![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/10\/WhatsApp-Image-2021-10-07-at-08.24.52-1.jpeg\")
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O Governo do Cear\u00e1 cumpriu todas as metas e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre deste ano. Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (6) pela secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audi\u00eancia p\u00fablica remota da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (COFT) da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria informou que o Governo do Cear\u00e1 arrecadou, no segundo quadrimestre deste ano, um total de quase R$ 11,7 bilh\u00f5es (l\u00edquido das dedu\u00e7\u00f5es e incluindo as receitas intraor\u00e7ament\u00e1rias). Ela tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a receita total realizada de janeiro a agosto, no valor de quase R$ 24 bilh\u00f5es (bruta, exceto-intraor\u00e7ament\u00e1ria), dos quais cerca de R$ 12,5 bilh\u00f5es corresponderam \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e taxas. \u201cNo tocante ao ICMS, que \u00e9 o nosso carro-chefe, houve um aumento nominal de 28,9%.\u201d<\/p>\n
De acordo com os dados, a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) apurada no quarto bimestre foi de cerca de R$ 24 bilh\u00f5es. O valor corresponde ao acumulado de agosto e dos 11 meses anteriores. \u201cIsso representa um aumento de 12,4% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020.\u201d<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba comentou tamb\u00e9m sobre a despesa com pessoal consolidada de todos os poderes, que atingiu 47,61% da RCL, respeitando os limites estabelecidos pela LRF. \u201cO Estado do Cear\u00e1 tem feito muito bem a tarefa de casa no controle dos gastos com o pessoal. Muitas unidades da Federa\u00e7\u00e3o se encontram hoje em uma situa\u00e7\u00e3o bem complicada justamente por n\u00e3o conseguirem controlar a principal despesa de qualquer ente.\u201d<\/p>\n
A titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) explicou tamb\u00e9m que a d\u00edvida consolidada (DC) do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida Ajustada (RCLA) atingiu, no segundo quadrimestre, 75,5% e a d\u00edvida consolidada l\u00edquida (DCL), 38,1%. No mesmo per\u00edodo de 2020, a DC alcan\u00e7ara 85% e a DCL, em 56,3%.<\/p>\n
\u201cNossa d\u00edvida \u00e9 metade dolarizada e metade em moeda nacional. Um dos efeitos mal\u00e9ficos da atual gest\u00e3o do Governo Federal \u00e9 exatamente n\u00e3o controlar adequadamente o c\u00e2mbio ou n\u00e3o criar padr\u00e3o de confiabilidade que fa\u00e7a com que esse c\u00e2mbio possa estar em um patamar mais aceit\u00e1vel. Mesmo com c\u00e2mbio alto, tivemos uma queda no percentual de d\u00edvida consolidada e de d\u00edvida consolidada l\u00edquida\u201d, disse Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n
Outro ponto ressaltado por ela foi o volume de investimentos realizados de janeiro a agosto deste ano, no montante de R$ 991 milh\u00f5es, representando um aumento de 9,1% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020. \u201cO Cear\u00e1 est\u00e1 na lideran\u00e7a nos investimentos p\u00fablicos no Brasil h\u00e1 seis anos. O governador nos deu a miss\u00e3o de continuar liderando o ranking de investimentos nos estados. Estamos dando um g\u00e1s, de forma consistente, para conseguirmos excelentes resultados ainda em 2021.\u201d<\/p>\n
No acumulado de janeiro a agosto, o Estado obteve um resultado prim\u00e1rio de R$ 2,75 bilh\u00f5es, bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano, que foi de R$ 492 milh\u00f5es. J\u00e1 o resultado nominal acima da linha registrado foi de R$ 2,6 bilh\u00f5es, superior \u00e0 meta anual de R$ 144 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cOs n\u00fameros mostram que a cada dia que passa a gest\u00e3o fiscal do Cear\u00e1 consolida sua solidez e sustentabilidade, permitindo que o Governo execute suas pol\u00edticas p\u00fablicas de forma cada vez mais eficiente\u201d, disse a secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia o presidente da COFT, deputado S\u00e9rgio Aguiar (PDT), e os parlamentares Guilherme Sampaio (PT), J\u00falio C\u00e9sar Filho (Cidadania) e Queiroz Filho (PDT).<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes os servidores da Sefaz-CE, Fabr\u00edzio Gomes (secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais), M\u00e1rcio Cardeal (coordenador de Gest\u00e3o Fiscal), Talvani Rabelo (coordenador de Gest\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Patrimonial e Cont\u00e1bil), Saulo Braga (orientador da C\u00e9lula de Contabilidade Geral do Estado), F\u00e1bio Duarte (orientador da C\u00e9lula de Gest\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica),Takeshi Koshima (orientador da C\u00e9lula de Planejamento e Qualidade do Gasto ) e Jurandir Gurgel (assessor do Tesouro Estadual).<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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