{"id":23148,"date":"2021-09-01T18:50:10","date_gmt":"2021-09-01T21:50:10","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=23148"},"modified":"2021-09-01T18:51:20","modified_gmt":"2021-09-01T21:51:20","slug":"sefaz-anuncia-isencao-de-icms-sobre-absorventes-intimos-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2021\/09\/01\/sefaz-anuncia-isencao-de-icms-sobre-absorventes-intimos-no-ceara\/","title":{"rendered":"Sefaz anuncia isen\u00e7\u00e3o de ICMS sobre absorventes \u00edntimos no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

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A partir desta quarta-feira (1\u00ba\/09), ficam isentos do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) absorventes \u00edntimos, coletores e discos menstruais no Cear\u00e1. O benef\u00edcio, regulamentado pelo decreto estadual n\u00ba 34.178\/2021, foi anunciado pela secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante a live do projeto Sefaz Dialoga, que promoveu o debate sobre o tema \u201cComo a economia pode garantir a dignidade feminina?\u201d. O evento virtual foi transmitido, ao vivo, pelo canal da Sefaz Cear\u00e1 no Youtube e est\u00e1 dispon\u00edvel pelo link: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=gjjkxGjhjw4<\/a><\/p>\n

O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba; secret\u00e1ria Executiva da Receita Estadual, Liana Machado; o presidente da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Assis Cavalcante; o presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio), Luiz Gast\u00e3o; representante da Ordem dos Advogados do Cear\u00e1 (OAB-CE), Adriana Fonteles; e Joana Ara\u00fajo e Juliana Pita, procuradoras da Fazenda Nacional e representante do movimento Tributos a Elas. A media\u00e7\u00e3o da conversa foi feita pela coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Fazenda, Germana Belchior.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Fazenda abriu o debate destacando que os absorventes higi\u00eanicos s\u00e3o itens essenciais para a garantia da sa\u00fade e dignidade feminina. \u201cA partir de hoje, o Estado do Cear\u00e1 completa o ciclo da pol\u00edtica de apoio \u00e0s mulheres com vistas a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual. Sabemos que a menstrua\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 um tabu mundial\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A gestora trouxe ainda informa\u00e7\u00f5es de que, em 2014, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) reconheceu o direito das mulheres \u00e0 higiene menstrual como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e de direitos humanos. \u201cA pobreza menstrual \u00e9 vivenciada por cerca de 12% da popula\u00e7\u00e3o do planeta. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes brasileiras n\u00e3o t\u00eam acesso a absorventes\u201d, pontuou.<\/p>\n

Ela destacou ainda que no Cear\u00e1 a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, desde 2019, realiza um trabalho de inclus\u00e3o e cuidado com as internas do sistema penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1. Mensalmente, s\u00e3o fornecidos produtos \u00edntimos e higi\u00eanicos, como absorventes.<\/p>\n

Outra medida implementada pelo Governo do Estado para combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar \u00e9 a lei n\u00ba 17.574, que autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de absorventes \u00edntimos higi\u00eanicos a estudantes da rede p\u00fablica estadual e das universidades estaduais. \u201cA Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Higiene \u00cdntima Menstrual de Estudantes vai beneficiar, mensalmente, 115 mil estudantes da rede p\u00fablica estadual. A medida busca garantir condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a adequada higiene \u00edntima e o pleno acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, reduzindo as desigualdades sociais, minimizando os riscos de doen\u00e7as e atenuando a infrequ\u00eancia e o abandono escolar\u201d, declarou.<\/p>\n

Fernanda Pacobahyba conta que, diante das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pobreza menstrual, as representantes do movimento Tributos a Elas trouxeram o debate sobre o benef\u00edcio fiscal. Ela explicou que o Cear\u00e1 foi mais um Estado que aderiu ao Conv\u00eanio ICMS n.\u00ba 70\/21, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que autoriza a isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas com produtos essenciais ao consumo popular que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, incluindo absorventes \u00edntimos.<\/p>\n

Setor produtivo<\/strong><\/h3>\n

A titular da Sefaz observa ainda que uma preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, ap\u00f3s a isen\u00e7\u00e3o do ICMS. \u201cInicia hoje a vig\u00eancia deste benef\u00edcio, ent\u00e3o sabemos que precisamos chegar junto do setor produtivo. Pois n\u00f3s temos acompanhado algumas medidas de desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que acabam n\u00e3o refletindo no pre\u00e7o que \u00e9 praticado para os nossos consumidores. Ent\u00e3o, por este motivo, realizamos esse debate e convidamos as grandes lideran\u00e7as do com\u00e9rcio. Para assim, a nossa pol\u00edtica seja o Estado e setor produtivo fazendo as suas partes e a sociedade passe a ser beneficiada por algo justo, leg\u00edtimo e que promova equidade e justi\u00e7a\u201d, real\u00e7ou Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n

A secret\u00e1ria executiva Liana Machado enfatizou a import\u00e2ncia do Fisco estar participando ativamente com a\u00e7\u00f5es afirmativas no combate da pobreza menstrual. \u201cEssa n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o isolada. Ela faz parte de toda uma estrutura maior de desigualdade socioecon\u00f4mica do nosso Pa\u00eds. Ent\u00e3o, estamos fazendo a nossa parte, mas entendemos que o caminho para avan\u00e7ar nessa quest\u00e3o s\u00e3o pol\u00edticas afirmativas e cidad\u00e3s e o empenho da sociedade civil\u201d, afirmou Liana.<\/p>\n

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O presidente da CDL, Assis Cavalcante, parabenizou a Sefaz por trazer um tema de inclus\u00e3o social importante e necess\u00e1rio para a sociedade. \u201cA escola \u00e9 inclusiva, mas quando por falta de uma assist\u00eancia a crian\u00e7a se ausenta da escola \u00e9 muito duro. Isso traz dignidade \u00e0 mulher. N\u00f3s vamos levar essa iniciativa para a CDL e para os nossos associados essa iniciativa da Sefaz, voltada \u00e0 sa\u00fade da mulher.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Luis Gast\u00e3o, presidente da Fecom\u00e9rcio, afirmou que h\u00e1 no Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) e Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) projetos voltados \u00e0s mulheres de baixa renda. \u201cMas, confesso, que n\u00e3o tenho informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 pobreza menstrual. Ent\u00e3o, me instiga a verificar o que est\u00e1 sendo feito, por nossa parte, em rela\u00e7\u00e3o a isso e de que forma n\u00f3s vamos poder implementar a\u00e7\u00f5es para as nossas usu\u00e1rias, principalmente as jovens em situa\u00e7\u00e3o de risco que vem fazer cursos no Senac. Me comprometo a orientar e ver de que forma podemos contribuir. Todas as a\u00e7\u00f5es que visam trazer dignidade humana e de necessidades b\u00e1sicas de alimenta\u00e7\u00e3o e higiene s\u00e3o fundamentais para termos um Estado mais inclusivo e humano\u201d, salienta o presidente.<\/p>\n

Tributo a Elas<\/strong><\/h3>\n

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Adriana Fonteles, da Comiss\u00e3o de Direitos Tribut\u00e1rios da OAB Cear\u00e1, conta que recebeu a demanda sobre a pobreza menstrual pelo Movimento Tributos a Elas. \u201cEnquanto OAB, n\u00f3s oficiamos \u00e0 Assembleia Legislativa para edi\u00e7\u00e3o de leis e medidas relacionadas a essa quest\u00e3o no Cear\u00e1. Algumas comiss\u00f5es tamb\u00e9m fizeram campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o de absorventes e participamos de todas as tratativas com a Sefaz para tentar mitigar essa situa\u00e7\u00e3o, na busca de trazer dignidade para nossas mulheres cearense\u201d, diz a advogada.<\/p>\n

A procuradora Joana Ara\u00fajo observou que o que move o direito tribut\u00e1rio \u00e9 a possibilidade da tributa\u00e7\u00e3o trazer justi\u00e7a social e redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social. \u201cEssa desonera\u00e7\u00e3o, essa garantia de que a isen\u00e7\u00e3o vai de fato chegar ao consumidor final, pois est\u00e1 escrito no decreto que esse repasse deve ser comprovado por escrito fiscal, o que \u00e9 muito importante\u201d, sustenta.<\/p>\n

Na oportunidade, as procuradoras da Fazenda Joana Ara\u00fajo e Juliana Pita apresentaram as campanhas do movimento Tributos a Elas. \u201cTemos duas a\u00e7\u00f5es, uma que trata as quest\u00f5es tribut\u00e1rias e tamb\u00e9m a iniciativa voltada \u00e0s adolescentes chamada Ame Seus Ciclos, que visa a educa\u00e7\u00e3o sobre a higiene menstrual. A menstrua\u00e7\u00e3o est\u00e1 associada \u00e0 quest\u00e3o de sa\u00fade, psicol\u00f3gica, econ\u00f4mica, social, educa\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou Juliana Pita.<\/p>\n

O v\u00eddeo completo do 10\u00ba Sefaz Dialoga est\u00e1 dispon\u00edvel no canal da Sefaz no YouTube, no link: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=gjjkxGjhjw4<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir desta quarta-feira (1\u00ba\/09), ficam isentos do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) absorventes \u00edntimos, coletores e discos menstruais no Cear\u00e1. 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