![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/05\/AP-METAS-FISCAIS-600x337.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Governo do Cear\u00e1 cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre deste ano. Os resultados fiscais alcan\u00e7ados pelo Estado foram apresentados, nesta segunda-feira (31), pelo secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fabr\u00edzio Gomes, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Coft) da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio executivo informou que o total da despesa com pessoal consolidada do Estado, conforme publicado nos demonstrativos da LRF, atingiu 48% da Receita Corrente L\u00edquida Ajustada (RCLA), em torno de R$ 23 bilh\u00f5es, respeitando os limites estabelecidos pela LRF.\u00a0<\/span><\/p>\n Fabr\u00edzio Gomes explicou ainda que d\u00edvida consolidada (DC) do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RCLA est\u00e1 em 77,30% e a d\u00edvida consolidada l\u00edquida (DCL), em 43,24%. \u201cLembrando que o limite de endividamento definido pelo Senado Federal \u00e9 de 200% da DCL\/RCLA. Temos tamb\u00e9m o limite do Tesouro Nacional para a nota B da Capag (capacidade de pagamento) em rela\u00e7\u00e3o ao indicador de Endividamento (D\u00edvida Consolidada\/RCLA), variando de 60 a 150. Dessa forma, o Estado do Cear\u00e1 est\u00e1 cumprindo esses limites.\u201d<\/p>\n O secret\u00e1rio informou tamb\u00e9m que, de janeiro a abril, o Estado registrou, de acordo com o demonstrativo da LRF publicado, um super\u00e1vit prim\u00e1rio de aproximadamente R$ 2,4 bilh\u00f5es, montante acima da meta estabelecida para o per\u00edodo, que \u00e9 de R$ 492 milh\u00f5es. Ele destacou ainda que o Cear\u00e1 apresentou um resultado nominal de R$ 2,3 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m acima da meta (linha) fixada pela LDO, que \u00e9 de R$ 144 milh\u00f5es.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita total (incluindo as receitas intraor\u00e7ament\u00e1rias), Gomes disse que houve, no primeiro quadrimestre de 2021, um resultado de 9,98% acima da previs\u00e3o para o per\u00edodo. Conforme as metas estabelecidas para o per\u00edodo, a expectativa era de R$ 9,5 bilh\u00f5es, mas foi realizado o total de R$ 10,4 bilh\u00f5es. \u201cO ICMS, que \u00e9 o principal imposto de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Estado, obteve um desempenho 13,82% acima do que foi previsto or\u00e7amentariamente. Os ingressos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) e do Imposto Retido na Fonte estiveram levemente abaixo do previsto, enquanto o ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) ficou 7,69% acima.\u201d<\/p>\n Quanto \u00e0s transfer\u00eancias constitucionais, o secret\u00e1rio comentou que a receita do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) no quadrimestre superou o previsto em 14,25%. Ainda de acordo com o relat\u00f3rio, a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) apurada no quadrimestre foi de aproximadamente R$ 23,2 bilh\u00f5es. O valor corresponde ao acumulado de abril e dos 11 meses anteriores.<\/p>\n O secret\u00e1rio executivo tamb\u00e9m comparou as receitas em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020 (consolidada, todas as fontes, bruta e exceto-Intra). As receitas correntes subiram 16,12%, enquanto as receitas de capital ca\u00edram 64,22%. O crescimento pode ser explicado pelo forte desempenho dos impostos e taxas (+ 18,12%) e transfer\u00eancias correntes (+18,01%), al\u00e9m da base de compara\u00e7\u00e3o, afetada pelo impacto da pandemia.<\/p>\n Sobre as despesas (consolidada, todas as fontes, exceto-intra e sem as transfer\u00eancias constitucionais para os munic\u00edpios), Gomes comentou que foi verificada uma queda de 1,99% de janeiro a abril de 2021. O Poder Executivo foi o que mais economizou, com -2,28%. Na outra ponta, esteve a Defensoria P\u00fablica, com +3,91%. As despesas correntes subiram 3,76% (+1,32% Pessoal e Encargos, +13,78% Outras Despesas Correntes e -32,69% Juros e Encargos da D\u00edvida), enquanto as despesas de capital ca\u00edram 33,31%. A queda verificada nessas despesas pode ser explicada por uma alta base de compara\u00e7\u00e3o em 2020 (amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da d\u00edvida e altos investimentos).<\/p>\n Fabr\u00edzio Gomes comentou que os indicadores fiscais do Estado apresentaram uma sens\u00edvel melhora em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020, em virtude do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o no quadrimestre e pelo controle da despesa. No entanto, ele alertou que o momento requer aten\u00e7\u00e3o permanente, devido \u00e0 possibilidade de uma terceira onda da pandemia de Covide-19, que pode pressionar, ainda mais, o sistema de sa\u00fade p\u00fablico e privado.<\/p>\n \u201cEntendemos que o Estado passa pelo desafio de atender a demandas supervenientes e preservar um padr\u00e3o de excel\u00eancia de sua gest\u00e3o, mantendo o equil\u00edbrio fiscal e almejando o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Estado\u201d, ressaltou Gomes.<\/span><\/p>\n Participaram da audi\u00eancia os deputados S\u00e9rgio Aguiar (PDT – presidente da Coft) e Walter Cavalcante (MDB), al\u00e9m dos servidores da Sefaz-CE, F\u00e1bio Duarte (orientador da C\u00e9lula de Gest\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica – Cedip), Jurandir Gurgel, M\u00e1rcio Cardeal (coordenador de Gest\u00e3o Fiscal), Takheshi Koshima ( orientador da C\u00e9lula de Planejamento e Qualidade do Gasto ) e Talvani Rabelo ( coordenador de Gest\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Patrimonial e Cont\u00e1bil).<\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Cear\u00e1 cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre deste ano. Os resultados fiscais alcan\u00e7ados pelo Estado foram apresentados, nesta segunda-feira (31), pelo secret\u00e1rio executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Fabr\u00edzio Gomes, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":400,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[116,317,520],"class_list":["post-22214","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-transparencia","tag-gestao-fiscal","tag-sefaz-ce"],"acf":[],"yoast_head":"\nReceita total<\/strong><\/h4>\n
Despesas<\/strong><\/h4>\n
Lei de Responsabilidade Fiscal<\/b><\/h4>\n