![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/03\/WhatsApp-Image-2021-03-18-at-09.31.21-600x337.jpeg\")
\nO novo Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributa\u00e7\u00e3o (Sicret), da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), foi apresentado durante o sexto Sefaz Dialoga, na tarde desta quarta-feira (17\/03). Cerca de 450 contribuintes, advogados, contadores, estudantes e servidores e colaboradores fazend\u00e1rios acompanharam o evento online transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube.<\/p>\n
Esta edi\u00e7\u00e3o do Sefaz Dialoga contou com a participa\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, e dos representantes do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), Eliezer Pinheiro, do Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRCCE), e Hamilton Sobreira, da Ordem dos Advogados do Cear\u00e1 (OAB-CE).<\/p>\n
Para falar sobre o tema, foi convidado o coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o da Fazenda, Francisco Ferreira Chagas J\u00fanior. O encontro tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o da Val\u00e9ria Rangel, orientadora da C\u00e9lula de Consultoria e Normas (Cecon), e dos auditores fiscais lotados da Cecon, M\u00f4nica Miranda e Daniel Guimar\u00e3es. A coordenadora de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Fazenda, Germana Belchior, mediou o di\u00e1logo.<\/p>\n
A Secret\u00e1ria Executiva abriu o encontro agradecendo a presen\u00e7a dos participantes e destacando a import\u00e2ncia do Sicret. \u201cEste \u00e9 um tema palpitante. Para n\u00f3s da Sefaz \u00e9 um sonho realizado e um grande prazer estar aqui hoje apresentando essa ferramenta para a sociedade. \u00c9 um sistema automatizado, que traz agilidade e melhoria na qualidade do servi\u00e7o e na comunica\u00e7\u00e3o entre a Sefaz e o contribuinte\u201d, declarou Liana Machado.<\/p>\n
Ela ressaltou ainda que o Sicret foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Cotic). \u201cEsses sistema \u00e9 uma prata da Casa\u201d, reconheceu.<\/p>\n
Hamilton Sobreira ressaltou o trabalho que tem sido feito pelo Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon). \u201cDesde 2009, esse relacionamento entre a Sefaz e o contribuinte, por meio desse programa de conformidade fiscal \u2018Contribuinte Pai D\u2019\u00c9gua\u2019, vem facilitando cada vez mais. Esse novo sistema, o Sicret, \u00e9 mais uma ferramenta que ir\u00e1 contribuir para essa rela\u00e7\u00e3o\u201d, disse o representante da OAB.<\/p>\n
Tamb\u00e9m representante do Condecon, Eliezer Pinheiro lembrou que em 2019 os conselheiros solicitaram \u00e0 Secretaria da Fazenda um sistema mais c\u00e9lere em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o. \u201cEm nome dos 13 mil contadores do Estado do Cear\u00e1, parabenizo a Sefaz pelo trabalho, pela nova ferramenta e, tamb\u00e9m, pelos novos canais de di\u00e1logo que v\u00eam sendo criados\u201d, afirmou.<\/p>\n
O coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o da Fazenda, Francisco Ferreira Chagas J\u00fanior, iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o agradecendo todos os servidores e colaboradores da Sefaz que participaram da constru\u00e7\u00e3o coletiva do Sicret. Ele explicou que a ferramenta tem como objetivo essencialmente controlar a concess\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o dos Regimes Especiais de Tributa\u00e7\u00e3o (RET), bem como efetuou considera\u00e7\u00f5es sobre as principais regras e funcionalidades do sistema.<\/p>\n
O Sicret foi institu\u00eddo pelo Decreto n.\u00ba 33.902, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21 de janeiro de 2021), e a sua implementa\u00e7\u00e3o decorre diretamente das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 17.087, de 29 de outubro de 2019, que cria o programa de conformidade tribut\u00e1ria Contribuinte Pai d\u00b4\u00c9gua. O programa tem como diretrizes a maximiza\u00e7\u00e3o do uso da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, de modo a tornar \u00e1gil e eficaz a gera\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de dados, o desenvolvimento de processos e a intera\u00e7\u00e3o entre o Fisco e o contribuinte. Al\u00e9m disso, traz como contrapartida a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e simplificada de RETs.<\/p>\n
Entre as funcionalidades do Sicret est\u00e3o o controle do cumprimento pelo sujeito passivo de requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o como necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o do respectivo RET; a integra\u00e7\u00e3o com os demais sistemas corporativos da Sefaz; e tamb\u00e9m do gerenciamento eletr\u00f4nico em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: primeiro, da concess\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o de RET, bem como de sua renova\u00e7\u00e3o; segundo, da manuten\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o da aplicabilidade dos efeitos de RET; e terceiro, do hist\u00f3rico relacionado a cada um dos eventos especificados anteriormente.<\/p>\n
\u201cA ferramenta foi desenvolvida para conferir m\u00e1xima agilidade \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o (RET) celebrado com o contribuinte, inclusive viabilizando, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a sua renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, independentemente da apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento espec\u00edfico. Traz como vantagem adicional um maior controle pelo Fisco do cumprimento de requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o como necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o do regime”, observou o coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o da Sefaz.<\/p>\n
A coordenadora da Corins e mediadora do evento, Germana Belchior, observou que o sistema \u00e9 uma nova forma de simplificar, desburocratizar, tornar mais transparente e facilitar a vida do contador e do contribuinte. \u201cS\u00e3o a\u00e7\u00f5es do programa Sefaz Parceira que busca estabelecer essas estrat\u00e9gias de di\u00e1logo e de aproxima\u00e7\u00e3o cada vez mais com os cidad\u00e3os\u201d, comentou.<\/p>\n
Liana Machado refor\u00e7ou que a rela\u00e7\u00e3o do Regime Especial \u00e9 de confian\u00e7a entre Sefaz e contribuinte. \u201cO sistema Sicret n\u00e3o traz nenhuma exig\u00eancia nova. \u00c9 apenas uma forma nova de criar essa intera\u00e7\u00e3o, que antes era feita por meio de despacho, hoje ser\u00e1 uma forma mais c\u00e9lere\u201d, frisou.<\/p>\n
Ao final do encontro, Francisco Ferreira Chagas J\u00fanior e Val\u00e9ria Rangel responderam \u00e0s perguntas dos internautas enviadas pelo chat do YouTube e pela caixa de perguntas do Instagram, esclarecendo as d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n
Clique aqui e confira a apresenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle de Regimes Especial de Tributa\u00e7\u00e3o (Sicret).<\/p>\n