A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 esclarece que o congelamento do valor de refer\u00eancia do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis tem o objetivo de contribuir no controle dos pre\u00e7os praticados ao consumidor final.<\/p>\n
A medida foi aprovada, na \u00faltima sexta-feira (29\/10), por unanimidade pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, e tem validade durante o per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.<\/p>\n
Ainda que os estados n\u00e3o sejam os respons\u00e1veis pelos sucessivos aumentos dos valores dos combust\u00edveis, o congelamento evita que novas altera\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os, que t\u00eam sido corriqueiras pela Petrobras, tamb\u00e9m tenham repercuss\u00e3o para mais no ICMS. A pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, baseada nas cota\u00e7\u00f5es internacionais do petr\u00f3leo e do d\u00f3lar, ocasiona os valores elevados que v\u00eam sendo praticados nos combust\u00edveis.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar, mais uma vez, que n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas do imposto nos \u00faltimos anos. A da gasolina \u00e9 a mesma desde de 2016 e a do etanol, desde 2004. J\u00e1 o percentual do diesel permanece inalterado desde 1998. Assim, fica claro que o ICMS n\u00e3o pode ser considerado vil\u00e3o pelos altos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do Confaz, o Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que \u00e9 a m\u00e9dia dos valores cobrados nas bombas de combust\u00edveis usada como valor de refer\u00eancia para a cobran\u00e7a de ICMS, ficar\u00e1 fixo por tr\u00eas meses. Os pre\u00e7os m\u00e9dios adotados para esse per\u00edodo ser\u00e3o os vigentes nesta segunda-feira (1\u00ba\/11).<\/p>\n
O Estado aguarda que o Governo Federal e a Petrobras sejam chamados \u00e0 discuss\u00e3o no Senado Federal a respeito da tramita\u00e7\u00e3o do PLP 11\/2020, e que possam, juntamente com as outras unidades federativas, apresentar alternativas que estabilizem e fa\u00e7am diminuir os pre\u00e7os em todo o Brasil.<\/p>\n
O congelamento do PMPF do ICMS n\u00e3o \u00e9 capaz de evitar novos aumentos dos pre\u00e7os pela Petrobras ou de gerar alguma diminui\u00e7\u00e3o nos valores praticados. A medida se at\u00e9m ao que \u00e9 poss\u00edvel aos estados: evitar novos impactos do ICMS nos aumentos que se efetivem pela Petrobras.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que a Petrobras j\u00e1 acumula lucros neste exerc\u00edcio de R$ 72 bilh\u00f5es, tendo distribu\u00eddo R$ 61 bilh\u00f5es em dividendos, figurando a Uni\u00e3o como seu principal acionista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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