![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/02\/Logomarca-Pai-degua-solida-600x459.png\")
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) incluiu mais quatro indicadores de conformidade tribut\u00e1ria no Programa Contribuinte Pai d\u00b4\u00c9gua. A partir deste m\u00eas, as 200 empresas que fazem parte do projeto-piloto ser\u00e3o tamb\u00e9m pontuadas pela correta escritura\u00e7\u00e3o de notas fiscais de entrada e sa\u00edda nas escritura\u00e7\u00f5es fiscais digitais (EFDs).<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 identificar aqueles contribuintes que est\u00e3o sempre com altos n\u00edveis de conformidade tribut\u00e1ria e dar a eles contrapartidas e reconhecimento, al\u00e9m de oferecer oportunidades aos contribuintes n\u00e3o conformes, para que ajam em acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta a gestora do Pai d\u2019\u00c9gua, Najla Cavalcante.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano 2021, o programa lan\u00e7ou a classifica\u00e7\u00e3o com base em dois crit\u00e9rios: cumprimento da EFD e regularidade do pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Confira os novos indicadores:<\/p>\n
1) Escritura\u00e7\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-es) de sa\u00edda do contribuinte em sua Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD);
\n2) Escritura\u00e7\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-es) de entrada no contribuinte em sua EFD;
\n3) Diverg\u00eancia na escritura\u00e7\u00e3o do valor das NF-es de sa\u00edda do contribuinte em sua EFD;
\n4) Diverg\u00eancia na escritura\u00e7\u00e3o do valor das NF-es de entrada do contribuinte em sua EFD.<\/p>\n
A gestora Najla Cavalcante explica que o projeto-piloto terminar\u00e1 em 31 de outubro, dando in\u00edcio a uma nova fase do Pai d\u2019\u00c9gua em que ser\u00e3o concedidas as primeiras contrapartidas aos contribuintes bem classificados no programa. \u201cSeremos o primeiro estado a oferecer contrapartidas em programas de conformidade\u201d, afirma, acrescentando que as empresas ser\u00e3o classificadas nas categorias de uma a cinco jangadas.<\/p>\n
Segundo ela, para alcan\u00e7ar a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, ou seja cinco jangadas, o contribuinte precisa ter entregue todas as EFDs obrigat\u00f3rias nos \u00faltimos cinco anos, estar em dia com o pagamento dos impostos e ter declarado corretamente as notas fiscais de entrada e sa\u00edda na EFD.<\/p>\n
\u201cA primeira contrapartida a ser dada para o contribuinte que cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais dentro do Programa ser\u00e1, a partir de 1\u00ba de novembro, o prazo diferenciado de 35 dias para sanar pend\u00eancias de credenciamento para pagamento posterior do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) pela entrada interestadual, sem correr o risco de perd\u00ea-lo. O prazo vai variar de acordo com o n\u00famero de jangadas\u201d, ressalta Najla Cavalcante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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