![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/04\/WhatsApp-Image-2021-04-23-at-10.01.21-1-600x338.jpeg\")
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) promoveu, na tarde dessa quinta-feira (22\/4), a s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o do projeto \u201cSefaz Dialoga\u201d, com o tema \u201cImposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD)\u201d. O evento virtual reuniu cerca de 190 participantes e foi transmitido ao vivo pelo canal da Sefaz no YouTube.<\/p>\n
O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; da secret\u00e1ria executiva da Receita Estadual, Liana Machado; do coordenador de Atendimento e Execu\u00e7\u00e3o da Sefaz-CE, Raimundo Frutuoso J\u00fanior; do auditor fiscal Carlos Barbosa, do assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Cear\u00e1 (Anoreg\/CE), Bruno Felisberto; e dos representantes da Ordem dos Advogados do Cear\u00e1 (OAB-CE), Adriana Silva e Thales Machado. A coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Fazenda, Germana Belchior, mediou a live.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda deu as boas-vindas aos participantes e falou sobre a satisfa\u00e7\u00e3o de discutir o tema. Segundo a gestora, o ITCD \u00e9 um tributo que apresenta pequena expressividade na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, entretanto, na opini\u00e3o dela, \u00e9 o imposto que mais promove a justi\u00e7a fiscal. \u201cPrecisamos de um engajamento muito forte na reforma tribut\u00e1ria nacional para contemplar esse ITCD sob perspectiva totalmente diversa. \u00c9 interessante tamb\u00e9m destacar que, nesse movimento nacional, conseguimos produzir um projeto de lei complementar do ITCD, que est\u00e1 sendo encaminhado para o nosso senador Cid Gomes\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fernanda Pacobahyba tamb\u00e9m informou que foi elaborado um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal que altera as al\u00edquotas do imposto. \u201cEnquanto temos quase 50% da carga tribut\u00e1ria com foco no consumo, temos a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio como uma das mais vergonhosas do planeta. Aqui, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Senado, a nossa al\u00edquota pode ser de, no m\u00e1ximo, 8%, mas a m\u00e9dia nos estados \u00e9 de 4%. A m\u00e9dia na Europa \u00e9 entre 35% e 40%. \u00c9 um descalabro que n\u00e3o nos utilizemos de um instrumento tribut\u00e1rio para reduzir as profundas desigualdades que marcam o nosso povo e que ficaram agora t\u00e3o mais evidentes\u201d, enfatizou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Liana Machado disse que o ITCD \u00e9 um dos tributos mais demandados na Sefaz. \u201c\u00c9 um tributo que perpassa a nossa vida pessoal, a nossa vida civil. E, nesta pandemia toda, a gente tem tido essa preocupa\u00e7\u00e3o com o atendimento. A gente tem buscado prestar o melhor servi\u00e7o, trazer melhorias ao atual sistema do ITCD\u201d, ressaltou, acrescentando que o Sefaz Dialoga tem o objetivo de dialogar, aproximar a Fazenda dos contribuintes e estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de parceria com os cidad\u00e3os cearenses.<\/p>\n
O auditor fiscal Carlos Barbosa explicou como funciona a tributa\u00e7\u00e3o do ITCD, tamb\u00e9m conhecido como \u201cimposto sobre heran\u00e7a e sobre patrim\u00f4nio\u201d. Ele deu detalhes sobre o procedimento para solicitar o c\u00e1lculo do imposto, anexar documentos e formalizar o processo. \u201cO p\u00fablico externo que procura o servi\u00e7o que \u00e9 disponibilizado pela Secretaria da Fazenda quer, de pronto, uma celeridade no processo, o que perpassa por um processo bem instru\u00eddo\u201d, comentou, destacando o trabalho da equipe da Sefaz como fundamental para que o processo tramite de forma r\u00e1pida.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, Barbosa respondeu \u00e0s perguntas dos internautas enviadas pelo chat do YouTube e pela caixa de perguntas do Instagram, esclarecendo as d\u00favidas sobre a tem\u00e1tica.<\/p>\n