![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/05\/Conecte-se-ITCD-600x338.jpeg\")
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) promoveu, nessa quinta-feira (6\/5), mais uma edi\u00e7\u00e3o do projeto Conecte-se Online, desta vez com o tema: \u201cITCD e Previd\u00eancia Complementar\u201d. Para falar sobre o assunto, foi convidado o assessor da Superintend\u00eancia de Tributa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e mestre em Direito Tribut\u00e1rio, Christiano Andreata. O webin\u00e1rio foi transmitido pelo canal da Sefaz no Youtube e j\u00e1 conta com mais de 300 visualiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, agradeceu a presen\u00e7a dos participantes e elogiou a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado de Andreata, que trata da incid\u00eancia do ITCD sobre a transmiss\u00e3o de direitos acumulados em planos de previd\u00eancia complementar. A secret\u00e1ria, que participou da banca examinadora do trabalho do palestrante, disse que a Secretaria pode aprender muito com o estudo.\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cA gente tem observado um movimento evidente, \u00e0s vezes transvestido de planejamento tribut\u00e1rio, relacionado a muitos contribuintes que t\u00eam colocado uma parcela expressiva do seu patrim\u00f4nio nas previd\u00eancias complementares, especialmente no chamado VGBL, e que tem o sentido de fugir da incid\u00eancia do\u00a0 ITCD no caso de sucess\u00e3o causa mortis. O Christiano fez uma pesquisa de f\u00f4lego\u201d, afirmou a secret\u00e1ria.<\/span><\/p>\n Andreata discorreu acerca da possibilidade de incid\u00eancia do ITCD na hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de transmiss\u00e3o de bens ou direitos em raz\u00e3o da morte do titular ou do benefici\u00e1rio de um plano de previd\u00eancia complementar. No centro do debate, estiveram os planos operados pelas companhias seguradoras \u201cVida Gerador de Benef\u00edcios Livre (VGBL)\u201d e \u201cPlano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL)\u201d. Ele tamb\u00e9m explicou os requisitos legais para a cobran\u00e7a e o m\u00e9todo para que se implemente uma arrecada\u00e7\u00e3o efetiva com o m\u00ednimo esfor\u00e7o fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n O especialista destacou que, com a cobran\u00e7a sobre a previd\u00eancia privada, a arrecada\u00e7\u00e3o do ITCD, em Minas Gerais, cresceu 560% em 2019. Saiu do patamar de R$ 4,5 milh\u00f5es para R$ 30 milh\u00f5es. Ele disse ainda que, para cobrar o imposto, \u00e9 necess\u00e1rio atribuir a responsabilidade tribut\u00e1ria \u00e0 entidade de previd\u00eancia complementar pela reten\u00e7\u00e3o e recolhimento do ITCD devido. \u201cNaquela \u00e9poca, est\u00e1vamos ainda na interface com a inova\u00e7\u00e3o do sistema, era um meio de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de pagar muito rudimentar, mas funcionou e foi efetivo. Hoje,\u00a0 j\u00e1 estamos no patamar de R$ 40 milh\u00f5es por ano de ITCD.\u201d<\/span><\/p>\n