![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/fis.png\")
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Sete mandados de busca e apreens\u00e3o foram cumpridos pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da SSPDS<\/em><\/p>\n A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPCE) do Cear\u00e1 deflagraram, na manh\u00e3 desta quarta-feira (8), a Opera\u00e7\u00e3o \u201cLimbus\u201d. Os alvos foram empres\u00e1rios que estariam se passando por microempreendedores individuais (MEIs) para sonegar impostos. Os preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos estaduais podem chegar a R$ 5 milh\u00f5es com a sonega\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) s\u00f3 em 2020. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas, na tarde desta quarta-feira, em coletiva de imprensa.<\/p>\n Foram expedidos sete mandados de busca e apreens\u00e3o pela Vara de Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria da Comarca de Fortaleza, sendo quatro contra pessoas f\u00edsicas e tr\u00eas contra pessoas jur\u00eddicas, todas da Capital. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m autorizou a quebra do sigilo banc\u00e1rio e fiscal dos alvos. Os mandados foram cumpridos pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado (SSPDS).<\/p>\n A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destacou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para combater a sonega\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 imperiosa a a\u00e7\u00e3o do Estado para coibir esse tipo de comportamento, em que pessoas tentam dificultar a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fisco, utilizando a figura do MEI para disfar\u00e7ar neg\u00f3cios de maior vulto, o que acaba gerando um ambiente de concorr\u00eancia desleal com quem trabalha de forma regular.\u201d<\/p>\n O procurador-geral de Justi\u00e7a, Manuel Pinheiro, tamb\u00e9m ressaltou a coopera\u00e7\u00e3o entre Sefaz e MPCE no enfrentamento ao crime organizado. \u201cA Opera\u00e7\u00e3o Limbus desmantelou um esquema de empresas que n\u00e3o recolhiam impostos, dando um grande preju\u00edzo ao er\u00e1rio estadual, deixando de recolher recursos que fazem falta para a sa\u00fade, para a educa\u00e7\u00e3o, para todos os servi\u00e7os que o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de prestar. Quero aqui celebrar essa parceria e dizer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai manter o seu compromisso de atuar com muita firmeza e efici\u00eancia para combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.\u201d<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o realizada pelos membros do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf) do MPCE foi iniciada em maio de 2021, a partir de relat\u00f3rio de intelig\u00eancia da Secretaria da Fazenda dando conta de suposto esquema criminoso de evas\u00e3o fiscal envolvendo contribuintes registrados como microempreendedores individuais com movimenta\u00e7\u00e3o financeira bem superior ao limite anual de faturamento dos MEIs, que \u00e9 de R$ 81 mil. No levantamento preliminar da Sefaz, foram identificadas dezenas de empresas cadastradas como MEIs com movimenta\u00e7\u00e3o maior que R$ 500 mil em apenas um ano. Uma delas teve faturamento de R$ 4 milh\u00f5es somente em 2020.<\/p>\n <\/p>\n Em um dos esquemas investigados, a forma de burlar o Fisco ocorria pelo cadastro de v\u00e1rias empresas como MEIs, constitu\u00eddas em CPF distintos, por\u00e9m com a mesma raz\u00e3o social. H\u00e1 ind\u00edcios de que foram usados nomes de pessoas f\u00edsicas para atuarem como \u201claranjas\u201d.<\/p>\n O relat\u00f3rio da Sefaz que motivou a investiga\u00e7\u00e3o do MPCE foi elaborado a partir do cruzamento de dados fiscais que revelou comportamento de movimenta\u00e7\u00e3o de compra e venda incompat\u00edvel com a capacidade financeira de microempreendedores individuais com atua\u00e7\u00e3o em Fortaleza.<\/p>\n Nessa fase da Opera\u00e7\u00e3o Limbus, os alvos integram dois grupos empresariais distintos da Capital, um com atividade comercial de produtos sanitizantes e outro com atua\u00e7\u00e3o na venda de produtos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pela Lei Complementar n\u00ba128\/2008, com objetivo de regularizar os profissionais que exerciam atividades na informalidade, buscando ampliar o alcance de benef\u00edcios sociais, com amparo legal e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Pelos dados do Cadastro Geral da Fazenda, de julho de 2021, o Cear\u00e1 possui 214.803 contribuintes enquadrados no regime MEI nas mais diversas atividades econ\u00f4micas. Esse n\u00famero representa 69,58% do total dos contribuintes inscritos, com participa\u00e7\u00e3o de 0,18% na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Nacional, ficando o MEI isento dos impostos federais. \u00c9 recolhido apenas R$ 1,00 de ICMS (nos casos de com\u00e9rcio e ind\u00fastria), al\u00e9m de ser dispensado de outras obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n Express\u00e3o do latim usada para definir quem vive \u00e0 margem. No contexto da opera\u00e7\u00e3o, faz alus\u00e3o \u00e0queles que vivem \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sete mandados de busca e apreens\u00e3o foram cumpridos pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da SSPDS A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPCE) do Cear\u00e1 deflagraram, na manh\u00e3 desta quarta-feira (8), a Opera\u00e7\u00e3o \u201cLimbus\u201d. 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