![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2021\/03\/automation-business-technology-management-workflow-diagram-with-gears-icons-600x242.jpg\"){kind=icon}
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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) lan\u00e7a o Sistema de Controle da A\u00e7\u00e3o Fiscal Eletr\u00f4nico (CAF-e), que possibilitar\u00e1 um melhor acompanhamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pelo Fisco Estadual. Os detalhes da nova ferramenta est\u00e3o descritos no Decreto n\u00ba 33.943, de 24 de fevereiro.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o CAF-e surgiu da necessidade de adequar a execu\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo e da a\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas da Sefaz. \u201cEsse novo sistema \u00e9 uma grande inova\u00e7\u00e3o. Ele permitir\u00e1 a automa\u00e7\u00e3o das atividades e a virtualiza\u00e7\u00e3o de documentos, trazendo mais efici\u00eancia e agilidade aos processos e dando uma efetividade maior \u00e0s a\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, ressalta.<\/p>\n
De acordo com o decreto, a ferramenta abranger\u00e1 o gerenciamento dos macroprocessos de procedimento administrativo, do planejamento da a\u00e7\u00e3o fiscal, da auditoria fiscal e do auto de infra\u00e7\u00e3o. O texto acrescenta ainda que o CAF-e envolver\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o e a recep\u00e7\u00e3o de documentos eletr\u00f4nicos, assinados preferencialmente mediante utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital emitido no \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/p>\n
Para o servidor Maykon Eccard, respons\u00e1vel pelo projeto, a padroniza\u00e7\u00e3o das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o vai gerar um ganho de qualidade dos servi\u00e7os, agregando valor aos processos de neg\u00f3cios. Ele destaca outras vantagens do sistema. \u201cUm dos aspectos importantes \u00e9 que os processos estar\u00e3o diretamente integrados ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) do contribuinte, agilizando, facilitando e valorizando a comunica\u00e7\u00e3o entre o Fisco e os contribuintes\u2019, comenta.<\/p>\n
Eccard explica tamb\u00e9m que o Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat) utilizar\u00e1 o DT-e para enviar documentos para os contribuintes com processos administrativos tribut\u00e1rios (PAT). Ele chama aten\u00e7\u00e3o ainda para as fases de implementa\u00e7\u00e3o do sistema. \u201cSer\u00e1 feita de forma gradativa. Haver\u00e1 um per\u00edodo em que os dois sistemas, o antigo CAF e novo CAF-e, coexistir\u00e3o\u201d, informa.<\/p>\n