![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/08\/WhatsApp-Image-2021-08-25-at-14.15.03.jpeg\")
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O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), permitir\u00e1 o pagamento parcelado do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) relativo \u00e0s vendas do m\u00eas de setembro dos contribuintes do varejo cearense que aderirem \u00e0 campanha Fortaleza Liquida 2021, promovida pela C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), entre os pr\u00f3ximos dias 27 de agosto e 6 de setembro.<\/p>\n
Para participar do programa, os comerciantes precisam estar enquadrados nas atividades econ\u00f4micas de com\u00e9rcio varejista, regularmente inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), estabelecidas no Decreto n\u00ba 34.163, de 15 de julho de 2021. A medida fortalece o compromisso do Estado no sentido de incentivar o setor produtivo, possibilitando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e beneficiando, em \u00faltima escala, a economia cearense.<\/p>\n
O imposto poder\u00e1 ser quitado em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais, iguais e sucessivas, com o primeiro pagamento realizado at\u00e9 o dia 20 de outubro de 2021, o segundo at\u00e9 22 de novembro de 2021 e o \u00faltimo at\u00e9 20 de dezembro de 2021. De acordo com o decreto, poder\u00e3o fazer op\u00e7\u00e3o pela campanha os contribuintes cujos estabelecimentos estejam situados nos munic\u00edpios: Aquiraz; Caucaia; Chorozinho; Eus\u00e9bio; Guaiuba; Fortaleza; Horizonte; Itaitinga; Maracana\u00fa; Maranguape; Pacajus; Pacatuba; S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante; Cascavel; e Pindoretama.<\/p>\n
O documento determina tamb\u00e9m que a CDL de Fortaleza encaminhe \u00e0 Sefaz, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 10 de setembro, a rela\u00e7\u00e3o completa e definitiva dos contribuintes que aderirem \u00e0 campanha.<\/p>\n