{"id":21835,"date":"2021-04-20T18:59:31","date_gmt":"2021-04-20T21:59:31","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=21835"},"modified":"2021-04-20T19:00:49","modified_gmt":"2021-04-20T22:00:49","slug":"21835","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/2021\/04\/20\/21835\/","title":{"rendered":"23\u00ba Engaja Cidad\u00e3o promove bate-papo sobre Sua Nota Tem Valor e Ouvidoria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

\u201cOuvidoria e Sua Nota Tem Valor: Sinergia para empoderar o cidad\u00e3o\u201d. \u00a0Esse foi o tema da 23\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Circuito Engaja Cidad\u00e3o realizada, nesta ter\u00e7a-feira (20\/04), pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE). O evento foi transmitido pelo canal da Sefaz Cear\u00e1 no Youtube, pelo link: www.youtube.com\/watch?v=iyZcgY44YEs<\/a>.<\/p>\n

O encontro online teve a participa\u00e7\u00e3o da gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia; do coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, Marcos Saraiva; e da assessora de comunica\u00e7\u00e3o da Fazenda, Raquel Mour\u00e3o, que mediou a conversa. A live no formato mais inclusivo, facilitando a acessibilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os-contribuintes, contou com o apoio dos int\u00e9rpretes de libras do Central de Interpreta\u00e7\u00e3o de Libras (CIL), que integra a Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Pessoa Idosa e Pessoa com Defici\u00eancia (Copid), da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).<\/p>\n

Em um formato de entrevista de perguntas e respostas, Raquel Mour\u00e3o convidou a supervisora Jonilma Maia para falar sobre o programa Sua Nota Tem Valor. A gestora afirmou que a iniciativa, do Governo do Estado, est\u00e1 ligada diretamente ao Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1, desenvolvido e gerido pela Sefaz. \u201cO Sua Nota Tem Valor tem objetivos claros: conscientizar a sociedade a solicitar a nota fiscal no momento da compra, exercendo a cidadania fiscal; estimular a solidariedade e inclus\u00e3o social; coibir a concorr\u00eancia desleal; combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal; e incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Jonilma explicou ainda que para participar \u00e9 simples. \u201cBasta o consumidor se cadastrar no site do programa ou no aplicativo Cear\u00e1 App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta est\u00e1 dispon\u00edvel para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS). Incluir os dados pessoais e adotar uma institui\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia. Ap\u00f3s o cadastro, \u00e9 s\u00f3 pedir a inclus\u00e3o do CPF na nota fiscal sempre que realizar alguma compra. Assim, o cidad\u00e3o vai concorrer aos pr\u00eamios mensais e ainda ajudar institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.\u201d<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o social<\/h3>\n

Raquel Mour\u00e3o indagou Marcos Saraiva sobre o trabalho da Ouvidoria da Sefaz. O coordenador falou, inicialmente, sobre controle social e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. \u201c\u00c9 muito importante que a sociedade tenha em mente que a nossa democracia, a nossa cidadania, no nosso Pa\u00eds, s\u00f3 consegue avan\u00e7ar e ficar consolidado com rela\u00e7\u00e3o aos direitos de todos quando tem a participa\u00e7\u00e3o social. Ela n\u00e3o pode estar restrita somente ao momento do voto\u201d.<\/p>\n

Ele afirmou que, atualmente, h\u00e1 canais consolidados de controle social que facilitam a participa\u00e7\u00e3o. \u201cEssa atua\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica e efetiva por meio de canais de ouvidoria. No Cear\u00e1, n\u00f3s temos uma rede, que come\u00e7ou em 1997, e se firmou com a cria\u00e7\u00e3o da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A Sefaz \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o integrante dessa rede, que atua com normas e procedimentos, al\u00e9m de avaliar constantemente o trabalho desenvolvido em cada secretaria\u201d, disse.<\/p>\n

Marcos Saraiva acrescentou que a Ouvidoria atua em busca de atender o cidad\u00e3o. \u201cTemos uma responsabilidade ao responder o cidad\u00e3o, seja d\u00favida, den\u00fancia ou pedido de informa\u00e7\u00e3o, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). N\u00f3s somos uma das tr\u00eas maiores ouvidorias do Estado, mas acredito que a demanda e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade pode ser ainda maior\u201d, observou.<\/p>\n

Canais de den\u00fancia<\/h3>\n

Durante o bate-papo, a jornalista Raquel Mour\u00e3o lembrou que o programa Sua Nota Tem Valor foi inaugurado em julho de 2020, durante a pandemia do coronav\u00edrus, e ainda est\u00e1 se consolidando. Ela observou que, nesses nove meses, a Sefaz tem recebido den\u00fancias, por meio dos canais do programa e pela ouvidoria, de consumidores dando conta que alguns estabelecimentos n\u00e3o incluem o CPF na nota fiscal.<\/p>\n

O coordenador da Ouvidoria observou que a Sefaz est\u00e1 com um novo servi\u00e7o, onde os servidores da \u00e1rea atuam diretamente no canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o com o contribuinte, que \u00e9 o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e). \u201cAgora, ao receber a den\u00fancia, n\u00e3o h\u00e1 aquela demora burocr\u00e1tica. N\u00f3s avaliamos se a demanda atende os requisitos legais, em seguida, j\u00e1 entramos em contato com o contribuinte, informando que o cidad\u00e3o esteve no estabelecimento, realizou a compra, solicitou o documento fiscal e n\u00e3o recebeu. Este \u00e9 o direito do cidad\u00e3o, que garante que o tributo que ele pagou ser\u00e1 destinado para o Estado\u201d.<\/p>\n

Ele explicou ainda que o recurso arrecadado pelo Estado, pelos tributos, retornam para a sociedade por meio de melhorias nos servi\u00e7os e bens p\u00fablicos na \u00e1rea da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, cultura e lazer. \u201cCom a pandemia, foi refor\u00e7ado o papel e a import\u00e2ncia do Estado. Quem estaria fazendo os programas assistenciais para, principalmente, a nossa popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel se n\u00e3o fosse o Estado? Ent\u00e3o, o nosso objetivo \u00e9 que o canal de controle social seja \u00e1gil, que o cidad\u00e3o tenha uma resposta r\u00e1pida e o contribuinte possa se regularizar. Para que assim se cumpra o direito do cidad\u00e3o, o dever do contribuinte e o Estado possa atender \u00e0s demandas da sociedade com esses recursos\u201d, refor\u00e7ou Marcos Saraiva.<\/p>\n

Jonilma Maia declarou que a equipe do programa recebe as den\u00fancias por meio do e-mail: suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br. \u201cCom as demandas dos cidad\u00e3os participantes, comunicamos o contribuinte denunciado pelo Portal do Sistema Informatizado de Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria (Siget), informando os s\u00f3cios, advogados e contadores do estabelecimento. Caso n\u00e3o haja regulariza\u00e7\u00e3o, esse comunicado funciona para um futuro monitoramento e auditoria. Vale lembrar tamb\u00e9m que \u00e9 importante o cidad\u00e3o tentar sempre apresentar alguma materialidade, como recibo, para que possamos aprofundar na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Empoderamento cidad\u00e3o<\/h3>\n

Durante o bate-papo, os internautas participaram do debate com perguntas para os convidados. Um dos questionamentos foi sobre como esses canais de di\u00e1logo contribuem para o empoderamento do cidad\u00e3o. Jonilma Maia acredita que por essas ferramentas o cidad\u00e3o recebe retornos positivos e percebe a efetividade da sua participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n

\u201cO Estado se mostra presente e o participante v\u00ea o quanto ele tem o poder de exigir um direito dele que \u00e9 a nota fiscal. Precisamos entender que o contribuinte n\u00e3o est\u00e1 fazendo favor em emitir o documento fiscal, pois \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal dele\u201d, disse Jonilma. Marcos Saraiva tamb\u00e9m complementou que os canais asseguram o cidad\u00e3o sobre a garantia do cumprimento do direito.<\/p>\n

Pr\u00eamios do Sua Nota Tem Valor<\/h3>\n

Durante a live, a gestora do programa explicou que mensalmente, s\u00e3o sorteados R$ 150 mil (valor bruto, sem desconto do Imposto de Renda), distribu\u00eddos em seis pr\u00eamios, sendo o primeiro no valor de R$ 25 mil, o segundo de R$ 20 mil, o terceiro de R$ 15 mil e os demais de R$ 5 mil, cada. \u201cRecebe o pr\u00eamio tanto o ganhador do sorteio como a institui\u00e7\u00e3o por ele adotada\u201d. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o rateio de R$ 300 mil entre as institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que alcan\u00e7arem o \u00cdndice de Engajamento Social de 0,1% de todos os pontos apurados para o sorteio.<\/p>\n

\u201cNesses nove meses, j\u00e1 foram realizados oito sorteios e distribu\u00eddos R$ 3,5 milh\u00f5es pelas premia\u00e7\u00f5es dos sorteios e rateios do Sua Nota Tem Valor para 47 pessoas participantes e 180 institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, que atuam com assist\u00eancia social, esportes, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, apoio aos animais e religiosas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Fique atento<\/h3>\n

Jonilma Maia alertou que o programa Sua Nota Tem Valor n\u00e3o entra em contato com os participantes por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp para solicitar dados pessoais. Os nomes dos ganhadores s\u00e3o divulgados pelo site e redes sociais da Sefaz-CE e do programa.<\/p>\n

Ela explica que, \u201cquando os participantes s\u00e3o sorteados, o programa envia uma notifica\u00e7\u00e3o para o aplicativo do celular. Depois, entra em contato por email, mas, em nenhum momento, a gente solicita dados cadastrais ou pede a sua confirma\u00e7\u00e3o\u201d, informa.<\/p>\n

Assista a live completa no canal do Youtube da Sefaz Cear\u00e1, por meio do link: www.youtube.com\/watch?v=iyZcgY44YEs<\/a><\/p>\n

Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o<\/h3>\n

O Circuito de Lives Engaja Cidad\u00e3o \u00e9 um projeto criado pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 para aproximar a Secretaria da Fazenda dos cidad\u00e3os durante a pandemia do coronav\u00edrus. As lives s\u00e3o transmitidas no canal oficial da Sefaz no YouTube. Os v\u00eddeos s\u00e3o gravados e ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dessas redes sociais.<\/p>\n

A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como fun\u00e7\u00e3o social do tributo, or\u00e7amento p\u00fablico, educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, papel do servidor cidad\u00e3o, juventude, protagonismo pol\u00edtico, pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e9poca de pandemia, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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