{"id":22130,"date":"2021-05-21T11:14:40","date_gmt":"2021-05-21T14:14:40","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=22130"},"modified":"2021-05-21T12:05:59","modified_gmt":"2021-05-21T15:05:59","slug":"experiencia-de-minas-gerais-e-apresentada-na-19a-edicao-do-conecte-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2021\/05\/21\/experiencia-de-minas-gerais-e-apresentada-na-19a-edicao-do-conecte-se\/","title":{"rendered":"Experi\u00eancia do contencioso de MG \u00e9 apresentada na 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Conecte-se"},"content":{"rendered":"

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\nA Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) promoveu, nessa quinta-feira (20\/05), a 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do projeto Conecte-se, desta vez com o tema \u201cVis\u00e3o Geral do Processo Administrativo Tribut\u00e1rio \u2013 A Experi\u00eancia do Estado de Minas Gerais\u201d. Para falar sobre o assunto, foi convidado o assessor especial do secret\u00e1rio de Estado de Fazenda e auditor fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, Manoel Proc\u00f3pio J\u00fanior. O webin\u00e1rio reuniu cerca de 120 pessoas e foi transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, agradeceu a presen\u00e7a dos participantes e ressaltou que a Sefaz pode aprender muito com as boas pr\u00e1ticas de Minas Gerais. \u201cQue possamos construir o melhor contencioso (administrativo \u2013 disputas tribut\u00e1rias envolvendo o Fisco e os contribuintes) poss\u00edvel, que se adeque \u00e0s necessidades do Cear\u00e1, que traga justi\u00e7a fiscal acima de tudo. A gente sabe que o ideal da justi\u00e7a \u00e9 o ideal perseguido pelos nossos contenciosos e \u00e9 superimportante que esse valor permeie toda a nossa atividade.\u201d<\/p>\n

A secret\u00e1ria executiva da Receita Estadual da Sefaz, Liana Machado, deu boas-vindas a todos e definiu o momento como enriquecedor. \u201cQueria dizer o quanto pra gente \u00e9 caro falar sobre contencioso, o quanto \u00e9 importante conhecer experi\u00eancias exitosas. O Contencioso do Estado do Cear\u00e1 vem desde a prov\u00edncia, sempre nessa busca de celeridade, de aprimorar cada vez mais o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

A presidente do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio do Cear\u00e1 (Conat), Francisca Marta de Sousa, tamb\u00e9m falou da satisfa\u00e7\u00e3o de compartilhar viv\u00eancias sobre o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio. \u201cVer o que tem de bom, o que acontece em outro estado e no mundo com rela\u00e7\u00e3o ao contencioso \u00e9 tudo que precisamos neste momento. Quando se fala de reforma tribut\u00e1ria, a palavra contencioso vem logo umbilicalmente ligada. Este \u00e9 o momento em que estamos com a vis\u00e3o aberta para saber como vai ficar o nosso contencioso.\u201d<\/p>\n

O palestrante apresentou um panorama da litigiosidade no Brasil, destacando dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que mostram que, no Pa\u00eds, em 2019, 112,5 milh\u00f5es tramitaram no Poder Judici\u00e1rio. Desses, 77,1 milh\u00f5es de processos continuaram pendentes e 35,4 milh\u00f5es foram baixados. Nesse mesmo ano, 30,9 milh\u00f5es de novos processos foram ajuizados, chegando a uma taxa m\u00e9dia de congestionamento de 68,5%. \u201cIsso n\u00e3o tem paralelo nenhum no mundo\u201d.<\/p>\n

Manoel Proc\u00f3pio J\u00fanior tamb\u00e9m mostrou n\u00fameros do Insper que revelam que o contencioso judicial e administrativo da Uni\u00e3o atingiu, em 2019, 52,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o correspondente a R$ 3,82 trilh\u00f5es. \u201cPra gente ter uma margem de compara\u00e7\u00e3o, nos pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), esse percentual \u00e9 de 0,28%.e na Am\u00e9rica Latina \u00e9 de 0,19%. Al\u00e9m de dram\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 piora a cada dia que passa.\u201d<\/p>\n

Segundo o auditor, a litigiosidade excessiva traz como consequ\u00eancias atraso na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; deteriora\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios; inseguran\u00e7a jur\u00eddica; descompetitividade nacional; aumento dos \u00f4nus sucumbenciais para as partes e comprometimento crescente de recursos para fins de contesta\u00e7\u00e3o na via judicial. \u201cChegou em um ponto que nem pra empresa t\u00e1 valendo a pena, porque o montante dessa discuss\u00e3o \u00e9 t\u00e3o alto, que o custo das garantias est\u00e1 inviabilizando o caixa das empresas.\u201d<\/p>\n

Proc\u00f3pio J\u00fanior disse ainda que o objetivo primordial dos fiscos deve ser evitar o contencioso. Ele destacou as medidas que foram implementadas na Secretaria Estadual de Fazenda (SEF) de Minas Gerais para diminuir o n\u00famero de processos administrativos, como a\u00e7\u00f5es de monitoramento e cruzamento eletr\u00f4nico de dados. Segundo ele, esses procedimentos n\u00e3o caracterizam o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o fiscal e abrem a possibilidade da den\u00fancia espont\u00e2nea.<\/p>\n

O palestrante tamb\u00e9m ressaltou que a SEF investiu no controle de qualidade das pe\u00e7as fiscais, na capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, especificamente em quest\u00f5es relacionadas ao Processo Administrativo Tribut\u00e1rio, bem como na padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos. Ao falar nessas iniciativas, Proc\u00f3pio J\u00fanior aproveitou para elogiar o Programa de Conformidade Tribut\u00e1ria Contribuinte Pai d\u2019\u00c9gua, que, segundo ele, guarda similaridade com o trabalho desenvolvido pelo Fisco mineiro.<\/p>\n

O especialista tamb\u00e9m deu destaque \u00e0s a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia implantadas no contencioso de Minas. Segundo o auditor, h\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de diversas informa\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios no site do Conselho de Contribuintes, como pautas e atas de julgamento e \u00edntegra dos ac\u00f3rd\u00e3os, perfil das decis\u00f5es, valores julgados, entre outras. Ele ressaltou ainda como ponto positivo a transmiss\u00e3o dos julgamentos pelo YouTube desde 2018.<\/p>\n

Confira o webin\u00e1rio<\/a> na \u00edntegra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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