es: fiscaliza\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es fiscais, monitoramento, comunicados gerais e intima\u00e7\u00f5es do contexto administrativo tribut\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
O presidente do Condecon, Jos\u00e9 Damasceno, elogiou a iniciativa da Secretaria. \u201cO Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico vai agilizar as comunica\u00e7\u00f5es e o atendimento das dilig\u00eancias que s\u00e3o determinadas nos processos, sejam administrativos, contenciosos ou n\u00e3o contenciosos. \u00c9 muito importante que isso seja implementado de uma forma bem r\u00e1pida e segura.\u201d<\/p>\n
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Na ocasi\u00e3o, a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, foi condecorada com o t\u00edtulo de \u201cPresidente de Honra\u201d do Conselho pelos relevantes servi\u00e7os e dedica\u00e7\u00e3o que possibilitaram a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento do colegiado. \u201cTemos plantado algumas sementes aqui no Cear\u00e1. Quem est\u00e1 de fora, \u00e0s vezes, n\u00e3o compreende o motivo de tanto sucesso do Estado. Acho que esse congra\u00e7amento, esse di\u00e1logo com o setor produtivo e as entidades profissionais \u00e9 decisivo para que haja um ambiente de neg\u00f3cios cada vez melhor.\u201d<\/p>\n
Damasceno tamb\u00e9m destacou os benef\u00edcios dessa interlocu\u00e7\u00e3o com o Estado. \u201cOs temas que est\u00e3o sendo levantados junto ao Conselho s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para o relacionamento do Fisco com o contribuinte e, principalmente, para sanar algumas lacunas na legisla\u00e7\u00e3o e facilitar o trabalho\u201d, disse.<\/p>\n
O Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) serve de porta de entrada para acesso a servi\u00e7os e sistemas, como, por exemplo, o Portal Siget. O sistema funciona como uma Caixa Postal Eletr\u00f4nica (CP-e) para onde s\u00e3o enviadas e armazenadas as comunica\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0s empresas (avisos, comunicados, intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es, entre outros). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar dados de contribuintes e obter informa\u00e7\u00f5es sobre alguns documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Entre as vantagens da plataforma est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do tempo de transmiss\u00e3o de comunicados e a agilidade no tr\u00e2mite de processos fiscalizat\u00f3rios.<\/p>\n
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com representantes do Executivo estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do colegiado est\u00e3o planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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